AGÊNCIA ESTADUAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA – AGEVISA
EDITAL Nº 2/2019/AGEVISA-NRH
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL
SUPERIOR A FIM DE ATENDER A AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
–
AGEVISA/RO.
A
DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA –
AGEVISA-RO, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº. 07.864.604/0001-25 com sede na Av. Farquar, n.º 2.986 –
Palácio Rio Madeira – Complexo Rio Jamari – 2º andar – Bairro Pedrinhas, em Porto
Velho – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Nº. 333, de 27 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Nº 16.219 de 26
de setembro de 2005, e com base na Lei Federal Nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008, torna público que estão abertas as
inscrições para seleção de estagiários de nível superior, a fim de atender as
necessidades da AGEVISA-RO, a seguir expostos:
1
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1
- O processo seletivo será regido por este Edital e coordenado pela Comissão de
Seleção de Estagiários da AGEVISA-RO, juntamente com as Instituições de Ensino
Superior desta Capital Conveniadas para contratação de Estagiários, conforme
relação de vagas constantes no Anexo I deste Edital; 1.2 - A seleção para a
contratação de que trata este Edital será realizada mediante avaliação de currículo
de caráter classificatório, entrevista e redação;
1.3
- O estagiário selecionado fará jus aos seguintes benefícios:
a)
Bolsa-estágio no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para
o estagiário de nível superior com carga horária de 05 (cinco) horas diárias,
totalizando 25 horas semanais;
b)
Auxílio-transporte no valor de R$ 152,00 (cento e vinte reais);
b.1)
Remuneração mensal: R$ 1.252,00 (hum mil duzentos e cinquenta e dois
reais);
c)
Seguro contra acidentes pessoais;
d)
Recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais a ser usufruído,
preferencialmente, nas férias escolares, sempre que o período do estágio for
igual ou superior a 1 (um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra
por período inferior.
1.4
- O estágio terá a duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período,
sempre limitado ao término ou interrupção do curso e ainda, podendo ser
rescindido por ambas as partes a qualquer tempo;
a)
A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, previstas na
CRFB, alcança o estágio da AGEVISA/RO, sendo vedada a acumulação, ainda que
seja com outro estágio em órgão ou instituição pública.
b)
O desligamento do Estágio se dará automaticamente ao término do período máximo
de 02 (dois) anos, ou ainda, a qualquer tempo, durante o curso do estágio, por
incompatibilidade do estagiário com o programa de estágio da AGEVISA/RO ou a
critério da AGEVISA/RO, por conveniência e oportunidade da Administração Pública
Estadual.
1.5
- A carga horária do estágio será de 5 (cinco) horas diárias a ser realizada no
horário das 08h00min as
13h00min,
de segunda a sexta feira, totalizando 25 (vinte e cinco) horas semanais,
conforme disposto no termo de Compromisso de Estágio;
a)
estar regularmente matriculado e frequentando efetivamente o curso de nível
superior em instituição
oficialmente
reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, e que esteja
Conveniada com a
AGEVISA-RO;
b)
Serão selecionados alunos que estiverem cursando a partir do terceiro período e
devidamente matriculados, preferencialmente, em horário noturno, na área
relacionada com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pela
Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA/RO;
c)
Os candidatos que estiverem no final do curso, no último semestre do curso serão
desclassificados, considerando ser o contrato de 01 (um) ano, podendo ser
prorrogado por mais 01 (um) ano;
d)
Serão selecionados os candidatos matriculados nas Instituições de Ensino
Superior conveniadas com a
AGEVISA,
a saber: Instituto João Neorico (FARO) , Centro de Ensino São Lucas (UNISL) ,
FIMCA, Faculdade Interamericana e Uniron, Ifro, UNIP, UNIR, UNESC, Santo
Antoniox.
