PREFEITURA DE ARIQUEMES ABRE CONCURSO!

• Arquivos para Downloads

• Errata ao Edital
• LISTA CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS - CONCURSO DE 2014
• Edital corrigido pela Errata

Fonte: institutoexatus

Continue lendo

APOSTILAS (EBOOKS) PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA! AGUARDE... DE GRAÇA! ALTA QUALIDADE.

Continue lendo

CALMA! Deus está no controle e na hora certa Ele irá lhe abençoar.

Continue lendo

ATUALIZA JURIS: A Emenda Constitucional (EC) Nº 90/2015 mudou a redação do artigo 6º da Constituição Federal.

ATUALIZA JURIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 90/2015	ANTES DA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 90/2015
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, O TRANSPORTE, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)	Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O QUE MUDOU? Incluíram o transporte como um dos direitos sociais. Contudo não mudou nada de efeito prático.

Continue lendo

ATUALIZA JURIS: A Emenda Constitucional (EC) Nº 88/2015 mudou a redação do artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal.

ATUALIZA JURIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 88/2015	ANTES DA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 88/2015
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.           § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. ; § 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei. II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar;       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)	Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.         § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. ; § 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei.             II - compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
O QUE MUDOU? Agora os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da CRFB/88 serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar;

Continue lendo

ATUALIZA JURIS: A Emenda Constitucional (EC) Nº 85/2015 mudou a redação do artigo 23, inciso V e do artigo 24, inciso IX da Constituição Federal 1988.

ATUALIZA JURIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 85/2015	ANTES DA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 85/2015
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios: V -  proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)	Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios: V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
O QUE MUDOU? Agora é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios: proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

ATUALIZA JURIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 85/2015	ANTES DA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 85/2015
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)	Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, ensino e desporto;
O QUE MUDOU? Agora é de competência concorrentemente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre: ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

Continue lendo

ATENÇÃO: CONCURSO DA PGE/RO! QUEM OPTAR POR REALIZAR A PROVA EM BRASÍLIA CONCORRERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA AS VAGAS DE BRASÍLIA, CONFORME O EDITAL.

O EDITAL Nº 01/2015 – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE-RO expõe no item 4.8, o seguinte:

“ 4.8 O candidato também deverá indicar, na ocasião da inscrição, o município onde realizará a prova (conforme subitem 2.4).

4.8.1 O candidato que optar por realizar a prova no município de Brasília-DF concorrerá exclusivamente para as vagas ofertadas para o município de Brasília-DF.

 4.8.2 O candidato que optar por realizar a prova no estado de Rondônia poderá ser lotado em qualquer município de Rondônia, a critério da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.”

Contudo ao se fazer a inscrição observa-se que o candidato poderia optar PARA REALIZAR A PROVA EM BRASÍLIA e escolher O LOCAL DO CARGO para BRASÍLIA OU RONDÔNIA.

Doravante, quando clica-se em candidatar aparece um aviso dizendo que: "Opção de cidade de prova inválida para o local de cargo/lotação selecionado (vide item 4.8 do Edital)."

Então está tudo certo Concurseiros de Rondônia! Quem fizer a prova em Brasília não estará concorrendo com os concursandos que fizerem o concurso em Rondônia. 

Continue lendo

SAIU O GABARITO PRELIMINAR DO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

PARA BAIXAR 

(CLIQUE AQUI)

Prova Escrita Objetiva

Nível Superior

Analista Judiciário – Administrador

Tipo 1

Tipo 2

Analista Judiciário – Analista de Sistemas

Analista Judiciário – Analista de Sistemas (Desenvolvimento)

