IDARON Instituir Comissão de Concurso Público para gestão do III Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos.

PORTARIA Nº 104/2015/GAB-PR

Porto Velho-RO, 24 de Fevereiro de 2015.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, nomeado através do decreto não numerado, datado de 10 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 2.640, de 11 de fevereiro de 2015, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, e o Decreto nº 8866, de 27 de setembro de 1999, como também pela Instrução Normativa nº 21/TCE-RO-2007,

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão de Concurso Público para gestão do III Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, a qual será composta pelos membros nominados no Anexo Único deste ato.

§ 1º. A representação da comissão será realizada por seu presidente, ou por membro que este designar.

§ 2º. A escolha do Secretário será realizada pelos respectivos membros em sua primeira reunião, e consignada na correspondente ata, assim como os demais atos da Comissão.

Art. 2º. São atribuições da comissão de Concurso Público:

I. Promover o levantamento das necessidades de recursos humanos da autarquia;

II. Requisitar colaboração das demais unidades e serviços da entidade;

III. Aprovar o Termo de Referência e seus anexos, que será elaborado pela unidade própria da autarquia;

IV. Acompanhar todos os atos inerentes à contratação de empresa ou entidade para realização das provas;

V. Examinar os requerimentos e recursos apresentados pelos candidatos, após prévia e fundamentada manifestação conclusiva da Banca Examinadora ou da Banca Revisora;

VI. Fiscalizar os atos praticados pela empresa ou entidade contratada para execução do certame;

VII. Executar os demais atos necessários à execução do certame.

Art. 3º Fica autorizada a utilização de transporte oficial para os deslocamentos dos membros da comissão, quando no exercício de suas atribuições.

Parágrafo Único. A disponibilização de veículos aos servidores com exercício na Capital será realizada pelo Setor de Transportes, e os lotados no interior do estado pelos respectivos supervisores.

Art. 4º. A comissão será automaticamente extinta decorridos trinta (30) dias da homologação do certame, termo prorrogável, se necessário.

Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 199/2014-IDARON/GAB-PR, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2.449, em 02 de maio de 2014.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ALFREDO VOLPI

Presidente da Agência/IDARON

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 104/2015/GAB-PR

Matrícula	Nome	Cargo	Função
300057896	Marcos Antônio Fontoura	Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária	Presidente
300110281	Patrícia Gonçalves Penedo	Administradora	Membro
300052531	Margarete Eliane Garbelini Aprígio	Fiscal Estadual Agropecuária/Medicina Veterinária	Membro
300102466	Fabiano Cangussu Soares	Economista	Membro
300044714	Geralda Genuína da Fonseca	Contadora	Membro
300092394	Rodrigo da Silva Guedes	Fiscal Estadual Agropecuária/Agronomia	Membro
300130086	André Luiz Moura Uchoa	Procurador Estadual Autárquico	Membro

 Fonte: Diário da Justiça.