EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

DE CONCURSO PÚBLICO

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Constituição Federal, a Resolução nº 017 - CSDPERO, de 03 de julho de 2014, e suas alterações, a Lei Ordinária Estadual nº 749, de 04 de novembro de 1997, e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013, e suas alterações, a Lei Estadual nº 515, de 04 de outubro de 1993, bem como a Lei Complementar Estadual nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações,

Considerando os termos do voto do Conselheiro Relator do Procedimento nº 3001-255/2014/DPERO, o Defensor Público HÉLIO VICENTE DE MATOS, pela homologação do certame, aprovado à unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em sua 158ª reunião ordinária realizada no dia 08 de outubro de 2015;

Considerando a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público aberto pelo Edital nº 01, de 20 de fevereiro de 2015, cujas provas objetivas e discursivas foram realizadas em 24 de maio de 2015, e em não havendo pendências quanto aos recursos, após decorridos os prazos legais, RESOLVE, RATIFICAR E HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Público, em conformidade com os editais publicados, especialmente a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos, devidamente publicada no site da Fundação Getulio Vargas.

Em cumprimento a decisão judicial das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, prolatada no Mandado de Segurança nº 0005227-60.2015.8.22.0000, julgado em 14 de agosto de 2015, disponibilizado no DJE nº 157, de 25 de agosto de 2015, já transitado em julgado, fica ANULADO o 3º Edital de Retificação ao Edital nº 01, de 20 de fevereiro de 2015, retornando o quadro de vagas ao seu estado original, conforme publicado no edital de abertura.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia e nos sites da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da Fundação Getulio Vargas.

1. Resultado Final de candidatos aprovados, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato (em ordem de classificação geral), nota final e classificação.

Diário 16/10/2015.

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