Analista Judiciário – Arquiteto

Analista Judiciário – Assitente Social

Tipo 1

Tipo 2

Analista Judiciário – Contador

Tipo 1

Tipo 2

Analista Judiciário – Economista

Analista Judiciário – Engenheiro Civil

Analista Judiciário – Engenheiro Eletrônico

Analista Judiciário – Engenheiro Mecânico

Analista Judiciário – Estatístico

Analista Judiciário – Jornalista

Analista Judiciário – Médico Cardiologista

Analista Judiciário – Médico Pediatra

Analista Judiciário – Médico Psiquiatra

Analista Judiciário – Nutricionista

Analista Judiciário – Odontólogo

Analista Judiciário – Oficial de Justiça

Tipo 1

Tipo 2

Tipo 3

Tipo 4

Analista Judiciário – Pedagogo

Tipo 1

Tipo 2

Analista Judiciário – Psicólogo

Tipo 1

Tipo 2

Nível Médio

Técnico Judiciário

Tipo 1

Tipo 2

Tipo 3

Tipo 4

Fonte: FGV

Continue lendo

RESPOSTA EXTRAOFICIAL À PROVA DISCURSIVA PARA OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJRO 2015!

Caros concurseiros,

Com relação à questão discursiva do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para provimento de cargos de Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça, propusemo-nos a tecer breves considerações.

Eis o enunciado da questão discursiva:

“João, domiciliado em Ji-Paraná, propôs ação em face do Estado de Rondônia, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba indenizatória no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em decorrência das lesões que sofrera após ter tido o seu veículo abalroado por uma viatura da Polícia Militar, nos limites territoriais do referido município. Intentada a demanda na Comarca de Ji-Paraná, o juízo dotado de competência fazendária, para o qual foi distribuída a petição inicial, houve por bem declinar da competência para processar e julgar a causa em favor de uma das varas de fazenda pública da Comarca de Porto Velho. Está correta a decisão?”

Salvo melhor juízo, entendemos que a resposta é negativa, pelos motivos que passamos a expor.

O fato de haver vara especializada da fazenda pública na Comarca de Porto Velho não significa que as ações intentadas em comarcas do interior, em face do Estado de Rondônia, devam necessariamente ser processadas e julgadas na Capital.

Nesse sentido, aliás, o TJRO possui enunciado de súmula de jurisprudência com o seguinte teor:

Súmula nº. 1: “O Estado-Membro não possui foro privilegiado, mas, tão somente, juízo especializado, estabelecendo-se pelas regras normais de competência o foro às ações em que o mesmo for réu.”

Como se vê, a vara especializada da fazenda pública não confere foro privilegiado ao Estado de Rondônia. Ou seja, não atrai, por si, a competência das ações ajuizadas em comarca do interior.

Nesse sentido, ademais, cumpre observar o teor da súmula nº. 206 do STJ: "A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo".

A propósito, impende trazer à colação o irretocável magistério de Fredie Didier Jr.:

“Cabe lembrar o enunciado n. 206 da súmula do STJ: 'A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis do processo'. O entendimento jurisprudencial é importante para esclarecer uma questão prática muito corriqueira: o Estado, uma vez demandando em comarca em que não há vara privativa, costuma alegar a incompetência territorial, sob o fundamento de que ele deveria ser demandado em comarca onde houvesse vara privativa. A alegação do Estado, nesta situação, não tem fundamento. A existência de vara privativa implica que, ca comarca onde ela existir, as causas contra a Fazenda Pública devem ser perante ela ajuizadas. Não significa que todas as causas contra a Fazenda Pública devem ser lá processadas; não se trata de um juízo universal. Se na comarca não há vara privativa, a demanda contra o Estado deve ser processada na vara que para tanto tiver competência (uma vara comum, por exemplo).”

(DIDIER JR. Fredie. Curso de direito processual civil. 17. ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. p. 216 - negritamos)

Sendo assim, com relação à questão discursiva em comento, que versa sobre reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, o autor, ao intentar a demanda na Comarca de Ji-Paraná, observou corretamente a regra de competência prevista no parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil.

“Art. 100. É competente o foro:

[…]

Parágrafo único. “Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.”

Por outro lado, o autor também poderia propor a ação no foro do domicílio do réu, observando a regra geral de competência prevista no art. 94 do CPC.

