segunda-feira, setembro 03, 2012
segunda-feira, agosto 27, 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012
ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes.
1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.
1.3. A aprovação no Concurso Público não ensejará a obrigatoriedade de nomeação para o serviço público, que se dará apenas em decorrência das necessidades da administração e da existência de vagas no período de vigência do concurso.
1.4. Os regime jurídico dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Pimenta Bueno é o contido na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
1.5. Os servidores da Câmara Municipal de Pimenta Bueno são regidos ainda pela Lei Municipal nº 1.402/2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
INFORMAÇÕES DESSE CONCURSO:
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PRIMEIRA RETIFICACAO DO EDITAL CÂMARA |
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LEGISLAÇÃO - LEI MUNICIPAL 1.402/2007 |
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LEGISLAÇÃO |
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EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
www.pimentabueno.ro.gov.br
Av. Castelo Branco, n.º 1046 – Pimenta Bueno/RO – CEP: 76.970-000 – Fone/Fax: (69) 3451-2593
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012
A Prefeitura do Município de Pimenta Bueno, Estado do Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas e de Provas de Títulos, para provimento de cargos públicos, atuais e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, nos quadros de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes.
1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.
1.3. O regime jurídico dos servidores públicos efetivos da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno é o contido na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943.
1.4. Os servidores municipais da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno são regidos ainda pelas Leis Municipais nº 1.380/2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério; nº 1.386/2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde; nº 1.385/2007 – Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Administração Geral.
INFORMAÇÕES SOBRE ESSE CONCURSO:
sexta-feira, agosto 24, 2012
EU TE AGRADEÇO
TROQUEM MENTALMENTE AS MATÉRIAS QUE VÃO APARECER PELAS QUE VÃO CAIR NO CONCURSO!
NÃO SE DEIXEM DESANIMAR A HORA ESSA, O TEMPO ESSE, O MOMENTO É O AGORA.
A PESSOA MAIS IMPORTANTE QUE EXISTE HOJE NA TERRA É VOCÊ!
VÃO E PEGUEM O QUE É DE VOCÊS!
quinta-feira, agosto 23, 2012
TJRO reabre inscrições durante o dia 24 de agosto
TJRO
reabre inscrições durante o dia 24 de agosto
O
prazo de inscrições do concurso para servidor do Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia será reaberto nesta sexta-feira, 24 de agosto, das 8
horas às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília). O edital 03/2012,
publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, explica que a
reabertura é em razão de problemas ocorridos no sítio eletrônico do
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(CESPE/UnB), realizadora do certame. O valor das inscrições é de 70
reais para nível médio e 90 para superior.
O
concurso público é para provimento de 119 vagas e formação de cadastro
de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário. O
endereço eletrônico para a inscrição é www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012,
no entanto, o formulário para inscrição só estará disponível no dia 24,
durante o período já mencionado. A comissão do concurso informa ainda
que o período para envio ou entrega dos laudos médicos para os
candidatos portadores de necessidades especiais dos candidatos inscritos
nesse período de reabertura.
Também
foi publicada na página do Cespe na internet a relação provisória dos
candidatos que tiveram os pedidos de isenção do pagamento de taxa de
inscrição deferido. Já aqueles que tiveram essa solicitação indeferida
poderão interpor recurso contra esse resultado das 9 horas do dia 25 de
agosto de 2012 às 18 horas do dia 26 de agosto de 2012, também observado
o horário oficial da capital federal. Mais informações estão
disponíveis no edital do concurso e na página do Cespe.
Assessoria de Comunicação Institucional
sábado, agosto 18, 2012
Inscrições para o concurso do TJRO terminam nessa segunda-feira (20)
Inscrições para o concurso do TJRO terminam nessa segunda-feira (20)
Acesse o site da Cespe para fazer a inscrição.
O
prazo final para os interessados em participar do concurso do Tribunal
de Justiça do Estado de Rondônia termina nessa segunda-feira, 20 de
agosto de 2012. Para técnicos a taxa de inscrição é 70 reais e, para
analistas, 90. As provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Ao todo são
119 vagas para várias especialidades e comarcas.
