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terça-feira, maio 21, 2019

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA – AGEVISA ABRE SELEÇÃO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS




AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA – AGEVISA

EDITAL Nº 2/2019/AGEVISA-NRH
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL
SUPERIOR A FIM DE ATENDER A AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE –
AGEVISA/RO.

A DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA – AGEVISA-RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ Nº. 07.864.604/0001-25 com sede na Av. Farquar, n.º 2.986 – Palácio Rio Madeira – Complexo Rio Jamari – 2º andar – Bairro Pedrinhas, em Porto Velho – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº. 333, de 27 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Nº 16.219 de 26 de setembro de 2005, e com base na Lei Federal Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários de nível superior, a fim de atender as necessidades da AGEVISA-RO, a seguir expostos:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - O processo seletivo será regido por este Edital e coordenado pela Comissão de Seleção de Estagiários da AGEVISA-RO, juntamente com as Instituições de Ensino Superior desta Capital Conveniadas para contratação de Estagiários, conforme relação de vagas constantes no Anexo I deste Edital; 1.2 - A seleção para a contratação de que trata este Edital será realizada mediante avaliação de currículo de caráter classificatório, entrevista e redação;
1.3 - O estagiário selecionado fará jus aos seguintes benefícios:
a) Bolsa-estágio no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para o estagiário de nível superior com carga horária de 05 (cinco) horas diárias, totalizando 25 horas semanais;
b) Auxílio-transporte no valor de R$ 152,00 (cento e vinte reais);
b.1) Remuneração mensal: R$ 1.252,00 (hum mil duzentos e cinquenta e dois reais);
c) Seguro contra acidentes pessoais;
d) Recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais a ser usufruído, preferencialmente, nas férias escolares, sempre que o período do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior.
1.4 - O estágio terá a duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, sempre limitado ao término ou interrupção do curso e ainda, podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer tempo;
a) A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, previstas na CRFB, alcança o estágio da AGEVISA/RO, sendo vedada a acumulação, ainda que seja com outro estágio em órgão ou instituição pública.
b) O desligamento do Estágio se dará automaticamente ao término do período máximo de 02 (dois) anos, ou ainda, a qualquer tempo, durante o curso do estágio, por incompatibilidade do estagiário com o programa de estágio da AGEVISA/RO ou a critério da AGEVISA/RO, por conveniência e oportunidade da Administração Pública Estadual.
1.5 - A carga horária do estágio será de 5 (cinco) horas diárias a ser realizada no horário das 08h00min as
13h00min, de segunda a sexta feira, totalizando 25 (vinte e cinco) horas semanais, conforme disposto no termo de Compromisso de Estágio;








