ATUALIZA
JURIS
CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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REDAÇÃO
DADA PELA EC Nº 90/2015
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ANTES
DA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 90/2015
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Art. 6º São direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, O TRANSPORTE, o lazer,
a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
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Art. 6º São direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
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O QUE MUDOU?
Incluíram o transporte como um dos direitos sociais. Contudo não mudou nada
de efeito prático.
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quinta-feira, setembro 24, 2015
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» ATUALIZA JURIS: A Emenda Constitucional (EC) Nº 90/2015 mudou a redação do artigo 6º da Constituição Federal.
ATUALIZA JURIS: A Emenda Constitucional (EC) Nº 90/2015 mudou a redação do artigo 6º da Constituição Federal.
quinta-feira, setembro 24, 2015






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