HAVERÁ CONCURSO SIM: SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PROMOVE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATA FUNRIO PARA REALIZAR CONCURSO PARA PROVIMENTO DE 1.284 VAGAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo nº 01-1712.00477-0000/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer n. 2356/PGE/2016 (fls. 439/441), tendo como objeto a contratação de instituição como o intuito de realizar concurso público para provimento de 1.284 (mil cento e oitenta e quatro) vagas de cargos efetivos, mediante Temo de Ratificação de Dispensa de Licitação, com fundamentação legal nos termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como, no que tange a despesa, o valor a ser pago à empresa será o correspondente ao montante arrecadado proveniente das taxas de inscrições, do qual será subtraído 5% (cinco por cento) de desconto do valor total arrecadado em favor do Tesouro Estadual de Rondônia, conforme justificativa de dispensa de dispensa de licitação (fls. 427/235), em favor da Fundação FUNRIO, CNPJ n. 23.985.753/0001-07...”

Porto Velho, 28 de dezembro de 2016.

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Fonte: DIOF