Serão
realizadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
para os cargos de analista e técnico judiciário. Para os cargos de
nível superior, haverá ainda prova de títulos. O contrato de trabalho é
de 40 horas semanais. O vencimento básico para analista é de R$
4.675,45; e para técnico de R$ 2.599,54. As inscrições devem ser feitas
pelo endereço eletrônico do Cespe www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012.
Provas
As
provas têm previsão para ser aplicadas no dia 30 de setembro. Serão 60
questões para nível superior, 20 de conhecimentos básicos (português e
história e geografia de Rondônia) e conhecimentos específicos, de acordo
com a área de conhecimento escolhida. Os cargos de analista judiciário,
na especialidade oficial de justiça, podem ser disputados por
candidatos com graduação acadêmica em qualquer área de conhecimento. A
prova do cargo de nível médio terá 50 questões, das quais 20 de
conhecimentos específicos e 30 de noções de Direito. As provas para
técnico judiciário terão duração de 3 horas; candidatos a analistas
terão meia hora a mais para responder às questões, todas de múltipla
escolha.
Vagas
As
23 comarcas terão no mínimo 1 vaga de técnico. Porto Velho e Ji-Paraná,
as maiores, têm 2; são 25 no total. Já a maioria dos 94 cargos com
nível superior são para Porto Velho, sendo que os oficiais de justiça,
psicólogos e assistentes sociais têm vagas distribuídas pelas comarcas.
As especialidades em Direito (10 vagas), Arquitetura (1), Engenharia
Civil (1), Elétrica (1) e Mecânica (1), Fisioterapia (1), Análise de
Sistemas (4), Administração (4), Economia (2), Ciências Contábeis (2),
Matemática (2), Pedagogia (3), Psicologia (16), Serviço Social (6),
Estatística (1), Medicina (2), Enfermagem (1), Letras Português (15) e
Biblioteconomia (1). O requisito para o cargo de oficial de justiça é de
graduação em qualquer área de conhecimento. São mais 20 vagas. Para
todos os cargos será formado cadastro de reserva dentro do período de
validade do concurso, que, inicialmente é de dois anos.
Para
os cargos de analista processual (Direito), das 10 vagas, uma é
reservada para candidatos com deficiência física, restando 9 para livre
concorrência. Também para o cargo de analista - revisor redacional
(Letras- Português), são duas vagas reservadas para candidatos com
deficiência e 13 de ampla concorrência.
Os
conteúdos programáticos que serão cobrados na prova estão disponíveis
no edital, assim como maiores detalhes sobre o certame, a exemplo do
quantitativo de candidatos para a convocação para a avaliação de títulos
(analistas) e o modelo de atestado para perícia médica a candidatos que
se declararam com deficiência.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: http://www.tjro.jus.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;jsessionid=ac13022130d7ade8db3d511542c48501c08213d3cfc8.e3iRb3eTc310aNeKe0?cdDocumento=17109&tpMateria=2
sexta-feira, agosto 17, 2012
Boa tarde colegas concurseiros, segue uma ótima notícia para quem está se preparando para concursos da área trabalhista, vejam:
MTE deve abrir concurso para 600 vagas de Auditor Fiscal do Trabalho no ano que vem
17/08/2012-13:20
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve abrir um novo concurso no ano que vem, destinado ao preenchimento de cerca de 600 vagas de auditor fiscal do trabalho. Por enquanto, a pasta ainda aguarda autorização para realizar a seleção. Ainda não há previsão de quando será publicado o edital.
“Em 2013, esperamos realizar um novo concurso para auditor fiscal do trabalho em que cerca de 600 deverão ser efetivados”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro. “Estamos em negociação com o Planejamento (Ministério responsável pelo Orçamento da União) para incluir esse concurso já no ano que vem”, completou.
Nas últimas seleções, o salário inicial oferecido para a posição foi de R$ 13 mil. O MTE exige diploma de Ensino Superior em qualquer área.
O ministro destacou que o quadro de funcionários foi elevado nos últimos anos por meio da realização de novos concursos. “Hoje a gente já tem essa recomposição aos níveis que tinha na década de 1980″, afirmou. ” Se a gente seguir nesse ritmo, daqui a algum tempo a gente pode chegar ao nível ideal do número de auditores para cobrir o nosso mercado de trabalho”, disse.
