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terça-feira, fevereiro 28, 2017

6ª vara federal lança processo seletivo para contratação de estagiário



A 6ª vara da Seção Judiciária de Rondônia lançou expediente de processo seletivo que visa contratar um estagiário do curso de Direito. Conforme o regulamento, poderão participar desse processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas e que estejam cursando do 6º ao 8º período.

Para participar da seleção os interessados deverão ser cadastrados no CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola.



A seleção dos candidatos para a área de Direito será feita por meio da avaliação de prova discursiva, compreendendo um caso prático em que deverão ser respondidas as questões propostas. Posteriormente, serão convocados para a realização de entrevista os dez melhores classificados na prova discursiva.

Na prova discursiva será avaliado os conhecimentos das áreas específicas do Direito Constitucional, do Direito Processual Civil, do Direito Civil, a correção gramatical e a coesão textual.

A prova discursiva será aplicada no dia 03/03/2017, no período de 09h30min às 12h30min, no Auditório da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Será permitido o uso para consulta apenas do Vade Mecum, sem anotações. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação original com foto (tais como RG, CNH, CTPS, Carteira Profissional etc.).

Já as entrevistas serão realizadas no dia 08/03/2017, no período da manhã, em horário a ser combinado com cada candidato.

Serão analisados imprescindivelmente para a elaboração da classificação final: o desempenho na prova discursiva e na fase de entrevista, em que se levarão em conta o conhecimento jurídico e básico de informática, a disponibilidade e afinidade para o serviço proposto e o perfil individual de cada candidato.

Fonte: JFRO
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Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abre inscrições para estágio na área de Direito




A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado do Programa de Estágio para a área de direito. A proposta é proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em direito de escolas oficiais ou reconhecidas. As inscrições seguem até o dia 4 de março, conforme edital publica no Diário Oficial do Estado.
O exame destina-se a preencher as vagas existentes, bem como, formar cadastro de reserva.
“O estágio promove a integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, aproximando os estudantes do universo e da realidade da advocacia pública”, destacou o corregedor-geral da PGE, Luiz Cláudio de Carvalho.
Poderão se inscrever  os alunos regularmente matriculados a partir do 7° período do curso de direito de instituições oficialmente reconhecidas, mediante o preenchimento de formulário próprio fornecido pela PGE, endereçado ao presidente da comissão do Processo Seletivo Simplificado para ingresso no quadro de estagiários, protocolando-a na Corregedoria Geral da PGE em Porto Velho ou em uma das Procuradorias Regionais do interior do estado, em dias úteis, das 8h às 13h.
Confira o edital na íntegra em anexo.
Anexo: Edital-e-regulamento-do-processo-seletivo-Estágio.pdf Download

Fonte
Texto: Luana Lopes
Secom - Governo de Rondônia
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segunda-feira, fevereiro 27, 2017

PREFEITURA DE ARIQUEMES CONVOCA APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, CONFIRA!



Edital de Convocação:  PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2017 CONCURSO PÚBLICO 2016

A Prefeitura Municipal de Ariquemes, através do Prefeito Municipal Lorival Ribeiro de Amorim, no uso de sua atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais n.º1303/07; nº 1304/07  nº 1305/07 e nº 1336/07 e demais cominações legais aplicáveis à espécie, conforme Convoca os candidatos  aprovados no Concurso Público Realizado pela Prefeitura Municipal de Ariquemes conforme edital de concurso público nº 001/2016, publicado no Jornal Diário Oficial  dos Municípios do Estado de Rondônia  de 04 de março de 2016, para a contratação de servidores efetivos na categoria funcional abaixo relacionada, a se apresentar na Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, no edifício da Prefeitura Municipal, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero localizado na Avenida Tancredo Neves nº 2166, Setor Institucional no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação do presente edital, munidos dos documentos abaixo relacionados:.
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terça-feira, fevereiro 21, 2017

TJRO nomeia mais 2 servidores aprovados em concurso público




O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA NOMEIA MAIS 2 SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, CONFIRA AS NOMEAÇÕES.


 PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA

Ato
Nº DJE
Data da Publicação
1ª Nomeação
237
23/12/2015
015
25/01/2016
018
28/01/2016
 027
12/02/2016 
064 
07/04/2016 
107 
10/06/2016 
117
23/06/2016
155
18/08/2016
 8ª Nomeação, 2ª Desistência e 3ª Tornar sem efeito
168 
06/09/2016 
9ª Nomeação
174
15/09/2016
10ª Nomeação e 2ª Retificação 
179 
22/09/2016 
 11ª Nomeação e 4ª Tornar sem efeito
 236
19/12/2016 
 12ª Nomeação
 236
19/12/2016 
5ª Tornar sem efeito
 18
30/01/2017
 13ª Nomeação
31
16/02/2017

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Prefeitura de Jaru divulga resultado parcial do processo seletivo da educação



resultado provisório do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de Jaru, foi divulgado nesta segunda-feira (20).   O candidato poderá interpor recurso contra o resultado, no prazo de até três dias úteis, a contar da publicidade do resultado parcial.
O seletivo oferece 141 vagas, para área urbana e rural, distribuídas nos cargos de: Professor, orientador educacional, supervisor escolar, cuidador de aluno, motorista, e monitor de transporte escolar.
O resultado final será divulgado no dia 06 de março. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: Prefeitura de Jauri
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, MODIFICA EDITAL E PRORROGOU O PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES




Retificacao 2 Concurso Publico SESAU RO 2017

21 de fevereiro de 2017 | Governo do Estado de Rondônia Concursos e ConvocaçõesEditais
Arquivo: 030-Retificacao-2-Concurso-Publico-SESAU-RO-2017.pdf Download

Fonte: Rondônia RO

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ELETRONORTE/ELETROBRAS ABRE PROCESSO SELETIVO, CONFIRA!





Características do Processo Seletivo

Cursos:• Nível Médio Regular:
Nível Médio

• Nível Médio Profissionalizante:
Técnico de Segurança
Técnico em Administração
Técnico em Edificações
Técnico em Eletrônica
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Eletromecânica
Técnico em Informática
Técnico Informática para internet
Técnico em Manutenção e Suporte em informática
Técnico em Mecânica
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Química
Técnico em Redes de Computador
Técnico em Secretariado
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Telecomunicação
Tecnologia Saneamento Ambiental
Tecnólogo em Gestão Ambiental

• Nível Superior:
Administração
Agronomia
Analista de sistema
Bacharel em Química
Biblioteconomia
Biologia
Ciências Contábeis
Ciências da Computação
Comunicação Social- Audiovisual-Cinema e Mídias Digitais
Comunicação Social- Jornalismo
Comunicação Social- Publicidade e Propaganda
Comunicação Social- Publicidade e Propaganda ou Multimídias
Desenho industrial -Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Engenharia Ambiental
Engenharia Civil
Engenharia da Computação
Engenharia de Automação e Controle
Engenharia de Energia
Engenharia de Produção
Engenharia Elétrica
Engenharia Florestal
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Engenharia Saneamento Ambiental
Fisioterapia
Geologia
Gestão Ambiental
Gestão de Recursos Humanos
Pedagogia
Psicologia
Química Industrial
Secretariado Executivo
Serviço Social
Sistema de Informação
Sistemas Elétricos 
Região/Localidade:Nacional, conforme Edital:
• Brasília
• São Luís
• Belém
• Marabá
• Altamira
• Tucuruí
• Abaetetuba
• Ji-Paraná
• Samuel
• Porto Velho
• Macapá
• Palmas
• Rio Branco
• Cuiabá
• Jauru
• Rondonópolis
• Sinop
• Boa Vista 
Período de Inscrição:As inscrições, poderão ser realizadas gratuitamente durante o período de 20 de fevereiro de 2017 até às 23h59min do dia 05 de março de 2017 (horário de Brasília), no site do CIEE.
Procedimentos para Inscrições:Os estudantes devem ler o Edital completo e acessar o portal do CIEE para realizar a inscrição.
Requisitos:• No momento da inscrição, os candidatos do nível médio deverão estar cursando 02º ou 03º ano, vinculados a instituições de rede pública de ensino.
• No momento da inscrição, os candidatos do nível médio técnico profissionalizante deverão estar vinculados às instituições de ensino pública ou privada, cursando a partir do primeiro semestre, na época da contratação;
• No momento da inscrição, os candidatos do nível superior deverão estar regularmente matriculados, ter concluído no mínimo 50% e no máximo 80% dos créditos exigidos para o curso na época da contratação, cujas instituições de ensino devem ser oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC;
• Estar matriculado e frequentando efetivamente o curso;
• Ter disponibilidade para estagiar em regime de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais;
• No momento da convocação, ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
• Ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável; 
Benefícios:• Para jornada de 4h diárias e 20 horas semanais o estagiário de nível superior terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais).
• Para jornada de 4h diárias e 20h semanais o estagiário de nível médio/ nível médio técnico profissionalizante terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 354,64 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
• O estagiário terá direito a auxílio transporte R$: 176,00 (cento e setenta e seis reais)
• A alimentação: R$: 548,39 (quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos)
• Seguro de vida 
Carga Horária:20 (vinte) horas. Em horários e turnos a serem definidos pela Eletronorte.
Fases do Processo Seletivo:• Inscrições;
• Prova;
• Resultado provisório;
• Recursos;
• Resultado final. 

