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terça-feira, março 31, 2015

IDARON Instituir Comissão de Concurso Público para gestão do III Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos.



PORTARIA Nº 104/2015/GAB-PR

Porto Velho-RO, 24 de Fevereiro de 2015.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, nomeado através do decreto não numerado, datado de 10 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 2.640, de 11 de fevereiro de 2015, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, e o Decreto nº 8866, de 27 de setembro de 1999, como também pela Instrução Normativa nº 21/TCE-RO-2007,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir Comissão de Concurso Público para gestão do III Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, a qual será composta pelos membros nominados no Anexo Único deste ato.
§ 1º. A representação da comissão será realizada por seu presidente, ou por membro que este designar.
§ 2º. A escolha do Secretário será realizada pelos respectivos membros em sua primeira reunião, e consignada na correspondente ata, assim como os demais atos da Comissão.
Art. 2º. São atribuições da comissão de Concurso Público:
I. Promover o levantamento das necessidades de recursos humanos da autarquia;
II. Requisitar colaboração das demais unidades e serviços da entidade;
III. Aprovar o Termo de Referência e seus anexos, que será elaborado pela unidade própria da autarquia;
IV. Acompanhar todos os atos inerentes à contratação de empresa ou entidade para realização das provas;
V. Examinar os requerimentos e recursos apresentados pelos candidatos, após prévia e fundamentada manifestação conclusiva da Banca Examinadora ou da Banca Revisora;
VI. Fiscalizar os atos praticados pela empresa ou entidade contratada para execução do certame;
VII. Executar os demais atos necessários à execução do certame.
Art. 3º Fica autorizada a utilização de transporte oficial para os deslocamentos dos membros da comissão, quando no exercício de suas atribuições.
Parágrafo Único. A disponibilização de veículos aos servidores com exercício na Capital será realizada pelo Setor de Transportes, e os lotados no interior do estado pelos respectivos supervisores.
Art. 4º. A comissão será automaticamente extinta decorridos trinta (30) dias da homologação do certame, termo prorrogável, se necessário.
Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 199/2014-IDARON/GAB-PR, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2.449, em 02 de maio de 2014.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ALFREDO VOLPI
Presidente da Agência/IDARON
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 104/2015/GAB-PR

Matrícula
Nome
Cargo
Função

300057896
Marcos Antônio Fontoura
Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária
Presidente

300110281
Patrícia Gonçalves Penedo
Administradora
Membro

300052531
Margarete Eliane Garbelini Aprígio
Fiscal Estadual Agropecuária/Medicina Veterinária
Membro

300102466
Fabiano Cangussu Soares
Economista
Membro

300044714
Geralda Genuína da Fonseca
Contadora
Membro

300092394
Rodrigo da Silva Guedes
Fiscal Estadual Agropecuária/Agronomia
Membro

300130086
André Luiz Moura Uchoa
Procurador Estadual Autárquico
Membro



 Fonte: Diário da Justiça. 

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