As funções que o auditor fiscal do trabalho deve desempenhar são previstas pela Lei 10.593, artigo 11º (o Decreto 4.552, sobre a inspeção do trabalho, também traz informações sobre a carreira). O profissional é responsável pela fiscalização de aspectos legais do trabalhador, como os registros em carteira e recolhimento do FGTS, bem como questões relacionadas à segurança do local de trabalho. O Sindicato Nacional dos Auditores (Sinait) desenvolveu um panfleto sobre a profissão.
Abaixo, veja a íntegra da legislação:
Art. 11. Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho têm por atribuições assegurar, em todo o território nacional:
I – o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
II – a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, visando a redução dos índices de informalidade;
III – a verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, objetivando maximizar os índices de arrecadação;
IV – o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
V – o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário;
VI – a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos arts. 17 e 18 do Código Comercial.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as atribuições privativas previstas neste artigo, podendo cometer aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho outras atribuições, desde que compatíveis com atividades de auditoria e fiscalização.
Fonte: Estadão
terça-feira, agosto 14, 2012
TJRO ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Fotos: Luiz Paulo - CCOM / TJRO 
Durante sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 13 de agosto de 2012, em Porto Velho (RO), os membros da Corte alteraram o horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual.
Durante sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 13 de agosto de 2012, em Porto Velho (RO), os membros da Corte alteraram o horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual.
Por
maioria de votos, os desembargadores decidiram que, a partir da
publicação do ato no Diário da Justiça, os servidores passam a atender o
expediente de 7h às 13h.
Porém
os que possuem funções gratificadas - FG e cargos de direção e
assessoramento superior - DAS irão trabalhar no horário das 7h às 14h.
Isso até o dia 31 de outubro. A partir de 1º de novembro de 2012 os
comissionados passarão a trabalhar uma hora a mais, ou seja, das 7h às
13h, e das 16h às 18h (8 horas diárias).
De
acordo com o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa,
apesar do impacto financeiro em razão da jornada de trabalho no período
da tarde, a mudança vem para melhorar o atendimento e concomitantemente
a prestação jurisdicional. "Acreditamos que essa alteração atende tanto
a classe de servidores do Poder Judiciário quanto a sociedade de um
modo geral (jurisdicionado, advogados e CNJ), pois a partir de novembro
poderá também procurar o apoio da Justiça em um novo horário, ou seja,
das 7 às 18h, observando o horário de almoço e descanso", destacou.
O
presidente lembrou ainda que o novo horário estará em consonância com
os objetivos da justiça: eficiência, qualidade dos serviços e
produtividade.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: http://www.tjro.jus.br/noticia/servlet/exibeNoticia;jsessionid=ac13022130d87df1d732524343f9b2b98cae21f30254.e3iRb3eTc310aNaNe0?cdDocumento=17082&tpMateria=2
segunda-feira, agosto 13, 2012
domingo, agosto 12, 2012
quinta-feira, agosto 09, 2012
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2012 SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2012
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
PRESIDÊNCIA
ATOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2012
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços
notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
O Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela Lei Estadual nº 2.545, de 25 de agosto de 2011, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
O Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela Lei Estadual nº 2.545, de 25 de agosto de 2011, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO E DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO
1.1. A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Desembargador Miguel Monico Neto, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutor Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa; Doutor Marcelo Tramontin e Doutor Rinaldo Forti Silva; pelo Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Doutor Charles Martins; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rondônia, Doutor Aurimar Lacouth da Silva e pelas representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, Notária Belª Leonilde Aparecida Barbaresco de Goes e Registradora Belª Patrícia de Fátima Assis Barros.
1.2. A Comissão Organizadora do Concurso tem como suplentes, o Desembargador Paulo Kiyochi Mori; os Juízes de Direito, Doutor Amauri Lemes, Doutor Ilisir Bueno Rodrigues e Doutor João Adalberto Castro Alves; o Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria; a Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rondônia, Doutora Zênia Luciana Cernov de Oliveira e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, o Notário Bel. José Gentil da Silva e a Registradora Belª Maria Alzira Ribeiro Cavalcante.