Clique aqui para baixar o Edital.
Clique aqui para baixar o Formulário de Interposição de Recursos.

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Abertas inscrições para estágio de nível superior no TCE em 17 áreas



Estão abertas, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para o IX Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.
Ainda nesta quarta-feira a comissão nomeada para a realização do Processo Seletivo publicou adendo (acesse aqui) ao Edital nº 001/2017-CPS (disponível neste link), acrescentando como nova área de formação, a Engenharia Civil, bem como o conteúdo programático respectivo.
Dessa forma, em Porto Velho, passam a ser oferecidas vagas para acadêmicos de 17 cursos: além da mencionada Engenharia Civil, também Administração, Agronomia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, Farmácia, Geografia (bacharelado e licenciatura), Jornalismo, Letras Português, Matemática, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Sistemas de Informação.
Já em Cacoal poderão concorrer alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito, enquanto em Vilhena e Ariquemes podem se candidatar acadêmicos de Contábeis e Direito.
INSCRIÇÃO
O edital define ainda a forma de inscrição: os interessados deverão acessar o portal do TCE (acesse este link) e preencher o formulário disponibilizado. As inscrições, que se estenderão até dia o dia 19 de março, são gratuitas. Todo o acompanhamento do exame seletivo para estagiários deverá ser feito pelo portal eletrônico do Tribunal e pelo Diário Oficial eletrônico.
Os interessados devem ainda estar atentos à obrigatoriedade do cumprimento de pelo menos 40% do curso no momento do ingresso. É preciso observar ainda que o estágio é válido por um ano, com possibilidade de renovação por igual período.


O valor da bolsa estágio é de R$ 1.200,00, já incluído o auxílio-transporte, com carga horária de 30 horas semanais, a ser desenvolvida de segunda a sexta-feira, no período de 7h30 as 13h30. As provas serão realizadas no dia 26 de março.

Fonte: TCE
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segunda-feira, fevereiro 20, 2017

DPE empossa dois novos técnicos

Da E para a D: Subdefensor Público-Geral, Antônio Fontoura, técnicos (Giovani e Samuel), e o DPGE, Marcus Edson de Lima.
Da E para a D: Subdefensor Público-Geral, Antônio Fontoura, técnicos (Giovani e Samuel), e o DPGE, Marcus Edson de Lima.
A Defensoria Pública deu posse a dois técnicos na manhã da segunda-feira, 13, Giovane de Souza Maia e Samuel Ramalho Manuel. O primeiro, técnico administrativo foi lotado no gabinete do DPGE; e o segundo, técnico motorista, foi lotado no setor de transporte.

Até o momento, foram convocados 64 concursados. Destes, foram empossados 37, sendo 07 analistas e 31 Técnicos. O Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, afirmou que está envidando esforços para a convocação de todos os concursados. O Subdefensor Público-Geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, também participou do ato.
 Fonte: DPERO
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domingo, janeiro 22, 2017

SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 1.143 VAGAS - BANCA FUNRIO





GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS


EDITAL N. 013/GCP/SEGEP, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.

A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, Senhora Helena Bezerra da Costa, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-1712.00477-0000/2015, torna público a realização de concurso público, destinado à seleção de pessoal para o provimento de 1.143 (um mil cento e quarenta e três) vagas de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, previsto na Lei Estadual n. 3.503/15, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.632/15, de 30 de janeiro de 2015, para atender as Unidades Estaduais de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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CRECI/RO Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª Região Abre Concurso Público.

