DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº
01-1712.00477-0000/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer n. 2356/PGE/2016
(fls. 439/441), tendo como objeto a contratação de instituição como o intuito
de realizar concurso público para provimento
de 1.284 (mil cento e oitenta e quatro) vagas de cargos efetivos, mediante
Temo de Ratificação de Dispensa de Licitação, com fundamentação legal nos
termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como, no que tange a
despesa, o valor a ser pago à empresa será o correspondente ao montante
arrecadado proveniente das taxas de inscrições, do qual será subtraído 5%
(cinco por cento) de desconto do valor total arrecadado em favor do Tesouro
Estadual de Rondônia, conforme justificativa de dispensa de dispensa de
licitação (fls. 427/235), em favor da Fundação FUNRIO, CNPJ n. 23.985.753/0001-07...”
Porto Velho, 28 de
dezembro de 2016.
WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Fonte: DIOF
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