2 – DOS REQUISITOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS:
a) estar regularmente matriculado e frequentando efetivamente o curso de nível superior em instituição
oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, e que esteja Conveniada com a
AGEVISA-RO;
b) Serão selecionados alunos que estiverem cursando a partir do terceiro período e devidamente matriculados, preferencialmente, em horário noturno, na área relacionada com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA/RO;
c) Os candidatos que estiverem no final do curso, no último semestre do curso serão desclassificados, considerando ser o contrato de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano;
d) Serão selecionados os candidatos matriculados nas Instituições de Ensino Superior conveniadas com a
AGEVISA, a saber: Instituto João Neorico (FARO) , Centro de Ensino São Lucas (UNISL) , FIMCA, Faculdade Interamericana e Uniron, Ifro, UNIP, UNIR, UNESC, Santo Antoniox.
e) ser brasileiro nato ou naturalizado e ter, preferencialmente, idade mínima de 18 (dezoito) anos;
f) ter disponibilidade para estagiar em regime de 25 horas semanais;
g) Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da inscrição, conforme item 3.1;
h) a AGEVISA/RO fará a análise da documentação apresentada, verificando se o candidato atende aos requisitos exigidos para a inscrição;
i) a admissão do estagiário se dará após a análise final dos itens supracitados e aprovação no processo de seleção, conforme a ordem de classificação e o número de vagas;
3 – DA INSCRIÇÃO
3.1 - A inscrição no período de 15 a 31 de maio de 2019 por meio do link eletrônico: https://forms.gle/az9NBWQJ3vgBUnYP7 que poderá ser acessado ainda no site: http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/
Para a comprovação de inscrição os seguintes documentos em formato PDF deverão ser enviados para o email: estagioagevisaro2019@gmail.com
a) comprovante de residência;
b) comprovante de matrícula;
c) histórico escolar atualizado, carimbado e assinado pela Instituição de ensino;
d) cópias da cédula de identidade e CPF; e
e) currículo do candidato, podendo ser currículo vitae ou lattes.
3.2 – As inscrições serão confirmadas em até 24 horas do envio dos documentos, a confirmação se dará por e-mail (no mesmo de envio dos documentos do candidato), sendo necessário que a cópia deste e-mail seja apresentada no ato da 2ª etapa, junto com documento com foto.
3.3 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;
3.4 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou presencial;
3.5 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Seleção de Estagiários da AGEVISA-RO o direito de excluir do processo seletivo os currículos que não estiverem de acordo com as normas deste Edital e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;
3.6 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital;
4 - DA SELEÇÃO
4.1 - O processo de seleção será realizado em duas fases: A primeira etapa consistirá em uma pré-seleção dos currículos e histórico escolar devidamente assinado pelo Representante da Instituição de Ensino Superior conveniada com a Agência, na qual serão levadas em consideração as melhores notas apresentadas; a segunda etapa consistirá de entrevista escrita e redação sobre tema relacionado à Vigilância em saúde. A redação será elaborada com 20 linhas, cujo tema, pré-definido, será referente às atividades desenvolvidas pela Agência. A bibliografia para estudo da 2ª Etapa do PROCESSO SELETIVO está disponibilizada nos sites do Portal da Saúde: www.saude.gov.br, www.agevisa.ro.gov.br.
O resultado do processo seletivo da primeira etapa será publicado no DOE/RO, quadros de Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/), em data provável de 02 de julho de 2019.
Os candidatos com seleção procedida mediante análise dos currículos e do histórico escolar terão classificação regida pelas condições abaixo indicadas:
a) Os classificados na análise curricular e histórico escolar serão convocados para avaliação e realização da redação e entrevista escrita, mediante publicação nos Quadros de Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/) da AGEVISA-RO;
b) Para a primeira e segunda etapa de seleção, será atribuída pontuação máxima de 100 (cem) pontos, serão eliminados os concorrentes que obtiverem pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribuídos, sendo que serão levados em consideração os seguintes critérios:
ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA ENTREVISTA/TESTE DE HABILIDADE PONTUAÇÃO MÁXIMA
Habilidade técnica e conhecimento/desempenho acadêmico no histórico escolar e curricular.
50 pontos
Avaliação Escrita e Redação – conhecimento ortográfico e normativo, habilidade de comunicação através da escrita, habilidade de expressar idéias e informações de maneira coesa e coerente sobre o tema proposto.
50 pontos
VALOR MÁXIMO DE PONTOS 100
c) O local de realização da Avaliação Escrita e Redação será divulgado o dia 02 de julho de 2019 no site:
http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/ junto com os resultados da primeira fase.
5 - DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
5.1 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final no processo seletivo, que será a nota obtida na soma da pontuação da análise curricular, avaliação escrita e redação, considerar-se-á, para efeito de desempate: o candidato com melhores notas apresentadas no histórico escolar, melhor nota na prova discursiva (redação), caso persista o empate, será considerado o melhor classificado o candidato mais velho.
6 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1 - A classificação final será por ordem crescente do somatório dos pontos obtidos na análise curricular, avaliação e redação;
6.2 - O resultado final do Processo Seletivo será divulgado com data provável a partir do dia 22 de julho de 2019, no DOE/RO, quadros de Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/) da AGEVISA-RO;
7 - DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
7.1 - A convocação para assinatura do Termo de Compromisso obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e dar-se-á por meio de publicação no DOE/RO, quadros de Avisos e site (http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa/) da AGEVISA-RO;
7.2 - O candidato que no prazo de até 05 (cinco) dias úteis não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado desistente;
7.3 - A formalização da concessão de estágio efetivar-se-á mediante Termo de Compromisso celebrado entre a AGEVISA-RO e o candidato aprovado, com a participação obrigatória da Instituição de Ensino Superior, no qual constará declaração do estagiário de que concorda com todos os termos e normas pertinentes ao estágio e normas disciplinares das AGEVISA-RO, além da comprovação de matrícula, a partir do 3º período.
7.4 – Não haverá segunda chamada para o candidato que faltar no dia da entrevista e redação, seja
qual for à justificativa.
7.5 – Para assinatura do Termo de Compromisso o candidato não poderá ter outro vínculo empregatício ou de estágio remunerado.
8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital;
8.2 – São de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar nos Quadros de Avisos e no site da AGEVISA-RO e Diário Oficial do Estado, as etapas do processo seletivo;
8.3 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo no horário das 08h00minh as 13h00minh, de segunda a sexta-feira;
8.4 - A aprovação do candidato no processo gera apenas a expectativa de contrato, sendo convocados conforme a discricionariedade e necessidade da AGEVISA-RO;
8.5 - É reservado à AGEVISA-RO o direito de proceder à contratação em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades em conformidade com o quantitativo constante no quadro do anexo I;
8.6 - Este processo seletivo terá validade máxima de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado a critério da AGEVISA-RO por igual período;
8.7 - Os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas comporão cadastro de reserva, sendo convocados na rigorosa ordem de classificação em caso de surgir vaga durante o prazo de validade deste Processo Seletivo;
8.8 - É de obrigatoriedade do candidato classificado no processo seletivo manter o telefone para contato
atualizado junto a AGEVISA/RO;
8.9 - Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção de Estagiários e encaminhados a Assessoria Jurídica da AGEVISA-RO;
9 - Caberá a Diretora Geral da AGEVISA-RO a homologação do resultado final.

10. CRONOGRAMA DAS AÇÕES - RESUMO AÇÃO PERÍODO

Publicação do edital 13/05/2019
Período de inscrições 15/05/2019 à 31/05/2019
Período de análise de currículos 03/06/201 à 28/06/2019
Publicação da lista de classificação - 1ª fase 02/07/2019
Entrevista escrita e Redação – 2ª fase 08/07/2019
Resultado final do processo seletivo 22/07/2019

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANA FLORA CAMARGO GERHARDT
Diretora-Geral/AGEVISA-RO

CURSO DE ENSINO SUPERIOR QUANT. VAGAS D.FÍSICO CR
Administração 6
Arquitetura 3
Biologia 4
Contabilidade 5
Direito 5
Comunicação Social 2
Enfermagem 10
Engenharia Civil 2
Farmácia 2
Nutrição 1
Sistema de Informação 3
TOTAL 43

ANEXO I
QUADRO GERAL DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA ESTÁGIO NA AGÊNCIA ESTADUAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – AGEVISA/RO

Documento assinado eletronicamente por ANA FLORA CAMARGO GERHARDT, Diretor(a), em 13/05/2019, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5879327 e o código CRC 0EA384B2.
Referência: Caso responda este Edital, indicar expressamente o Processo nº 0002.161257/2019-35 SEI nº 5879327



Fonte: Estado de Rondônia



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