Edital para o IX Concurso para Procurador do Estado é publicado.

             Foi publicado nesta quarta-feira, 10, o edital nº 5/2021 de abertura do IX concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Rondônia. Serão ofertadas 5 vagas, sendo 4 vagas para ampla concorrência e 1 vaga para candidatos com deficiência, bem como 30 vagas para cadastro de reserva, com subsídio no valor de R$ 24.166,51.

As inscrições serão feitas exclusivamente através da Internet, no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ro_21 . O período de inscrição iniciará no dia 18 de novembro, encerrando no dia 10 de dezembro de 2021, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de inscrição será de R$ 185,05.

A prova acontecerá no dia 6 de fevereiro de 2022, no turno da tarde, com duração de 5 horas, em locais que serão divulgados oportunamente no Diário Oficial e endereço eletrônico do concurso.

Os candidatos poderão acompanhar o andamento do concurso e obter mais informações através do link pge.ro.gov.br/ix-concurso . 

Fonte: PGE-RO/ASCOM

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DPE-RO lança edital do II Concurso Público para provimento de cargos do quadro administrativo

Foi publicado no dia, 06/10/2021, no portal do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o edital do II Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Analista e de Técnico do Quadro Administrativo da instituição. Veja o edital: (clique aqui).

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O edital prevê vagas para ampla concorrência e cadastro de reserva, de acordo com os cargos relacionados no documento.

Para o grau de escolaridade superior, o edital apresenta possibilidade de inscrição para os cargos de analista jurídico, em assistência social, em contabilidade, em engenharia civil, em jornalismo, em programação, em psicologia, e em redes e comunicação de dados. Para o grau de escolaridade médio, há possibilidade de inscrição para os cargos de oficial de diligência, técnico administrativo, técnico em contabilidade e técnico em informática.

Seguindo o cronograma do edital, as inscrições tiveram início no dia 13 de outubro, seguindo até às 18 horas do próximo dia 26 de novembro. As inscrições deferidas serão divulgadas no dia 30 de dezembro de 2021. As provas têm previsão de aplicação para o próximo dia 16 de janeiro de 2022.

“O dia de hoje é mais um marco para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, pois inicia a concretização de mais um compromisso de gestão, que é a realização do II Concurso para o Quadro Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O certame vem em um momento significativo, aliado à realização do Planejamento Estratégico da DPE-RO, visando à estruturação da instituição e o fortalecimento do quadro de servidores”, ressaltou Hans Lucas Immich.

Fonte: DPE/RO. 

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Assembleia Legislativa empossa mais servidores aprovados em concurso público

 O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), comandou na tarde desta quarta-feira (16), no plenário da Casa, a solenidade de posse de mais 11 servidores aprovados em concurso público. No total, foram convocados 24 aprovados, em diversos cargos e funções da Casa. Já os demais convocados (13), estão na fase de entrega de documentos e a manifestação de posse.

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STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES

 

Nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a contratação temporária de agentes socioeducativos e outros cargos de diversas áreas para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Os ministros também decidiram que as leis permanecem vigentes ​pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa organizar​ e realizar concurso público para tais cargos.

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DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL: CESBRASPE DIVULGOU O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E O RESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA DISCURSIVA!

 

Confira o resultado da Prova Objetiva e o resultado provisório da Prova Discursiva para o CARGO DE DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL realizado pela CESBRASPE 2021.

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STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional".

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTEABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 COM 144 VAGAS

 

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL SEMSAU/SEMAS/SEMED

Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público com Período das Inscrições em 07 de junho de 2021 á 17 de junho de 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAU), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SEMAS) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), torna público aos interessados que estará realizando TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO visando à contratação emergencial e temporária de profissionais das respectivas secretarias supracitadas – conforme especificado neste edital, em caráter excepcional de interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; e será regido por este Edital, e pela Lei Municipal nº 1020 de 12/04/2021.

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ROLIM DE MOURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO  DETERMINADO

Link's Disponíveis

1 - EDITAL Nº 001/SEMAS/RM/2021

2 - Formulário para Inscrição

 

EDITAL Nº 001/SEMAS/RM/2021, 06 de Maio de 2021.

