PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA VÁRIOS CARGOS.

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2015

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará processo seletivo simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por cinco servidores, designados através do Decreto 049/2015 .

1.2 O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado no painel de Publicações do Município, sendo que seu extrato será publicado nos Jornais de circulação no Município e no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom.

1.3 Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais do Município.

1.4 É obrigação do candidato, acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Processo Seletivo Simplificado.

2. Quadro de Vagas:

2.1 Serão selecionados candidatos para preenchimento das seguintes funções, conforme tabela abaixo e atribuições constantes do anexo I do presente edital.

Cargo	Vagas	Vaga Reserva	Carga Horária Semanal	Vencimento	Requisitos mínimos
Médico Clínico Geral	01	01	40 horas	6.681,83	Certificado de Conclusão de Curso Superior específico em MEDICINA. Registro no órgão competente (CRM). Documentos que comprove que o candidato obedece ao número de horas para o serviço a ser prestado, respeitando assim o princípio da eficiência e da razoabilidade.
Enfermeiro	01	01	40 horas	1.815,00	Curso superior em Enfermagem e registro no Conselho de Classe.
Agente comunitário de saúde linha 20 km22	01		40 horas	1.014,00	Ensino Fundamental Completo.
Agente comunitário de saúde linha 20 km31	01		40 horas	1.014,00	Ensino Fundamental Completo.
Motorista de veículos pesados	01	01	40 horas	892,31	Ensino Fundamental Completo. Carteira Nacional de Habilitação “D”.
Mecânico de veículos/máquinas pesadas	01	01	40 horas	1.700,00	Ensino Fundamental Completo e cursos de especialização.

3 INSCRIÇÕES:

3.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente Secretária Municipal de Saúde, junto à sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, sito à Rua Av. Afonso Pena, n° 2280, Centro, no período compreendido entre os dias 24 a 29 de Abril de 2015 nos horários das 8h às 13h horário de expediente.

3.2 Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

3.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

4 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:

4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição devidamente preenchido;

b) Apresentar cópia legível (frente e verso), que será retida, recente e em bom estado do documento de Identidade ou Carteira Profissional, bem como o original, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento ou ainda cópia autenticada em cartório;

c) Apresentar cópia legível do CPF, que será retida (para o caso em que não conste o referido CPF no documento de identidade), bem como o original do documento apresentado, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento ou ainda cópia autenticada em cartório;

d) Prova de quitação das obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) Apresentar comprovante de escolaridade e formação de acordo com o item 2 (Requisitos mínimos).

f) Anexar à ficha de inscrição, o Currículo.

g) Para o cargo de agente comunitário de saúde apresentar declaração de que reside na LINHA para qual está pleiteando o serviço.

h) O candidato ao cargo de médico clínico geral devera apresentar declaração de disponibilidade de horários para atendimento as exigências este edital.

5- DA APRESENTAÇÃO DO CURRÍCULO

5.1 Os candidatos deverão apresentar o currículo no ato da inscrição

5.2 Não serão recebidos currículos fora do prazo, local e horário estabelecido neste edital ou em desacordo com o disposto em LEI.

5.3 Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar a documentação comprobatória do currículo.

5.4 Uma vez entregue os documentos solicitados, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, podem ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados apresentados no período de entrega dos títulos.

5.5 Serão considerados os seguintes:

TÍTULOS	Valor Un. (PONTOS)	Valor Máx. (PONTOS)
Diploma de Graduação na área de formação exigida para o cargo, e para as vagas de Agente Comunitário de Saúde, Mecânico e Motorista será exigido o ensino Fundamental Completo.	30	30
Diploma/Certificado de curso de Pós Graduação ou de Aperfeiçoamento, na área de atuação pretendida, nos últimos 5 anos, com carga horária mínima de 08h, em um só certificado, na área de formação exigida para o cargo.	2,5	05
Cursos profissionalizantes em geral	2,5	10
Diploma/Certificado de Pós Graduação em nível de Mestrado na área de formação exigida para o cargo	2,5	2,5
Diploma/Certificado de Pós Graduação em nível de Doutorado na área de formação exigida para o Cargo	2,5	2,5
TOTAL		50

6 - DA CORREÇÃO E ANÁLISE DOS CURRÍCULOS:

6.1 Ultimada a identificação dos candidatos, a totalização dos pontos, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

7 RECURSOS:

7.1 Da classificação preliminar dos candidatos cabe recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia (24 horas), sendo este o primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do resultado.

7.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

7.1.2 Será possibilitada contagem de pontos na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

7.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

7.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.

8 CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:

8.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação aos pontos apurados por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

8.1.1 Tiver obtido a maior nota no Currículo.

8.1.2 Apresentar idade mais avançada.

8.1.3 Sorteio em ato público.

8.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

8.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

9 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

9.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação.

9.2 O prazo de validade do presente certame é de 04 meses a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

10 CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

10.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado para, no prazo de 02 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração Municipal, comprovar o atendimento das seguintes condições:

a) Estar devidamente aprovado no processo seletivo e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Possuir habilitação para a função pretendida, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse;

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

l) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;

m) Para o cargo de agente comunitário de saúde apresentar declaração de que reside na LINHA para qual está pleiteando o serviço.

n) O candidato ao cargo de médico clínico geral devera apresentar declaração de disponibilidade de horários para atendimento as exigências este edital e cumprir os plantões conforme determinação da administração.

