O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), comandou na tarde desta quarta-feira (16), no plenário da Casa, a solenidade de posse de mais 11 servidores aprovados em concurso público. No total, foram convocados 24 aprovados, em diversos cargos e funções da Casa. Já os demais convocados (13), estão na fase de entrega de documentos e a manifestação de posse.
Nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a contratação temporária de agentes socioeducativos e outros cargos de diversas áreas para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Os ministros também decidiram que as leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa organizar e realizar concurso público para tais cargos.
Corpo de
Bombeiros Militar - CBM
EDITAL Nº 1/2021/CBM-CP
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público civil buscava, com base na Portaria 1.347/2015 do Exército, ser reincluído no serviço ativo das Forças Armadas.
A Corte entendeu que a lei de Pernambuco contraria a exigência constitucional de concurso público.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o provimento derivado de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual, de nível superior, a servidores que ingressaram em cargos de nível médio, por meio de ascensão funcional. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/5. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, sempre deve ser observada a exigência constitucional da aprovação em concurso público para a investidura nos cargos públicos.
A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional de Administração Tributária do Estado. Segundo ele, a possibilidade de ascensão funcional é incompatível com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ter admitido o uso de drogas oito anos antes do certame.
Ao determinar a reintegração do candidato ao concurso, o colegiado considerou, entre outras razões, o fato de ele já exercer um cargo no serviço público; o longo período desde que teve contato com entorpecentes e a sua aprovação na investigação social em outro concurso para a carreira policial, no Maranhão.
Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4296.
Chamamento ocorre pelo Diário da Justiça e envio de documentos de forma virtual
Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 9, a convocação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidor temporário do Tribunal de Justiça de Rondônia. Foram convocados 150 candidatos de nível médio e 11, dos 25 previstos, de nível superior.
Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira o edital de homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal do Tribunal de Justiça de Rondônia. A empresa realizadora, a Fundação Getúlio Vargas, divulgou a lista dos aprovados no último dia 2 junho. Foram mais de 8 mil candidatos inscritos para preenchimento das 175 vagas disponíveis no certame, sendo 25 para nível superior e 150 para nível médio.
A próxima etapa do processo é a convocação dos aprovados, prevista para ser iniciada a partir de quarta-feira (09) por meio do Diário da Justiça.
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL SEMSAU/SEMAS/SEMED
Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público com Período das Inscrições em 07 de junho de 2021 á 17 de junho de 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAU), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SEMAS) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), torna público aos interessados que estará realizando TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO visando à contratação emergencial e temporária de profissionais das respectivas secretarias supracitadas – conforme especificado neste edital, em caráter excepcional de interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; e será regido por este Edital, e pela Lei Municipal nº 1020 de 12/04/2021.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO
Link's Disponíveis
EDITAL Nº 001/SEMAS/RM/2021, 06 de Maio de 2021.
O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, pela Lei Complementar nº 003/2004 e Lei Complementar nº 290/2019 , torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL – regime jurídico celetista, para provimento de vagas para cargos públicos, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Um manual de sobrevivência...
GABINETE
DO PREFEITO
EDITAL
DE SELEÇÃO Nº 002/SEMAF/2021
“Dispõe
sobre abertura de Processo de Seleção Municipal para o cargo de Auditor e dá
outras providências.”
O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.723.030/0001-16, com sua sede Administrativa estabelecida na Prefeitura Municipal à Rua Jonas Antônio de Souza, nº 1466, CEP 76.976-000, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público e para atender às necessidades das Secretarias Municipais, bem como aos respectivos Fundos e Autarquias Municipais, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO que realizará a contratação emergencial para preenchimento imediato de 01 (uma) vaga o para o cargo de AUDITOR, por prazo determinado de acordo com a legislação aplicável. A contratação emergencial ocorrerá mediante Teste Seletivo Simplificado Classificatório com Análise de Currículos (escolaridade/cursos e experiência profissional) para suprir a(s) vaga(s) em aberto no quadro de servidores Municipais.
A Fundação
Getúlio Vargas publicou O RESULTADO
FINAL do Processo Seletivo
Simplificado para Contratação de Pessoal por prazo determinado no âmbito do
Poder Judiciário do Estado, conforme o Edital n.01/2021 publicado no dia 8 de
abril.