Em suma, em se tratando de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, cabe ao autor escolher onde proporá a respectiva ação, dentre três opções: 1ª) foro de seu domicílio; 2ª) foro do local do fato; 3º) foro do domicílio do réu.

Nesse sentido, confiram o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:

“Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu.” (CC 42.120/AM, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 03/11/2004, p. 128 - negritamos)

Finalmente, importante observar que, se pode o autor optar em propor a demanda no foro que lhe é mais conveniente, a competência é relativa, não podendo ser declinada de ofício, conforme a súmula 33/STJ, vejamos:

Súmula nº. 33: “A incompetencia relativa não pode ser declarada de ofício.”

Portanto, em resposta à questão discursiva em comento, salvo melhor juízo, entendemos que não está correta a decisão do juízo da Comarca de Ji-Paraná.

Advertimos que a presente exposição não possui caráter oficial, devendo o candidato aguardar o gabarito a ser divulgado pela banca examinadora do concurso.

Atenciosamente,

Os concurseiros de Rondônia

Porto Velho – RO, terça-feira, 22 de setembro de 2015.

PARA BAIXAR 

(CLIQUE AQUI)

Continue lendo

Concurso do TJ registra presença de mais de 84% dos candidatos e seguenormalmente

As provas do concurso público para provimento de vagas no Poder Judiciário de Rondônia foram realizadas nesse domingo, 20, em Porto Velho e em mais 13 cidades do Estado. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organiza o certame, e a comissão interna do Tribunal de Justiça, que acompanha o trabalho, o concurso segue normalmente, tendo alto índice de presença. Registro de apenas 15,5% de abstenção, ou seja, candidatos inscritos que não foram fazer a prova.

Pela manhã, 9.270 compareceram às escolas e faculdades. No período da tarde, destinado às provas de nível médio, 32.971 presenças foram registradas. De um total de mais de 50 mil inscrições, somando manhã e tarde, 7.757 candidatos não compareceram para responder às provas no domingo e foram eliminados do certame.

Apenas um incidente foi registrado, na parte da manhã, quando um candidato flagrou e denunciou a tentativa frustada de uma fiscal, que fotografou uma página do caderno de provas. A mulher foi presa e o aparelho celular apreendido. Contudo, na avaliação da FGV, não houve prejuízos aos demais candidatos nem ao concurso, que segue nas suas demais etapas de maneira normal. A interrupção do serviço de energia elétrica também foi registrada, o que, no entanto, não prejudicou o andamento das provas.

Nesta terça-feira, 22, no site de FGV, deve ser divulgado o Gabarito (provisório) das provas de técnico e analista judiciário. Os candidatos concorrem a 153 vagas distribuídas por várias comarcas e podem obter mais informações no endereço eletrônico “http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/tjro”.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJRO

Continue lendo

PGE-RO LANÇA EDITAL!

PARA BAIXAR 

(CLIQUE AQUI)

Continue lendo

SOLETRE DESESPERO CANDIDATO (A)! Rsrs.

Continue lendo

Fiscal de concurso do TJ-RO é presa suspeita de ter tirado fotos de prova

Candidato denunciou conduta de fiscal à coordenadoria, que acionou PM.

Equipe da banca do concurso abordou mulher e viu fotos no celular.

Do G1 RO

Concurso público para o Tribunal de Justiça foi

realizado neste domingo (20)

(Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Uma fiscal que aplicava provas do concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi presa neste domingo (20) suspeita de ter tirado fotos da prova. A mulher, de 39 anos, estava trabalhando na Escola de Ensino Fundamental Eduardo Silva, Zona Sul de Porto Velho.

De acordo com o boletim de ocorrência, o coordenador do concurso relatou à polícia que recebeu a denúncia sobre as fotos através de um candidato, que alegou ter visto a mulher tirando fotos da prova com o celular. Esta mesma pessoa teria questionado qual o procedimento que a coordenação adotaria e se a comissão do concurso público seria notificada sobre tal caso. 

