RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES E NOVIDADES GRATUITAMENTE EM SEU E-MAIL, CADASTRE-SE ABAIXO:


RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES E NOVIDADES GRATUITAMENTE EM SEU E-MAIL, CADASTRE-SE ABAIXO:


sábado, julho 11, 2020

CONCURSO PÚBLICO - GRÁVIDA - LACTANTE - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA?!



Hoje iremos esclarecer algumas dúvidas em relação a remarcação de provas em concurso público, quais sejam:

1) Possibilidade de remarcação de provas em razão de circunstâncias pessoais dos candidatos, sem previsão em edital, pode?

O Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral (RE 630.733/DF), datado em 15/05/2013, pacificou o entendimento de que não há direito à remarcação de provas de concurso público em razão de circunstâncias pessoais dos candidatos, exceto se previsto em edital, julgado este que tem sido acompanhado pelas duas Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, firmando a seguinte tese:

Inexiste direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, salvo contrária disposição editalícia, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, mantida a validade das provas de segunda chamada realizadas até 15/5/2013, em nome da segurança jurídica. Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

Share:

quarta-feira, julho 01, 2020

EDITAIS SISTEMATIZADOS

EDITAIS SISTEMATIZADOS
CLIQUE NA IMAGEM

CADASTRE-SE NO NOSSO FÓRUM OSCR

CADASTRE-SE NO NOSSO FÓRUM OSCR
CLIQUE NA IMAGEM E PARTICIPE

GIL CÓPIAS - XEROX E IMPRESSÃO

GIL CÓPIAS - XEROX E IMPRESSÃO
TIRE SUAS CÓPIAS A 0,10 CENTAVOS CADA FOLHA (IMPRESSÃO DAS APOSTILAS DO SITE, TAMBÉM, A ESSE VALOR POR FOLHA) E 0,20 CENTAVOS POR CADA FOLHA IMPRESSA. Tel. 3221-4690 - Porto Velho. (Por tempo limitado, ligue antes para verificar)

CONVERSA ENTRE CONCURSEIROS






FACE

RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES NO SEU EMAIL!

RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES E NOVIDADES GRATUITAMENTE EM SEU E-MAIL, CADASTRE-SE ABAIXO:

PVH SERVI

PVH SERVI
Tudo que você precisa sem sair de casa!

Marcadores

Arquivo do blog