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 24ª Região – CRECIRO Porto Velho (RO)
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017
PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 24ª Região – CRECIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRECIRO, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos.

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quinta-feira, janeiro 19, 2017

Governo de Rondônia convoca 114 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público



O Decreto 21.552, dispondo sobre a nomeação de 114 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público, foi assinado pelo governador Confúcio Moura. Os candidatos nomeados têm o prazo de 30 dias para tomar posse. No início do ano passado, outros 158 agentes penitenciários aprovados foram empossados.

A convocação é parte dos esforço do governo estadual para melhorar as condições de trabalho com a ampliação de equipes nas unidades prisionais, além dos constantes investimentos em equipamentos de segurança e treinamento das equipes.

No ato de posse, os nomeados devem apresentar diversos documentos, todos originais e fotocópias. Entre eles certidão de nascimento, carteira de vacina de dependentes, certidão de casamento, CPF, titulo de eleitor, comprovante de que está quites com a Justiça Eleitoral, declaração do Imposto de Renda, certificado de reservista, cartão do Programa de Integração Social (PIS), carteira de trabalho e previdência social, comprovante de residência e certificado de conclusão do ensino médio.

Do total de 114 agentes penitenciários nomeados, a maior parte, 85, assumirá a função em unidades prisionais de Porto Velho. Os demais serão nomeados para Alta Floresta (3), Cacoal (5), Guajará-Mirim (2), Ji-Paraná (4), Nova Mamoré (4), Rolim de Moura (4), São Miguel do Guaporé (1) e Vilhena (6).


A nomeação perde efeito, segundo o decreto, caso o candidato deixe de apresentar todos os documentos listados no artigo 2º do decreto.


Anexo: Anexo-unico-convocacao-de-agentes.pdf Download

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Gaia Quiquiô
Secom - Governo de Rondônia
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segunda-feira, janeiro 16, 2017

DPE-RO empossa 03 analistas e 03 técnicos administrativos

DPGE, Marcus Edson de Lima (centro), juntamente com o chefe de gabinete Valmir Fornazari e os empossados.
DPGE, Marcus Edson de Lima (centro), juntamente com o chefe de gabinete Valmir Fornazari e os empossados.
Na quinta-feira, 12, o Defensor Público-Geral do Estado (DPGE), Marcus Edson de Lima, realizou a cerimônia de posse de 06 novos servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO). O grupo, composto por 03 analistas e por 03 técnicos administrativos, foi recebido na sala de reunião do gabinete da sede da instituição. Também estavam presentes na ocasião o Chefe de Gabinete, defensor público Valmir Fornazari, e o defensor público Kelsen Henrique, Secretário do Conselho Superior da DPE-RO.

O analista contábil Anderson de Oliveira, atuará no setor de Auditoria. Gustavo Leal exercerá as funções de analista em engenharia. Já Jonatas de Paula atuará como analista programador no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). Os novos técnicos administrativos são Amanda de Souza Galina, foi lotada no núcleo da DPE-RO em Jaru, Caio Politano atuará no programa SUS Mediado e Maria Maiane Neres exercerá função na Corregedoria.
“Os senhores estão sendo muito esperados aqui na Defensoria, pois temos uma expectativa muito grande no trabalho que vão desempenhar. Apesar de não atuarem na atividade fim, vocês auxiliam o pessoal dessa área, para que eles possam exercer de uma forma eficaz a sua função. Tenham certeza da gigantesca responsabilidade social da atuação de vocês”, lembrou o DPGE, Marcus Edson de Lima.
Posse
Está marcada para a segunda-feira do próximo dia 23 de janeiro, nova posse de servidores do quadro administrativo da DPE-RO.
Fonte: DPE RO
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terça-feira, janeiro 10, 2017

