EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
DE CONCURSO PÚBLICO
O CONSELHO
SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Constituição Federal, a Resolução nº 017 -
CSDPERO, de 03 de julho de 2014, e suas alterações, a Lei Ordinária Estadual nº
749, de 04 de novembro de 1997, e suas alterações, a Lei Complementar Estadual
nº 703, de 08 de março de 2013, e suas alterações, a Lei Estadual nº 515, de 04
de outubro de 1993, bem como a Lei Complementar Estadual nº 68, de 9 de
dezembro de 1992, e suas alterações,
Considerando
os termos do voto do Conselheiro Relator do Procedimento nº
3001-255/2014/DPERO, o Defensor Público HÉLIO VICENTE DE MATOS, pela
homologação do certame, aprovado à unanimidade pelo Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Rondônia em sua 158ª reunião ordinária
realizada no dia 08 de outubro de 2015;
Considerando a
conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público aberto pelo Edital nº
01, de 20 de fevereiro de 2015, cujas provas objetivas e discursivas foram
realizadas em 24 de maio de 2015, e em não havendo pendências quanto aos
recursos, após decorridos os prazos legais, RESOLVE, RATIFICAR E HOMOLOGAR o
Resultado Final do Concurso Público, em conformidade com os editais publicados,
especialmente a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos, devidamente publicada no
site da Fundação Getulio Vargas.
Em cumprimento
a decisão judicial das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, prolatada no Mandado de Segurança nº
0005227-60.2015.8.22.0000, julgado em 14 de agosto de 2015, disponibilizado no
DJE nº 157, de 25 de agosto de 2015, já transitado em julgado, fica ANULADO o
3º Edital de Retificação ao Edital nº 01, de 20 de fevereiro de 2015,
retornando o quadro de vagas ao seu estado original, conforme publicado no
edital de abertura.
Para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o
presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia e
nos sites da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da Fundação Getulio
Vargas.
1. Resultado
Final de candidatos aprovados, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato (em ordem de classificação geral), nota final e classificação.
Diário 16/10/2015.
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