10.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

10.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.

10.4 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os candidatos classificados sendo observada a ordem classificatória.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

11.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

11.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no Edital, conforme dispuser a legislação local.

11.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, 23 de Abril 2015.

VALDIR MENDES DE CASTRO

Prefeito Municipal

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Execução e apoio ao sistema de Saúde Municipal. Redigir expedientes administrativos em geral; Redigir minutas e pareceres, memorandos, despachos e informações; Atender ao público, organizar e manusear fichários devidamente codificados; Auxiliar em todos os serviços administrativos da repartição onde estiver lotado; Obter informações referentes à Saúde, de fontes determinadas e fornece-las aos interessados; Fazer anotações em fichas e impressos; Auxiliar no sistema de detecção de doenças e endemias públicas; Auxiliar no sistema de diagnóstico, orientação de doenças e endemias públicas; Auxiliar no atendimento a pacientes para atendimento em consultórios médicos; Auxiliar no atendimento a pacientes internados, ou em transporte de pacientes; Receber, orientar e encaminhar pacientes em consultórios ou hospitais; Executar outras tarefas correlatas. Trabalho repetitivo, segue apenas instruções e normas superiores. Execução de relatórios simples; Classificação de expedientes administrativos; Organização e manuseio em sistema de fichários; Capacidade de receber e pôr em prática ordens verbais; Organização de sistema de atendimento ao público; Auxílio a todos os pacientes que estejam ou serão submetidos a qualquer tipo de atendimento ou internamento médico; Apoio aos profissionais da área de saúde. Atender prontamente ao público em geral. Precisão e pontualidade na elaboração de documentos; Precisão e rapidez no preenchimento e na conferência de documentos; Rapidez, organização e precisão no sistema de atendimento ao público, e manuseio de fichas, encaminhamento e orientação de pacientes.

ENFERMEIRO: Cuidados e competências da equipe de enfermagem. Relações humanas no trabalho e implicações éticas. Riscos inerentes, evitáveis e medidas preventivas. O papel do enfermeiro no gerenciamento de resíduos de saúde. Semiologia e Semiotécnica aplicada a enfermagem. Administração do processo de cuidar da enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coleta de dados, diagnóstico de enfermagem, planejamento implementação e avaliação da assistência em enfermagem, documentação e registro. Cuidados de enfermagem relacionados a terapêutica medicamentosa.Vigilância epidemiológica no contexto da enfermagem. A prática da enfermagem em Saúde coletiva. Estratégia de saúde da família. Planejamento e promoção do ensino de autocuidado ao cliente. Assistência de enfermagem a pessoas criticamente enfermas. Assistência de enfermagem no período pré trans e pós operatório. Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência. Assistência de enfermagem ao individuo com doenças infecciosas, parasitárias. Atenção a saúde do idoso, criança, mulher e adolescente.

MÉDICO (CLINICO GERAL): Atividades de supervisão, planejamento, programação, coordenação, ou execução especializada relacionadas com a área; Controle dos sistemas de aquisição e distribuição de medicamentos; assumir a responsabilidade pela execução de todos os procedimentos praticados, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao exercício profissional; Fazer com que sejam prestados à população os esclarecimentos necessários para a obtenção de resultados fidedignos; Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária aplicável em vigor; Prestar sua colaboração às autoridades sanitária. Executar outras atividades relacionadas diretamente com a área de atuação do cargo.

MECÂNICO: Examinar a máquina ou equipamentos inspecionando-os para determinar os defeitos e anormalidades do funcionamento; orientar e executar serviços de manutenção mecânica corretiva e preventiva em veículos leves e pesados, máquinas, motores e equipamentos; reparar defeitos, substituindo peças, fazendo ajustes, regulagens e lubrificação, segundo orientações da fabrica; fazer o desmonte, limpeza e a montagem do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes; providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e regulagem dos faróis do veículo; retirar forros, cintos, revestimentos e carpete e providenciar seu reparo ou manutenção; efetuar ajustes, reparos, reformas e manutenções em geral em equipamentos diversos, interpretando manuais e normas técnicas; realizar diagnósticos técnicos e realizar serviços corretivos e de manutenção, peças, ferramentas e mão-de-obra necessária; identificar e prescrever necessidades de serviços de terceiros, mediante relatório escrito e assinado, encaminhado a chefia imediata; utilizar a carga horária de lhe é pertinente com dedicação, zelo, responsabilidade e tão somente a serviço da administração publica; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; zelar pela limpeza, conservação e manutenção dos aparelhos, ferramentas e ambiente de trabalho; atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS: Atribuições: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de cargas, sempre respeitando o Código Nacional de Trânsito, recolher máquinas e veículos na garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e máquina que lhe forem confiados; providenciar abastecimento de combustível, água e lubrificante; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos e máquinas; e executar outras tarefas correlatas.

Publicado por:
Luana Patrícia de Mattos Leite
Código Identificador:1FC4060B

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA no dia 24/04/2015. Edição 1438
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