Com isso, um funcionário da fundação responsável pela banca do concurso foi abordar a suspeita e verificou que ela estava com um celular. No aparelho teriam duas fotos da prova, armazenadas em uma pasta do aplicativo de mensagens instantâneas. O funcionário suspeitou de que ela tivesse mandado a foto para outras pessoas, mas a mulher se defendeu dizendo que as fotos das questões foram tiradas acidentalmente. A fiscal foi encaminhada para a Central de Polícia para prestar esclarecimentos.

O concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia, que foi realizado na manhã deste domingo (20), teve mais de 50.205 candidatos inscritos para os cargos de nível médio e superior. O certame pretende preencher 153 vagas de técnico e analista judiciário, com remunerações que variam de R$ 4.442,47 a R$ 6.769,26

Fonte: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2015/09/fiscal-de-concurso-do-tj-ro-e-presa-suspeita-de-ter-tirado-fotos-de-prova.html

Continue lendo

BOA PROVA AOS CONCURSANDOS QUE IRÃO FAZER O CONCURSO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Olá Concurseiros de Rondônia e do Brasil que farão a prova do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, como vocês estão, tudo bem?  

Queremos dizer que sabemos a sensação que estão vivendo neste momento! Aquela angustia, desespero de não ter visto todo o conteúdo contido no edital, a vontade de chorar, gelo na barriga, ficar quieto ou sair gritando. Contudo, queremos dizer que isso é normal e que só sente isso quem já chegou onde você chegou. Quem desistiu antes, não tem essa sensação, pois ela é inerente a quem estudou. Então você está de parabéns.  

Perfilhamos, também, que o mais importante é você ter feito o seu melhor! É isto mesmo: O SEU MELHOR, tendo em vista que, quando fazemos o nosso melhor, podemos dormir de cabeça tranquila, pois sabemos que fizemos tudo aquilo estava em nossa condição. E o resultado? Ele virá sem dúvida, basta que não desista de lutar. No final, os persistentes sempre vencem, se você não venceu ainda, é porque não chegou o final.  

A Equipe dos Concurseiros de Rondônia se empenhou para abordar a maior quantidade de matérias, com a maior possibilidade de cair na sua prova. Em vista disso, elaboramos diversas apostilas, questões, mapas mentais e dicas, pois só quem já passou e passa por essa maratona dos concursos, pode ajudar de forma eficaz. Não tenham dúvidas que buscamos dar o nosso melhor e esperamos que você também tenha dado o seu melhor, uma vez que SÓ DEPENDE DE VOCÊ!

Então, queremos enfatizar que o nosso trabalho aqui continuará nos próximos concursos como: PGE/RO, TRT14 e TRF1. Logo, podem contar conosco que iremos te ajudar na medida de nossa limitação.

Doravante, queremos desejar que, domingo dia 20 de setembro de 2015, Deus venha te ajudar a lembrar tudo aquilo que você estudou e assim possa fazer uma excelente prova.

Força, foco e fé.  

Atenciosamente,

Os Concurseiros de Rondônia

Continue lendo

MAPAS MENTAIS COJE/RO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. ACREDITE!

 SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

SÃO ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA FUNCIONARÁ PRECIPUAMENTE EM: 

SOBRE O TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

NÓS SOMOS OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA! 

Continue lendo

QUESTÃO N.º 19 DO CADERNO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO TJ/RO 2015 - OSCR.

QUESTÃO N.º 19 DO CADERNO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO TJ/RO 2015 - Pedro e João, servidores efetivos, entraram como pedido de afastamento para participação em programa de pósgraduação stricto sensu no país. Pedro quer se afastar para cursar o doutorado, e João, o mestrado. Ambos os servidores já cumpriram o período de estágio probatório, sendo que Pedro tem três anos e meio de serviço, e João, três anos. De acordo com disposição da Lei n.º 68/92, assinale a alternativa correta.

a) Pedro e João já têm direito adquirido ao afastamento.

b) Somente Pedro tem direito ao afastamento.

c) João terá de trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento.

d) Nem Pedro nem João têm direito adquirido ao afastamento.

e) Pedro terá de trabalhar por mais seis meses para adquirir o direito ao afastamento.

