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segunda-feira, setembro 14, 2015

SEGUNDA PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA


A liberdade de expressão consiste no direito constitucionalmente assegurado à pessoa humana de se manifestar livremente quanto as suas opiniões, ideias, pensamento em relação à política, economia, religião e outras problemáticas sociais. É claro que o referido direito não é absoluto na medida em que não pode ser invocado para fundamentar a prática de crimes, sob o argumento de se estar exercendo prorrogativas inerentes à democracia.


Neste contexto, nos últimos anos tem-se assistido o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de algumas ações envolvendo movimentos de grupos considerados minoritários pela sociedade em geral, tal qual ocorreu quando da discussão sobre a liberação ou não do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a liberação ou não da marcha da maconha, movimento contra a aprovação da lei de cotas raciais, dentre tantas outras.

Diante do contexto, elabore um texto dissertativo-argumentativo se posicionando quanto a importância da defesa da liberdade de expressão nos países de regime político democrático.

Proposta do prof. Heverton M. Barbosa.
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Um comentário:

  1. REDAÇÃO
    Exercício da democracia
    A liberdade de expressão no Brasil que é assegurado na Constituição em seu art. 5ª é considerada uma das maiores reconquista do povo brasileiro após o fim da ditadura militar. Com ela se conseguiu aprovações de muitas leis de interesse do povo, como exemplo disso é a liberdade do casamento homo afetivo. Mas será que está liberdade é exercida assim em todos os outros países?
    Esta liberdade ela deixa de existir quando um país é socialista como Cuba, Coréia do Norte, China, entre outros. Nestes países só o Governo que pertence ao partido comunista é que tem voz e que dita as regras. Mas há muitos outros exemplos em países capitalistas como a Rússia, a Somália e o Iraque que não respeita tal liberdade. Por isso vem ocorrendo perseguições, assassinatos, condenações, prisões e torturas com pessoas que defendem o direitos humanos nestes lugares, principalmente os jornalistas que mostram a verdade para o mundo.
    A lei dos direitos humanos internacional diz que todos tem direito de expressão e opinião em qualquer meio de comunicação sem importar a fronteira. No Brasil, assim também como nos Estados Unidos e muitos outros países este direito é assegurado em lei, independentemente de licença ou censura. E com certeza é um dos maiores bem da democracia, pois esta liberdade, sobretudo, sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Através dela pode acontecer um debate livre e aberto evitando erros que podem custar caro para a democracia plena de um país.
    É preciso que a sociedade não fique desenformada e mal educada como acontece em muitas regiões do Brasil, isso leva a construção de uma sociedade ignorante. Também é preciso que não seja usada para justificar a violência, a difamação, a calúnia e para violar a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas.
    O brasil é um exemplo de democracia em relação a outros países como já citado acima. Mas para que seja mais eficiente o exercício da liberdade de expressão é preciso que o governo possa levar mais informação, educação e orientação as populações. Para muitos países que não há este direito assegurado, basta uma participação efetiva da população e muita luta de justiça que alcançaram tal êxito. Se não existir a liberdade de expressão, conclui se que não existe democracia.

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