 

 

O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, pela Lei Complementar nº 003/2004 e Lei Complementar nº 290/2019 , torna público a realização de PROCESSO SELETIVO   SIMPLIFICADO,   PARA   CONTRATAÇÃO   TEMPORÁRIA   POR   EXCEPCIONAL   INTERESSE    PÚBLICO    DE  PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL  – regime jurídico celetista, para provimento de vagas para cargos públicos, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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PREFEITURA DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ABRE PROCESSO DE SELEÇÃO MUNICIPAL PARA O CARGO DE AUDITOR.

 

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/SEMAF/2021

 

“Dispõe sobre abertura de Processo de Seleção Municipal para o cargo de Auditor e dá outras providências.”

 

O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.723.030/0001-16, com sua sede Administrativa estabelecida na Prefeitura Municipal à Rua Jonas Antônio de Souza, nº 1466, CEP 76.976-000, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público e para atender às necessidades das Secretarias Municipais, bem como aos respectivos Fundos e Autarquias Municipais, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO que realizará a contratação emergencial para preenchimento imediato de 01 (uma) vaga o para o cargo de AUDITOR, por prazo determinado de acordo com a legislação aplicável. A contratação emergencial ocorrerá mediante Teste Seletivo Simplificado Classificatório com Análise de Currículos (escolaridade/cursos e experiência profissional) para suprir a(s) vaga(s) em aberto no quadro de servidores Municipais.

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SAIU o resultado do Processo Seletivo Simplificado do TJRO realizado pela FGV para Contratação de Pessoal por prazo determinado.

A Fundação Getúlio Vargas publicou O RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por prazo determinado no âmbito do Poder Judiciário do Estado, conforme o Edital n.01/2021 publicado no dia 8 de abril.

Conforme contrato nº 23/2021, a Fundação Getúlio Vargas foi a empresa especializada que realizou o processo seletivo dos temporários, como também realizará o concurso público de provimento efetivo, cujo edital será lançado quando houver condições sanitárias de realização das provas.

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PREFEITURA DE PIMENTA BUENO ABRE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAR MÉDICO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E VACINADOR.

  

RESUMO DO EDITAL DO TESTE SELETIVO N° 02/2021

A Secretaria Municipal de Fazenda e Administração Geral do Município de Pimenta Bueno, RO, através da Comissão Organizadora nomeada pela Portaria Municipal nº 268/GP/2021, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº 2849/2021, torna público que realizará seleção através de Teste Seletivo para provimento de cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno - RO.

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O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE torna público Processo Seletivo Simplificado - inscrições até o dia 04.06.2021.

 

EDITAL – SEMED & SEMAS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO, através da Prefeitura Municipal, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, através de análise de currículo com vistas a contratação por tempo determinado, visando atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público em consonância com a Lei Municipal Nº 1586/2021 e Lei Municipal Nº 1584/2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS ABRE TESTE SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR.

 

  PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS Rua Rio Grande do Sul, 2705 –Vista Alegre - fone – 0XX 69.3912.8043 – CNPJ 23109604/0001-76

AVISO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS

EDITAL 10/2021 SEMAS

PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: das 06hs do dia 01 de Junho às 24hs do dia 04 de Junho de 2021.

 A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna Público que realizará seletivo simplificado visando à contratação emergencial e temporária de profissionais – cuidador, conforme a seguir:

 

Função	Escolaridade/Requisitos	Vagas	Carga horária	Lotação	Remuneração
cuidador	Conclusão do ensino médio	03 (Três)	40 horas/ semanais	Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes José Mesquita de Carvalho	Vencimento: R$ 1.100 Gratificação inerente R$:85,64 Aux. Saúde: 50,00 TOTAL R$ 1.235,64
Outras vagas que vierem surgir durante a vigência do teste seletivo

 

 As Inscrições serão realizadas pela internet, com o envio para o endereço de correio eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde de Espigão do Oeste (seletivosemaseoe2021@gmail.com), no período das PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: das 06hs do dia 01 de Junho às 24hs do dia 04 de Junho de 2021.

 As inscrições recebidas fora do prazo estipulado não serão validadas.

 O candidato deverá preencher os formulários disponibilizados no Edital e enviar digitalizada a documentação constante nos itens ‘3.3 e 3.4’, em arquivo em formato PDF.