e)
ser brasileiro nato ou naturalizado e ter, preferencialmente, idade mínima de
18 (dezoito) anos;
f)
ter disponibilidade para estagiar em regime de 25 horas semanais;
g)
Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da inscrição,
conforme item 3.1;
h)
a AGEVISA/RO fará a análise da documentação apresentada, verificando se o
candidato atende aos requisitos exigidos para a inscrição;
i)
a admissão do estagiário se dará após a análise final dos itens supracitados e
aprovação no processo de seleção, conforme a ordem de classificação e o número
de vagas;
3
– DA INSCRIÇÃO
3.1
- A inscrição no período de 15 a 31 de maio de 2019 por meio do link eletrônico:
https://forms.gle/az9NBWQJ3vgBUnYP7 que poderá ser acessado ainda no site: http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/
Para
a comprovação de inscrição os seguintes documentos em formato PDF deverão ser
enviados para o email: estagioagevisaro2019@gmail.com
a)
comprovante de residência;
b)
comprovante de matrícula;
c)
histórico escolar atualizado, carimbado e assinado pela Instituição de ensino;
d)
cópias da cédula de identidade e CPF; e
e)
currículo do candidato, podendo ser currículo vitae ou lattes.
3.2
– As inscrições serão confirmadas em até 24 horas do envio dos documentos, a
confirmação se dará por e-mail (no mesmo de envio dos documentos do candidato),
sendo necessário que a cópia deste e-mail seja apresentada no ato da 2ª etapa,
junto com documento com foto.
3.3
- Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;
3.4
- Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou presencial;
3.5
- As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a Comissão de Seleção de Estagiários da AGEVISA-RO o direito de
excluir do processo seletivo os currículos que não estiverem de acordo com as
normas deste Edital e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;
3.6
- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições
estabelecidas
neste Edital;
4
- DA SELEÇÃO
4.1
- O processo de seleção será realizado em duas fases: A primeira etapa
consistirá em uma pré-seleção dos currículos e histórico escolar devidamente assinado
pelo Representante da Instituição de Ensino Superior conveniada com a Agência,
na qual serão levadas em consideração as melhores notas apresentadas; a segunda
etapa consistirá de entrevista escrita e redação sobre tema relacionado à Vigilância
em saúde. A redação será elaborada com 20 linhas, cujo tema, pré-definido, será
referente às atividades desenvolvidas pela Agência. A bibliografia para estudo
da 2ª Etapa do PROCESSO SELETIVO está disponibilizada nos sites do Portal da Saúde: www.saude.gov.br, www.agevisa.ro.gov.br.
O resultado
do processo seletivo da primeira etapa será publicado no DOE/RO, quadros de
Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/),
em data provável de 02 de julho de 2019.
Os
candidatos com seleção procedida mediante análise dos currículos e do histórico
escolar terão classificação regida pelas condições abaixo indicadas:
a)
Os classificados na análise curricular e histórico escolar serão convocados
para avaliação e realização da redação e entrevista escrita, mediante publicação
nos Quadros de Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/)
da AGEVISA-RO;
b)
Para a primeira e segunda etapa de seleção, será atribuída pontuação máxima de
100 (cem) pontos, serão eliminados os concorrentes que obtiverem pontuação
menor que 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribuídos, sendo que serão
levados em consideração os seguintes critérios:
ATRIBUIÇÃO
DE PONTOS PARA ENTREVISTA/TESTE DE HABILIDADE PONTUAÇÃO MÁXIMA
Habilidade
técnica e conhecimento/desempenho acadêmico no histórico escolar e curricular.
50
pontos
Avaliação
Escrita e Redação – conhecimento ortográfico e normativo, habilidade de
comunicação através da escrita, habilidade de expressar idéias e informações de
maneira coesa e coerente sobre o tema proposto.
50
pontos
VALOR
MÁXIMO DE PONTOS 100
c)
O local de realização da Avaliação Escrita e Redação será divulgado o dia 02 de
julho de 2019 no site:
http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/
junto com os resultados da primeira fase.
5
- DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
5.1
- Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final no processo seletivo, que
será a nota obtida na soma da pontuação da análise curricular, avaliação
escrita e redação, considerar-se-á, para efeito de desempate: o candidato com
melhores notas apresentadas no histórico escolar, melhor nota na prova discursiva
(redação), caso persista o empate, será considerado o melhor classificado o
candidato mais velho.
