Foi publicada em 30/05/2016 no Diário da Justiça Eletrônico – DJ n. 098, a Resolução n. 014/2016-PR, que adota o Processo Seletivo Permanente de Remoção – PSPR, um novo formato para a remoção de servidores entre as comarcas deste Poder.
O PSPR sempre será adotado quando houver a necessidade de preencher cargos vagos e não havendo servidores interessados, os cargos serão preenchidos com a nomeação de novos servidores, caso haja Concurso Público em vigor.
Salienta-se que neste momento, os cargos vagos da Carreira Judiciária somente serão ofertados ao PSPR, quando todas as vagas previstas no Anexo III do Edital n. 001/2015-PJRO forem nomeadas. Após se esgotarem as vagas previstas no anexo supracitado, somente poderá ser utilizado o cadastro reserva do Concurso Público em vigor para prover cargos vagos, quando realizado o PSPR.
Dentre as principais vantagens advindas com a adoção do PSPR está a celeridade com que as remoções transcorrerão, bem como na valorização do servidor, visando atender à perspectiva PESSOAS do Plano de Gestão – Biênio 2016/2017.
Para participar do PSPR, basta o servidor atentar para as instruções abaixo descritas:
I - os servidores poderão inscrever-se no PSPR, acessando “aba” específica disponível na área restrita do Portal do Servidor;
II - poderão inscrever-se para até 03 (três) comarcas, mesmo que no momento da inscrição não haja a vaga na (s) comarca (s) de destino;
III - caso haja mais de 01 (um) interessado na remoção para uma mesma comarca de destino, depois de inscrito, o servidor será classificado conforme critérios estabelecidos pelo art. 9º da Resolução, cuja classificação estará disponível em “aba” específica na área restrita do Portal do Servidor;
IV - assim que surgida a vaga, sua publicidade transcorrerá via DJE, cujo aviso conterá o número de vagas, o cargo, a comarca e a unidade de destino, bem como a listagem dos servidores inscritos para aquela comarca, devidamente classificados;
V - após, o servidor melhor classificado será contatado pela Divisão de Pessoal – Dipes, para formalizar interesse na continuidade do processo de remoção, bem como indicar a quantidade de dias necessários para o trânsito. Em seguida, a Dipes encaminhará a solicitação para elaboração de portaria de remoção.
Quando o servidor for realizar a inscrição para participar do PSPR, também serão disponibilizados os dados funcionais que servirão para classificá-lo quando houver mais de 01 (um) interessado para a mesma comarca. Caso haja alguma divergência, contatar a Dipes para possível correção desta informação funcional.
Ao fim, assim que publicada a remoção do (s) servidor (es), haverá reclassificação dos interessados na listagem da comarca impactada.
A resolução veda a remoção de servidores que estão em estágio probatório e os que forem removidos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses) contados a partir dos efeitos da portaria que efetivou a remoção.
Quanto aos servidores que ocupam cargos em extinção, considerando que não existem mais cargos vagos nas comarcas para serem ofertados ao PSPR, caso tenham interesse em utilizar o instituto da remoção, deverão protocolar requerimento próprio e encaminhar a Dipes, via Protocolo Digital, com a manifestação do chefe da unidade de lotação do servidor.
Visando manter inalterada a quantidade de servidores nas unidades que cederem servidores para o PSPR, a resolução também prevê que as remoções somente poderão ocorrer quando for possível repor a vaga nessa unidade.
A resolução também prevê a movimentação de servidor pelo PSPR cujo cônjuge ou companheiro, estiver lotado na mesma localidade. Neste caso, implicará a remoção de ambos, desde que estejam inscritos no PSPR, com opção para a mesma localidade e ambos preencham os requisitos legais e regulamentares para a movimentação.
A resolução trata de outros tipos de remoção que não ficam vinculadas ao PSPR e podem ser solicitadas a qualquer momento, são elas:
I - de ofício, no interesse da Administração;
II - a pedido do interessado, nas situações descritas abaixo:
a) por permuta;
b) sendo ambos servidores, o cônjuge ou companheiro(a) for removido(a) no interesse do serviço público para outra localidade;
c) por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do cônjuge ou companheiro(a) ou dependente;
Maiores informações, contatar a Divisão de Pessoal – Dipes, por meio dos telefones (69) 3217-1161/1162/1163 ou via e-mail:
dipes@tjro.jus.br
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Departamento de Recursos Humanos
Fonte: http://portal.tjro.jus.br/1665-drh-esclarece-o-processo-seletivo-permanente-de-remocao