Conforme contrato nº 23/2021, a Fundação Getúlio Vargas foi a empresa especializada que realizou o processo seletivo dos temporários, como também realizará o concurso público de provimento efetivo, cujo edital será lançado quando houver condições sanitárias de realização das provas.
RESUMO DO EDITAL DO TESTE SELETIVO N° 02/2021
A Secretaria Municipal de Fazenda e Administração Geral do Município de Pimenta Bueno, RO, através da Comissão Organizadora nomeada pela Portaria Municipal nº 268/GP/2021, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº 2849/2021, torna público que realizará seleção através de Teste Seletivo para provimento de cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno - RO.
EDITAL – SEMED & SEMAS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO, através da Prefeitura Municipal, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, através de análise de currículo com vistas a contratação por tempo determinado, visando atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público em consonância com a Lei Municipal Nº 1586/2021 e Lei Municipal Nº 1584/2021.
AVISO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS
EDITAL 10/2021 SEMAS
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: das 06hs do dia 01 de
Junho às 24hs do dia 04 de Junho de 2021.
|
Função |
Escolaridade/Requisitos |
Vagas |
Carga horária |
Lotação |
Remuneração |
|
cuidador |
Conclusão do ensino médio |
03 (Três) |
40 horas/ semanais |
Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes José
Mesquita de Carvalho |
Vencimento: R$ 1.100 Gratificação inerente R$:85,64 Aux. Saúde: 50,00 TOTAL R$ 1.235,64 |
|
Outras vagas que vierem surgir durante a vigência do teste
seletivo |
|||||
As Inscrições serão realizadas pela
internet, com o envio para o endereço de correio eletrônico da Secretaria
Municipal de Saúde de Espigão do Oeste (seletivosemaseoe2021@gmail.com),
no período das PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: das 06hs do dia 01 de Junho às 24hs
do dia 04 de Junho de 2021.
Presidente da Comissão
Organizadora do Teste Seletivo/SEMAS
Fonte: Prefeitura de Espigão do Oeste.
Foi publicado no último dia 2 de dezembro, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o extrato do contrato N.º 13/2020/DPE-RO, que formaliza a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a organização e realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos do quadro administrativo da instituição.
O contrato é assinado pelo Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, e prevê que a Cebraspe seja responsável pelos serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do novo concurso. Prováveis datas de divulgação de edital do certame serão informadas pelas redes de comunicação da Defensoria Pública posteriormente.
“A Administração Superior está focada na estruturação e desenvolvimento da Defensoria Pública de Rondônia, e ao mesmo tempo é realizada o processo de formulação do Planejamento Estratégico da instituição, nós estamos também formalizando a contratação da banca que, muito em breve, iniciará os processos do 2º Concurso para provimento de servidores do quadro administrativo da DPE-RO. Dessa maneira, conseguiremos adequar o nosso quadro efetivo ao que realmente a instituição necessita”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
Fonte: DPE/RO.
ATO Nº 04/2021-MD/ALE
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos
efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado
Rondônia.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 25, § 3º, da Constituição Federal,
c/c o art. 11, inciso XII, da Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
(Regimento Interno da Assembleia Legislativa), em razão de aprovação obtida no
I Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, regido pelo
Edital nº 01, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALE/RO nº 78, de 8 de
maio de 2018, executado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, de acordo com o
Contrato nº 010/2018, apenso ao Processo nº 00014032/2017-34, cujo resultado
final consta no Edital de Homologação de Concurso Público, publicado no Diário
Oficial Eletrônico da ALE/RO nº 31, de 22 de fevereiro de 2019 e Edital de
Homologação de Concurso Público – Analista Legislativo - Arquitetura, publicado
no Diário Oficial Eletrônico da ALE/RO nº 167, de 24 de setembro de 2020,
No final do ano passado, o Governo, por meio da deliberação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), divulgou autorização de diversos concursos para compor a carreira policial do Estado em 2021, em especial, o da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO). Prevista para acontecer no segundo semestre deste ano, a polícia judiciária do Estado vai ofertar 379 vagas distribuídas em seis cargos: 10 vagas para delegado, 10 para médico legista, 175 para agentes de polícia, 120 para escrivão, 50 para perito papiloscopista e 14 para técnico em necropsia, todos de nível superior completo.
