DISPONÍVEL: LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O CONCURSO DA DPE/RO - 2015.

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DESCRIÇÃO:

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1.       CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA: DA DEFENSORIA PÚBLICA;

2.       LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 80/94: DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 1º A 4º-A), NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOS ESTADOS (ARTS. 97 A 135);

3.       LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994);

4.       LEI ORDINÁRIA FEDERAL Nº 1060/50;

5.       REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 68/1992).