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domingo, janeiro 22, 2017

SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 1.143 VAGAS - BANCA FUNRIO





GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS


EDITAL N. 013/GCP/SEGEP, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.

A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, Senhora Helena Bezerra da Costa, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-1712.00477-0000/2015, torna público a realização de concurso público, destinado à seleção de pessoal para o provimento de 1.143 (um mil cento e quarenta e três) vagas de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, previsto na Lei Estadual n. 3.503/15, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.632/15, de 30 de janeiro de 2015, para atender as Unidades Estaduais de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da FUNRIO, endereço eletrônico: www.funrio.org.br e e-mail: sesau-ro2017@funrio.org.br, com sede a Rua Professor Gabizo, 262 – Bairro Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.271-062.
1.2. O Concurso Público visa ao provimento de vagas de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, conforme o número de vagas definido neste Edital (Anexo I).
1.3. O Anexo I - Tabela de Cargos, Nível de Escolaridade, Requisitos e Tipo de Provas - apresenta o nome do
cargo público, escolaridade, pré-requisito mínimo exigido para execução do cargo público e os tipos de provas a serem aplicadas para cada cargo.
1.4. O Anexo II – Quadro de Vagas, Carga Horária e Remuneração - apresenta a distribuição de cada cargo por localidade de vagas em Ampla Concorrência (AC) e vagas destinas aos candidatos portadores de deficiência, carga horária semanal, remuneração básica definida para cada cargo público.
1.5. O Anexo III - Atribuição dos cargos – descreve as atribuições dos cargos.
1.6. O Anexo IV - Quadro de Etapas - apresenta a relação dos cargos públicos, os tipos de etapas de seleção a serem realizadas pelos candidatos para cada cargo público, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina e o mínimo de pontos do total de pontos para aprovação.
1.7. O Anexo V – Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina para cada cargo público.
1.8. O Anexo VI – Avaliação de Títulos – Relação de Títulos e pontuação.
1.9. O Anexo VII – Cronograma Previsto dos Eventos – descreve as datas previstas para realizações de eventos do Concurso Público.
1.10. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Estado de Rondônia, na imprensa local e na página eletrônica da FUNRIO: www.funrio.org.br e na página eletrônica do Governo de Rondônia: www.rondonia.ro.gov.br.
1.11. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos órgãos de imprensa e sites citados no subitem 1.11, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgados.
1.12. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, na página do Concurso Público, endereço
eletrônico: www.funrio.org.br, todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo VII) e das publicações disponibilizadas. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.13. Não será enviada nenhuma correspondência durante a realização das etapas do Concurso público, por Correio (ECT), por SMS, Whatsapp ou por E-Mail.
1.14. Antes de efetuar o recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos neste Edital.
1.15. Todas as divulgações na página serão após as 17 horas e a menção de horário neste Edital terá como
referência o horário oficial do Estado de Rondônia.
2. DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da SESAU/RO pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei Estadual n. 3.503/15, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.632/15, de 30 de janeiro de 2015 e, no que couber, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, previstos pela Lei Complementar n. 068/92, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações.
2.2. O Concurso Público visa o provimento de 1.143 (um mil cento e quarenta e três) vagas de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, previsto na Lei Estadual n. 3.503/15, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2632/15, de 30 de janeiro de 2015, conforme ANEXO II.
2.3. A escolaridade/habilitação exigida para ingresso está definida no Anexo I para a área que concorre, devendo ser reconhecida por órgão oficial. Caso o cargo seja de profissão que tenha conselho de classe, o candidato deverá apresentar também o Registro do Conselho a que pertence.
2.4. A remuneração poderá ser composta de valor superior ao vencimento básico, caso o servidor atenda a
dispositivo legalmente constituído.
2.5. Cursos com nomenclaturas diferentes das disponibilizadas no Quadro de Vagas, que possam ter ligação direta com a habilitação exigida para ingresso no cargo, poderão ser submetidos a consultas perante os órgãos competentes, através do setor jurídico da Administração, para verificar da possibilidade de concessão, ou não, de posse.
2.6. O quantitativo de vagas ofertado no presente concurso poderá ser ampliado, considerando a necessidade e o quadro reserva que será constituído por todos aqueles candidatos aprovados fora de número de vagas ofertadas. Para esse fim, tornar-se-á necessária a conveniência da administração pública, bem como dotação orçamentária própria disponível para custear os salários dos servidores abrangidos.
2.7. As vagas destinam-se a atender as Unidades Estaduais de Saúde Estaduais nas localidades, conforme ANEXO I.
2.8. Atribuições Específicas dos cargos públicos, oferecidas no presente certame, estão contidas no Anexo III.
2.9. Regime de Trabalho:
2.9.1. Os candidatos aprovados em todas as fases serão convocados e empossados no cargo sob o Regime Estatutário. O ingresso do candidato aprovado em qualquer dos cargos de que trata este Edital, dar-se-á no
respectivo nível de remuneração inicial. O seu enquadramento funcional será regido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente à época ou o que vier a substituí-lo. A carga horária dos diversos cargos está discriminada no Anexo II.
2.10. Os vencimentos básicos também estão discriminados no Anexo II.
2.11. Benefícios


Os benefícios são os previstos na Legislação Estadual.




Editais e Publicações

 Edital 
 Legislações-L2165 
 Legislações-LC 068-1992-Estatuto 
 Legislações-LC 068-Estatuto 
 Legislações-LC 127 
 Legislações-LC n. 109 
 Legislações-LC n. 122 
 Legislações-LC n. 140 
 Legislações-LC n. 151 
 Legislações-LC n. 212 
 Legislações-LC n. 221 
 Legislações-LC n. 228 
 Legislações-LC n. 253 
 Legislações-LC n. 268 
 Legislações-LC n. 270 
 Legislações-LC. n°466 
 Legislações-LC. n°518 
 Legislações-LO. n° 2165 


Informações Gerais

Cronograma



































































Fonte: Funrio
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