AGÊNCIA ESTADUAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA – AGEVISA
EDITAL Nº 2/2019/AGEVISA-NRH
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL
SUPERIOR A FIM DE ATENDER A AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
–
AGEVISA/RO.
A
DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA –
AGEVISA-RO, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº. 07.864.604/0001-25 com sede na Av. Farquar, n.º 2.986 –
Palácio Rio Madeira – Complexo Rio Jamari – 2º andar – Bairro Pedrinhas, em Porto
Velho – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Nº. 333, de 27 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Nº 16.219 de 26
de setembro de 2005, e com base na Lei Federal Nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008, torna público que estão abertas as
inscrições para seleção de estagiários de nível superior, a fim de atender as
necessidades da AGEVISA-RO, a seguir expostos:
1
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1
- O processo seletivo será regido por este Edital e coordenado pela Comissão de
Seleção de Estagiários da AGEVISA-RO, juntamente com as Instituições de Ensino
Superior desta Capital Conveniadas para contratação de Estagiários, conforme
relação de vagas constantes no Anexo I deste Edital; 1.2 - A seleção para a
contratação de que trata este Edital será realizada mediante avaliação de currículo
de caráter classificatório, entrevista e redação;
1.3
- O estagiário selecionado fará jus aos seguintes benefícios:
a)
Bolsa-estágio no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para
o estagiário de nível superior com carga horária de 05 (cinco) horas diárias,
totalizando 25 horas semanais;
b)
Auxílio-transporte no valor de R$ 152,00 (cento e vinte reais);
b.1)
Remuneração mensal: R$ 1.252,00 (hum mil duzentos e cinquenta e dois
reais);
c)
Seguro contra acidentes pessoais;
d)
Recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais a ser usufruído,
preferencialmente, nas férias escolares, sempre que o período do estágio for
igual ou superior a 1 (um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra
por período inferior.
1.4
- O estágio terá a duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período,
sempre limitado ao término ou interrupção do curso e ainda, podendo ser
rescindido por ambas as partes a qualquer tempo;
a)
A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, previstas na
CRFB, alcança o estágio da AGEVISA/RO, sendo vedada a acumulação, ainda que
seja com outro estágio em órgão ou instituição pública.
b)
O desligamento do Estágio se dará automaticamente ao término do período máximo
de 02 (dois) anos, ou ainda, a qualquer tempo, durante o curso do estágio, por
incompatibilidade do estagiário com o programa de estágio da AGEVISA/RO ou a
critério da AGEVISA/RO, por conveniência e oportunidade da Administração Pública
Estadual.
1.5
- A carga horária do estágio será de 5 (cinco) horas diárias a ser realizada no
horário das 08h00min as
13h00min,
de segunda a sexta feira, totalizando 25 (vinte e cinco) horas semanais,
conforme disposto no termo de Compromisso de Estágio;