6
– DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1
- A classificação final será por ordem crescente do somatório dos pontos
obtidos na análise curricular, avaliação e redação;
6.2
- O resultado final do Processo Seletivo será divulgado com data provável a
partir do dia 22 de julho de 2019, no DOE/RO, quadros de Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/)
da AGEVISA-RO;
7
- DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
7.1
- A convocação para assinatura do Termo de Compromisso obedecerá à ordem de
classificação dos candidatos e dar-se-á por meio de publicação no DOE/RO,
quadros de Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/)
da AGEVISA-RO;
7.2
- O candidato que no prazo de até 05 (cinco) dias úteis não atender à convocação
de que trata o item anterior será considerado desistente;
7.3
- A formalização da concessão de estágio efetivar-se-á mediante Termo de
Compromisso celebrado entre a AGEVISA-RO e o candidato aprovado, com a
participação obrigatória da Instituição de Ensino Superior, no qual constará
declaração do estagiário de que concorda com todos os termos e normas
pertinentes ao estágio e normas disciplinares das AGEVISA-RO,
além da comprovação de matrícula, a partir do 3º período.
7.4
– Não haverá segunda chamada para o candidato que faltar no dia da entrevista e
redação, seja
qual
for à justificativa.
7.5
– Para assinatura do Termo de Compromisso o candidato não poderá ter outro vínculo
empregatício ou de estágio remunerado.
8
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1
- A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo
seletivo contidas neste edital;
8.2
– São de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar nos Quadros de
Avisos e no site da AGEVISA-RO e Diário
Oficial do Estado, as etapas do processo seletivo;
8.3
- O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo no horário
das 08h00minh as 13h00minh, de segunda a sexta-feira;
8.4
- A aprovação do candidato no processo gera apenas a expectativa de contrato,
sendo convocados conforme a discricionariedade e necessidade da AGEVISA-RO;
8.5
- É reservado à AGEVISA-RO o direito de proceder à contratação em número que
atenda ao seu interesse e às suas necessidades em conformidade com o
quantitativo constante no quadro do anexo I;
8.6
- Este processo seletivo terá validade máxima de 01 (um) ano, a contar da data
de assinatura, podendo ser prorrogado a critério da AGEVISA-RO por igual período;
8.7
- Os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas comporão
cadastro de reserva, sendo convocados na rigorosa ordem de classificação em
caso de surgir vaga durante o prazo de validade deste Processo Seletivo;
8.8
- É de obrigatoriedade do candidato classificado no processo seletivo manter o
telefone para contato
atualizado
junto a AGEVISA/RO;
8.9
- Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção
de Estagiários e encaminhados a Assessoria Jurídica da AGEVISA-RO;
9 -
Caberá a Diretora Geral da AGEVISA-RO a homologação do resultado final.
10.
CRONOGRAMA DAS AÇÕES - RESUMO AÇÃO PERÍODO
Publicação
do edital 13/05/2019
Período
de inscrições 15/05/2019 à 31/05/2019
Período
de análise de currículos 03/06/201 à 28/06/2019
Publicação
da lista de classificação - 1ª fase 02/07/2019
Entrevista
escrita e Redação – 2ª fase 08/07/2019
Resultado
final do processo seletivo 22/07/2019
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANA FLORA CAMARGO GERHARDT
Diretora-Geral/AGEVISA-RO
CURSO
DE ENSINO SUPERIOR QUANT. VAGAS D.FÍSICO CR
Administração
6
Arquitetura
3
Biologia
4
Contabilidade
5
Direito
5
Comunicação
Social 2
Enfermagem
10
Engenharia
Civil 2
Farmácia
2
Nutrição
1
Sistema
de Informação 3
TOTAL
43
ANEXO I
QUADRO GERAL DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA ESTÁGIO NA AGÊNCIA ESTADUAL
DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – AGEVISA/RO
Documento
assinado eletronicamente por ANA FLORA CAMARGO GERHARDT, Diretor(a), em 13/05/2019,
às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18
caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade
deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando
o código verificador 5879327 e o código CRC 0EA384B2.
Referência: Caso responda este Edital, indicar expressamente o Processo nº
0002.161257/2019-35 SEI nº 5879327
Fonte: Estado de Rondônia
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