 O edital com todas as informações encontra-se disponível gratuitamente no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste no seguinte endereço eletrônico: http://espigaodooeste.ro.gov.br

 Luzia Pesenti Gabiatti

Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo/SEMAS

Fonte: Prefeitura de Espigão do Oeste.

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Defensoria assina contrato com Cebraspe para a realização do 2 Concurso do quadro administrativo

Foi publicado no último dia 2 de dezembro, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o extrato do contrato N.º 13/2020/DPE-RO, que formaliza a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a organização e realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos do quadro administrativo da instituição.

 

O contrato é assinado pelo Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, e prevê que a Cebraspe seja responsável pelos serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do novo concurso. Prováveis datas de divulgação de edital do certame serão informadas pelas redes de comunicação da Defensoria Pública posteriormente.

 

“A Administração Superior está focada na estruturação e desenvolvimento da Defensoria Pública de Rondônia, e ao mesmo tempo é realizada o processo de formulação do Planejamento Estratégico da instituição, nós estamos também formalizando a contratação da banca que, muito em breve, iniciará os processos do 2º Concurso para provimento de servidores do quadro administrativo da DPE-RO. Dessa maneira, conseguiremos adequar o nosso quadro efetivo ao que realmente a instituição necessita”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

Fonte: DPE/RO.

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ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA NOMEIA 24 APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO.

 

ATO Nº 04/2021-MD/ALE

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado Rondônia.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 11, inciso XII, da Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), em razão de aprovação obtida no I Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, regido pelo Edital nº 01, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALE/RO nº 78, de 8 de maio de 2018, executado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, de acordo com o Contrato nº 010/2018, apenso ao Processo nº 00014032/2017-34, cujo resultado final consta no Edital de Homologação de Concurso Público, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALE/RO nº 31, de 22 de fevereiro de 2019 e Edital de Homologação de Concurso Público – Analista Legislativo - Arquitetura, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALE/RO nº 167, de 24 de setembro de 2020,

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Concurso da Polícia Civil de Rondônia 2021 vai exigir nível superior para todos os cargos

No final do ano passado, o Governo, por meio da deliberação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), divulgou autorização de diversos concursos para compor a carreira policial do Estado em 2021, em especial, o da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO). Prevista para acontecer no segundo semestre deste ano, a polícia judiciária do Estado vai ofertar 379 vagas distribuídas em seis cargos: 10 vagas para delegado, 10 para médico legista, 175 para agentes de polícia, 120 para escrivão, 50 para perito papiloscopista e 14 para técnico em necropsia, todos de nível superior completo.

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STF mantém concurso da PF no domingo (23)

 

Na sessão virtual extraordinária realizada nesta sexta-feira, 10 ministros votaram a favor da manutenção do certame.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a realização da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo (23). Na sessão virtual extraordinária convocada exclusivamente para essa finalidade, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (21), dez ministros votaram pelo indeferimento da liminar, com o entendimento de que, mesmo que haja medidas restritivas locais, a União tem autonomia para realizar o concurso, pois se trata de atividade essencial à segurança pública. Apenas o relator, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da prova.

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Fux convoca sessão virtual nesta sexta (21) para decidir sobre concurso da PF marcado para domingo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira (21), sessão virtual extraordinária do Plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo (23). A sessão virtual, convocada a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Reclamação (Rcl) 47470, começa à 0h e termina às 23h59 de sexta. É a primeira vez que o STF realiza uma sessão virtual com duração de um dia.

Contágio

Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.

Saúde

Ao pedir a realização da sessão virtual extraordinária, a fim de que o Plenário possa decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada, o ministro Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade.

PR//CF

FONTE: STF

• Processo relacionado: Rcl 47470

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Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

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Inscrições para certame do DEPEN terminam nesta semana

DEPEN está com inscrições abertas para nível médio e superior

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) está com inscrições abertas até 5 de junho para provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal. 

O primeiro, de nível superior, tem remuneração de R$ 5.865,70 e oferece oportunidades em sete diferentes áreas de atuação. Os requisitos variam de acordo com cada uma. 

Já o segundo, de nível médio, tem remuneração de R$ 6.030,23. Os requisitos para participar são certificado de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”. 

Acesse a página do concurso para mais informações.

Fonte: CESBRASPE

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