1.3. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente edital, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso.
1.4. Todas as referências a horários neste Edital devem ser consideradas como horário da cidade de Porto Velho, capital do
Estado de Rondônia.
segunda-feira, agosto 06, 2012
INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DO TJ/RO 2012
Porto Velho, 03/08/2012
Inscrições
para o concurso do TJRO já estão abertas
As
inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
iniciaram hoje, 3 de agosto de 2012. Os interessados tem até o dia
20/08 para confirmar sua participação no certame. Para àqueles que
pretendem solicitar a isenção de taxas, o prazo também inicia hoje e
termina no próximo dia 13/08. O item 6.4.8 do edital traz os
procedimentos que o candidato tem que fazer para adquirir este
benefício, como por exemplo os doadores de sangue.
Para
técnicos a taxa de inscrição é 70 reais e, para analistas, 90. As
provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Ao todo são 119 vagas para
várias especialidades e comarcas.
Serão
realizadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
para os cargos de analista e técnico judiciário. Para os cargos de
nível superior, haverá ainda prova de títulos. O contrato de trabalho é
de 40 horas semanais. O vencimento básico para analista é de R$
4.675,45; e para técnico de R$ 2.599,54. As inscrições devem ser feitas
pelo endereço eletrônico do Cespe www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012.
Provas
As
provas têm previsão para ser aplicadas no dia 30 de setembro. Serão 60
questões para nível superior, 20 de conhecimentos básicos (português e
história e geografia de Rondônia) e conhecimentos específicos, de acordo
com a área de conhecimento escolhida. Os cargos de analista judiciário,
na especialidade oficial de justiça, podem ser disputados por
candidatos com graduação acadêmica em qualquer área de conhecimento. A
prova do cargo de nível médio terá 50 questões, das quais 20 de
conhecimentos específicos e 30 de noções de Direito. As provas para
técnico judiciário terão duração de 3 horas; candidatos a analistas
terão meia hora a mais para responder às questões, todas de múltipla
escolha.
Vagas
As
23 comarcas terão no mínimo 1 vaga de técnico. Porto Velho e Ji-Paraná,
as maiores, têm 2; são 25 no total. Já a maioria dos 94 cargos com
nível superior são para Porto Velho, sendo que os oficiais de justiça,
psicólogos e assistentes sociais têm vagas distribuídas pelas comarcas.
As especialidades em Direito (10 vagas), Arquitetura (1), Engenharia
Civil (1), Elétrica (1) e Mecânica (1), Fisioterapia (1), Análise de
Sistemas (4), Administração (4), Economia (2), Ciências Contábeis (2),
Matemática (2), Pedagogia (3), Psicologia (16), Serviço Social (6),
Estatística (1), Medicina (2), Enfermagem (1), Letras Português (15) e
Biblioteconomia (1). O requisito para o cargo de oficial de justiça é de
graduação em qualquer área de conhecimento. São mais 20 vagas. Para
todos os cargos será formado cadastro de reserva dentro do período de
validade do concurso, que, inicialmente é de dois anos.
Para
os cargos de analista processual (Direito), das 10 vagas, uma é
reservada para candidatos com deficiência física, restando 9 para livre
concorrência. Também para o cargo de analista - revisor redacional
(Letras- Português), são duas vagas reservadas para candidatos com
deficiência e 13 de ampla concorrência.
Os
conteúdos programáticos que serão cobrados na prova estão disponíveis
no edital, assim como maiores detalhes sobre o certame, a exemplo do
quantitativo de candidatos para a convocação para a avaliação de títulos
(analistas) e o modelo de atestado para perícia médica a candidatos que
se declararam com deficiência.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: http://www.tjro.jus.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;jsessionid=ac13022130d78a928aa52702403c86fdd76a627f4a23.e3iRb3eTc310aN8Pe0?cdDocumento=17045&tpMateria=2
Fonte: http://www.tjro.jus.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;jsessionid=ac13022130d78a928aa52702403c86fdd76a627f4a23.e3iRb3eTc310aN8Pe0?cdDocumento=17045&tpMateria=2