Tribunal de Justiça divulga resultado do processo seletivo de estagiários





Foi divulgado o resultado do Processo Seletivo para Estágio no Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que teve mais de cinco mil inscritos para as 109 vagas disponibilizadas em diversas áreas. As listas de classificação estão na página do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) por nível (superior e médio), além da listagem das Pessoa Com Deficiência (PCD). No link também estão à disposição dos interessados os cadernos de questões e o gabaritos com as respostas.
As inscrições foram gratuitas e feitas pela internet. As provas aplicadas no dia 20 de novembro, em Porto Velho e mais 22 duas cidades. Os aprovados desenvolverão suas atividades em regime de 25 horas semanais, preferencialmente no período matutino. As bolsas pagas aos estagiários são nos valores de R$ 950,00, para o nível superior, e, para o nível médio, R$ 450,00, mais auxílio-transporte.
A seleção conta com uma Central de Atendimento, coordenada pelo CIEE/RO, na Av. Calama, 2472, Sala 3, Bairro São João Bosco, Porto Velho-RO, podendo ser contatada pelos telefones (69) 2182-0450/0440 ou e-mail: ( processoseletivotjro@ciee.org.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).
 
 
 
 
Assessoria de Comunicação Institucional
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segunda-feira, janeiro 09, 2017

HAVERÁ CONCURSO SIM: SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PROMOVE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATA FUNRIO PARA REALIZAR CONCURSO PARA PROVIMENTO DE 1.284 VAGAS




DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo nº 01-1712.00477-0000/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer n. 2356/PGE/2016 (fls. 439/441), tendo como objeto a contratação de instituição como o intuito de realizar concurso público para provimento de 1.284 (mil cento e oitenta e quatro) vagas de cargos efetivos, mediante Temo de Ratificação de Dispensa de Licitação, com fundamentação legal nos termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como, no que tange a despesa, o valor a ser pago à empresa será o correspondente ao montante arrecadado proveniente das taxas de inscrições, do qual será subtraído 5% (cinco por cento) de desconto do valor total arrecadado em favor do Tesouro Estadual de Rondônia, conforme justificativa de dispensa de dispensa de licitação (fls. 427/235), em favor da Fundação FUNRIO, CNPJ n. 23.985.753/0001-07...”

Porto Velho, 28 de dezembro de 2016.

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA


SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Fonte: DIOF

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quinta-feira, dezembro 15, 2016

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça descriminaliza desacato a autoridade






Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (15).
O ministro relator do recurso no STJ, Ribeiro Dantas, ratificou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) de que os funcionários públicos estão mais sujeitos ao escrutínio da sociedade, e que as “leis de desacato” existentes em países como o Brasil atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação.
A decisão, unânime na Quinta Turma, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil têm natureza supralegal. Para a turma, a condenação por desacato, baseada em lei federal, é incompatível com o tratado do qual o Brasil é signatário. 
Controle de convencionalidade
Ao apresentar seu voto, o ministro Ribeiro Dantas destacou que a decisão não invade o controle de constitucionalidade reservado ao STF, já que se trata de adequação de norma legal brasileira a um tratado internacional, o que pode ser feito na análise de um recurso especial, a exemplo do que ocorreu no julgamento da Quinta Turma.
“O controle de convencionalidade não se confunde com o controle de constitucionalidade, uma vez que a posição supralegal do tratado de direitos humanos é bastante para superar a lei ou ato normativo interno que lhe for contrária, abrindo ensejo a recurso especial, como, aliás, já fez esta corte superior ao entender pela inconvencionalidade da prisão civil do depositário infiel”, explicou Ribeiro Dantas.
O ministro lembrou que o objetivo das leis de desacato é dar uma proteção maior aos agentes públicos frente à crítica, em comparação com os demais, algo contrário aos princípios democráticos e igualitários que regem o país.
“A criminalização do desacato está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado – personificado em seus agentes – sobre o indivíduo”, destacou o ministro.
Outras medidas
O magistrado apontou que a descriminalização da conduta não significa liberdade para as agressões verbais ilimitadas, já que o agente pode ser responsabilizado de outras formas pela agressão. O que foi alterado é a impossibilidade de condenar alguém, em âmbito de ação penal, por desacato a autoridade.
No caso submetido a julgamento, um homem havia sido condenado a cinco anos e cinco meses de reclusão por roubar uma garrafa de bebida avaliada em R$ 9,00, por desacatar os policiais que o prenderam e por resistir à prisão. Os ministros afastaram a condenação por desacato.
Leia o voto do relator.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1640084

Fonte: STJ


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