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terça-feira, julho 31, 2018

6ª Vara Federal abre processo seletivo para estagiário do curso de Direito



PROCESSO SELETIVO DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

ESTADO DE RONDÔNIA PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO.


VEJA O EDITAL COMPLETO

A secretaria da 6ª Vara abriu edital de processo seletivo para uma vaga de estagiário do curso de Direito e para formação de cadastro de reserva, de acordo com a necessidade daquela unidade judiciária da Justiça Federal. Poderão participar do processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas e que estejam cursando do 4º ao 8º período.  A comprovação desse requisito será feita por meio de documento emitido pela instituição de ensino e deverá ocorrer no momento da contratação. A carga horária é de 20 horas semanais, sendo o estágio realizado  no período matutino ou vespertino, de acordo com a necessidade da administração. O valor da bolsa de estágio está fixado em R$ 904,00  + R$ 7,31  por dia efetivamente estagiado (auxílio-transporte). A prova discursiva será aplicada no dia 03/08/2018, no período de 09h30min às 12h30min, no Auditório da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Quanto à inscrição, basta que a pessoa tenha um pré-cadastrado no CIEE e compareça ao auditório no dia da prova, portando o vade mecum, documento com foto e caneta esferográfica preta ou azul. Veja o Edital:
PROCESSO SELETIVO DA 6" VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DOESTADO DE RONDÔNIA PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A presente seleção destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga remunerada, bem como para formação de cadastro de reserva, de acordo com a necessidade da 6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal, para estagiários de nível superior - área de Direito.
1.1 Poderão participar desse processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas e que estejam cursando do 4º ao 8º período.
1.2.  A comprovação do requisito constante do subitem anterior fará por meio de documento emitido pela instituição de ensino e deverá ocorrer no momento da contratação.
2. O estágio será realizado na 6ª Vara Federal (Juizado Especial Federal) da Seção Judiciária do Estado de Rondônia – Av. Presidente Dutra, 2203, Centro – Porto Velho/RO.
2.1. Áreas de atuação: Secretaria da Vara ou Gabinete do Juiz Federal.
2.2. Carga horária: 20 horas semanais.
2.3. A realização do estágio será no período matutino ou vespertino, de acordo com a necessidade da Administração
2.4. Valor da bolsa de estágio: R$ 904,00 (novecentos e quatro reais) + R$ 7,31 (sete reais e trinta e um centavos) por dia efetivamente estagiado (auxílio-transporte).
 DA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO
3. Poderão participar da presente seleção os interessados cadastrados no CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola que comparecerem à Seção Judiciária na data designada para a realização da prova discursiva (dia 03/08/2018, às 09h30min).
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segunda-feira, julho 30, 2018

TCE-RO forma comissão para concurso com vagas de analista de TI e auditor de controle externo


Foi constituída pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a comissão que será responsável pelos estudos preliminares visando à realização de concurso público para o preenchimento de vagas nos cargos de auditor de Controle Externo e analista de Tecnologia da Informação (TI).
De acordo com a Portaria nº 505/2018, publicada na edição n. 1671 (acesse aqui) do Diário Oficial eletrônico, que circula nesta quarta-feira (18), a comissão será presidida pelo conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva e composta pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ernesto Tavares Victoria; pela secretária de Gestão de Pessoas, Camila da Silva Cristóvam; e pelo auditor de Controle Externo, Marc Uiliam Ereira Reis.
O certame prevê um total de 13 vagas, sendo cinco para analista de TI e oito para auditor de Controle Externo nas seguintes especialidades: engenharia civil (quatro), direito (uma), contabilidade (uma), economia (uma) e administração (uma).
Fonte: TCE/RO

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sábado, julho 07, 2018

ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018


LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.


ATUALIZADA PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

(Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.)

ATUAL

ANTES

Art. 23.  AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO a que se referem os incisos I a III do artigo anterior [I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite;] serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:
I - para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
a) na modalidade CONVITE - até R$ 330.000,00;
b) na modalidade TOMADA DE PREÇOS - até R$ 3.300.000,00; e
c) na modalidade CONCORRÊNCIA - acima de R$ 3.300.000,00; e
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00;
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00; 
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00;  
II - para COMPRAS e SERVIÇOS não incluídos no inciso I:
a) na modalidade CONVITE - até R$ 176.000,00;
b) na modalidade TOMADA DE PREÇOS - até R$ 1.430.000,00; e
c) na modalidade CONCORRÊNCIA - acima de R$ 1.430.000,00.
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 ; 
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 ; 
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 . 




MODALIDADE
OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DEMAIS COMPRAS e SERVIÇOS

CONVITE


             ATÉ R$ 330.000,00

         ATÉ R$ 176.000,00

TOMADA DE PREÇOS


             ATÉ R$ 3.300.000,00

          ATÉ R$ 1.430.000,00

CONCORRÊNCIA


- ACIMA DE R$ 3.300.000,00

ACIMA DE R$ 1.430.000,00

Por Alisson Fidelis.





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