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quarta-feira, abril 01, 2015

Você conhece o Buzaid?


Alfredo Buzaid nasceu em Jaboticabal, no dia 20 de julho de 1914, no Estado de São Paulo, e morreu em 10 de julho de 1991.

Foi um advogado, professor e jurista brasileiro, mais conhecido por ter ocupado o cargo de Ministro da Justiça durante o governo Emílio Garrastazu Médici e o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo presidente João Figueiredo, além de ter sido um dos principais elaboradores do Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 (atual). (fonte: Wikipédia).

Aos que não estão muito familiarizados com os termos do Direito, ou estão começando no estudo da Ciências Sociais Aplicadas, faço um pequeno resumo do que é, e pra que serve, o Código de Processo Civil Brasileiro, também conhecido como CPC.

Quando você quer buscar alguma reparação por alguma lesão ao seu patrimônio, o reconhecimento de alguma obrigação de outra pessoa em relação a você ou alguém sobre a sua guarda e cuidado, ou ainda a declaração de alguma situação perante o Poder Judiciário, normalmente, quando essa relação é particular ou do dia a dia das pessoas, as regras usadas para dizer quem tem razão, são as regras do Direito Civil Brasileiro, salvo algumas exceções.

A definição mais acadêmica diz que “O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.” (Wikipédia).

Já o CPC, é o conjunto de leis que regulamenta como esse processo todo vai funcionar, para ao final, o Poder Judiciário dizer a quem pertence o “direito”, ou quem tem razão. Ou ainda simplesmente reconhecer oficialmente uma situação.

Pois bem, feito os devidos esclarecimentos, voltamos a falar do Buzaid.

Neste ponto me direciono aos amigos que conhecem bem o Direito Processual Civil ou pretendem conhecê-lo.

Muitas vezes, passamos cinco anos na graduação do Curso de Direito e saímos dela com a sensação de que fomos enganados. (risos)

Na verdade não é nada disso, apenas recebemos a informação que deveríamos receber naquele momento.

O CPC atual é de 1973. Já o novo CPC, que foi sancionado pela presidente Dilma esse ano, só passará a ser usado efetivamente em 2016.

O atual CPC é divido em três partes, o Livro I (Processo de Conhecimento), Livro II (Processo de Execução) e o Livro III (Processo Cautelar).

O Processo de Conhecimento (Livro I), que na verdade deveria se chamar Processo de Cognição, é a parte desse sistema todo, que deve dizer quem tem razão. O Poder Judiciário, por intermédio do juiz, apura e declara a quem pertence o direito. O Processo de Execução (Livro II), é onde se efetiva o direito declarado na fase anterior, se for o caso. Claro que existem situações onde uma fase não depende da outra. Mas estamos falando de uma situação hipotética, onde houve a declaração do direito e agora você tem uma sentença favorável ao seu pedido e que será preciso fazer valer o que foi declarado. Nem vou entrar no mérito do sincretismos, para não perder o foco.

E onde entra o Buzaid?

O Buzaid foi o cara que pensou em todo esse sistema em 1973. Ele é o "autor" do Codigo de Processo Civil de 1973. Pera ai... Você deve estar se perguntando... Será que eu esqueci de falar do Livro III (Processo Cautelar)?

Não, não esqueci. Dei essa volta toda para ao final, falar justamente do Processo Cautelar e o Livro III.

O Buzaid percebeu que alguns procedimentos precisavam ser mais rápidos, pois se a decisão demorasse, quando o juiz declarasse quem tinha razão, o direito já teria perdido o sentido.

Em 1973, no texto original do CPC, não existia a Tutela Antecipada, que só veio a existir em 1994 (Lei 8.952 de 13 de dezembro de 1994), com a reforma do CPC. O CPC atual (1973) substituiu o de 1939, que também não previa a referida medida.

Hoje, quando você tem algum direito que precisa ser exercido imediatamente, você pede para o juiz antecipar o resultado, antes de dizer ao final, quem realmente tem razão. Se atendido alguns requisitos, ele antecipa esse resultado, que pode ser confirmado ou não, no final do processo.

O Buzaid, prevendo isso, naquela época, já tinha criado um sistema para resolver essas pendências. O detalhe é que existe muito caso de Processo Cautelar, que esta no Livro III, que não é Processo Cautelar.

Como assim?! Ninguém me disse isso na faculdade! Isso mesmo. Alguns Processos de Conhecimento (Livro I) estão no Livro III, que em tese seriam o lugar apenas dos Processos Cautelares.

Mas porque isso? Quem criava leis 1973 não sabia o que estava fazendo? Essa é a grande sacada do Buzaid. Ele atribuiu o procedimento das Cautelares aos Processos de Conhecimento que precisavam ser mais rápidos.

E agora? Você conhece o Buzaid? (risos).

A parte ruim é que ele misturou tudo no Livro III, dando nome de Processo Cautelar aquilo que não o é. Não vou me aprofundar mais que o necessário para não ficar mais complicado do que já é normalmente.

Espero ter ajudado a alguns.

Mitson Mattos

http://www.facebook.com/mitsonmattos
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