O Decreto
21.552, dispondo sobre a nomeação de 114 novos agentes penitenciários aprovados
em concurso público, foi assinado pelo governador Confúcio Moura. Os candidatos
nomeados têm o prazo de 30 dias para tomar posse. No início do ano passado,
outros 158 agentes penitenciários aprovados foram empossados.
A convocação
é parte dos esforço do governo estadual para melhorar as condições de trabalho
com a ampliação de equipes nas unidades prisionais, além dos constantes
investimentos em equipamentos de segurança e treinamento das equipes.
No ato de
posse, os nomeados devem apresentar diversos documentos, todos originais e
fotocópias. Entre eles certidão de nascimento, carteira de vacina de
dependentes, certidão de casamento, CPF, titulo de eleitor, comprovante de que
está quites com a Justiça Eleitoral, declaração do Imposto de Renda,
certificado de reservista, cartão do Programa de Integração Social (PIS),
carteira de trabalho e previdência social, comprovante de residência e
certificado de conclusão do ensino médio.
Do total de
114 agentes penitenciários nomeados, a maior parte, 85, assumirá a função em
unidades prisionais de Porto Velho. Os demais serão nomeados para Alta Floresta
(3), Cacoal (5), Guajará-Mirim (2), Ji-Paraná (4), Nova Mamoré (4), Rolim de
Moura (4), São Miguel do Guaporé (1) e Vilhena (6).
A nomeação
perde efeito, segundo o decreto, caso o candidato deixe de apresentar todos os
documentos listados no artigo 2º do decreto.
Anexo: Anexo-unico-convocacao-de-agentes.pdf Download
Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Gaia Quiquiô
Secom - Governo de Rondônia
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