Gabarito: D

Breves comentários:

O candidato tinha que prestar bastante atenção ao enunciado da questão, uma vez que está consignado que “pedido de afastamento para participação em programa de pósgraduação stricto sensu no país.”

Doravante, o artigo 132 da Lei 68/92 trata sobre a licença para frequentar aperfeiçoamento e qualificação profissional, vejamos:

Art. 132 - O servidor estável poderá afastar-se do órgão ou entidade em que tenha exercício ou ausentar-se do Estado, para estudo ou missão oficial, mediante autorização do Chefe de cada Poder.

§ 2º - Ao servidor autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou especialização, com ônus, é assegurada a remuneração integral do cargo efetivo, ficando obrigado a remeter mensalmente ao seu órgão de lotação o comprovante de frequência do referido curso.

§ 3º - A falta de frequência implicará a suspensão automática da licença e da remuneração do servidor, devendo retornar ao serviço no prazo de 30d.

§ 4º - A licença para frequentar curso de aperfeiçoamento ou especialização somente será concedida se este for compatível com a formação e as funções exercidas pelo servidor e do interesse do Governo do Estado.

§ 5º - A licença para frequentar cursos de graduação será restrita àqueles não oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior existentes no Estado.

§ 6º - Findo o estudo, somente, decorrido igual período, será permitido novo afastamento.

Por conseguinte, o candidato tinha que observar que a referida licença SOMENTE será concedida se for compatível com a formação e as funções exercidas pelo servidor e interesse do Governo do Estado de Rondônia. Sem olvidar, que a Licença para frequentar cursos de graduação (inclui-se aqui de doutorado e mestrado) será restrita àqueles não oferecidos pela Instituições de Ensino Superior Existentes no Estado.

Logo, pode falar que os servidores Pedro e João não têm direito adquirido ao afastamento, tendo em vista que terá que se analisar que o doutorado e o mestrado são compatíveis com as suas funções e se há interesse do Governo do Estado de Rondônia, bem como se não há uma instituição que ofereça tais graduações.

Ademais, mesmo se assim não fosse, temos que trazer à colação que a licença remunerada para que o servidor possa frequentar graduação de aperfeiçoamento e qualificação profissional é ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, conforme já perfilhou o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, vejamos:

MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA ESTADUAL. LICENÇA REMUNERADA. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. DOUTORADO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. DEVER DE ADMINISTRADOR DE DECIDIR PEDIDOS ADMINISTRATIVOS. FIXAÇÃO DE PRAZO. RAZOABILIDADE, ATENDIDAS AS PECULIARIDADES DO CASO.A licença remunerada para que o servidor possa frequentar curso de pós-graduação stricto sensu é ato discricionário da Administração Pública, sujeito aos interesses e conveniências desta, porque a titulação a ser adquirida constitui exigência da atividade de docência universitária, não sendo condição para o exercício do cargo público, para o qual a interessada já se habilitou por via de concurso.O pedido inicial deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da exordial, a partir da análise de todo o contexto e não apenas da rubrica específica.A ausência de manifestação do impetrado, por longo período, acerca do pedido de concessão de licença remunerada para realização de curso de capacitação profissional, viola garantia constitucional.A CONCLUSÃO de processo administrativo em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade.O Administrador tem o dever de emitir DECISÃO nos processos administrativos em matéria de sua competência.A fixação do prazo para que a autoridade coatoradecidadevesernorteadapeloprincípiodarazoabilidade, atendidas as peculiaridades do caso.(TJRO - MANDADO de Segurança 00017295820128220000, Rel. Des. Alexandre Miguel, J. 04/06/2012)

Assim sendo, ATO DISCRICIONÁRIO não se pode falar em DIREITO GARANTIDO. Gabarito D.

Bons estudos.

Para baixar o caderno completo de questões de legislação específica (CLIQUE AQUI). 

Continue lendo