A liberdade de
expressão consiste no direito constitucionalmente assegurado à
pessoa humana de se manifestar livremente quanto as suas opiniões,
ideias, pensamento em relação à política, economia, religião e
outras problemáticas sociais. É claro que o referido direito não é
absoluto na medida em que não pode ser invocado para fundamentar a
prática de crimes, sob o argumento de se estar exercendo
prorrogativas inerentes à democracia.
Neste contexto, nos
últimos anos tem-se assistido o julgamento, pelo Supremo Tribunal
Federal, de algumas ações envolvendo movimentos de grupos
considerados minoritários pela sociedade em geral, tal qual ocorreu
quando da discussão sobre a liberação ou não do casamento entre
pessoas do mesmo sexo, a liberação ou não da marcha da maconha,
movimento contra a aprovação da lei de cotas raciais, dentre tantas
outras.
Diante do contexto, elabore um texto
dissertativo-argumentativo se posicionando quanto a importância da
defesa da liberdade de expressão nos países de regime político
democrático.
Proposta do prof. Heverton M. Barbosa.
REDAÇÃO
ResponderExcluirExercício da democracia
A liberdade de expressão no Brasil que é assegurado na Constituição em seu art. 5ª é considerada uma das maiores reconquista do povo brasileiro após o fim da ditadura militar. Com ela se conseguiu aprovações de muitas leis de interesse do povo, como exemplo disso é a liberdade do casamento homo afetivo. Mas será que está liberdade é exercida assim em todos os outros países?
Esta liberdade ela deixa de existir quando um país é socialista como Cuba, Coréia do Norte, China, entre outros. Nestes países só o Governo que pertence ao partido comunista é que tem voz e que dita as regras. Mas há muitos outros exemplos em países capitalistas como a Rússia, a Somália e o Iraque que não respeita tal liberdade. Por isso vem ocorrendo perseguições, assassinatos, condenações, prisões e torturas com pessoas que defendem o direitos humanos nestes lugares, principalmente os jornalistas que mostram a verdade para o mundo.
A lei dos direitos humanos internacional diz que todos tem direito de expressão e opinião em qualquer meio de comunicação sem importar a fronteira. No Brasil, assim também como nos Estados Unidos e muitos outros países este direito é assegurado em lei, independentemente de licença ou censura. E com certeza é um dos maiores bem da democracia, pois esta liberdade, sobretudo, sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Através dela pode acontecer um debate livre e aberto evitando erros que podem custar caro para a democracia plena de um país.
É preciso que a sociedade não fique desenformada e mal educada como acontece em muitas regiões do Brasil, isso leva a construção de uma sociedade ignorante. Também é preciso que não seja usada para justificar a violência, a difamação, a calúnia e para violar a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas.
O brasil é um exemplo de democracia em relação a outros países como já citado acima. Mas para que seja mais eficiente o exercício da liberdade de expressão é preciso que o governo possa levar mais informação, educação e orientação as populações. Para muitos países que não há este direito assegurado, basta uma participação efetiva da população e muita luta de justiça que alcançaram tal êxito. Se não existir a liberdade de expressão, conclui se que não existe democracia.