PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ABRE PROCESSO SELETEIVO PARA CONTRATAÇÃO DE BIOQUÍMICO.

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE
EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2015

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015

O Município de Castanheiras - RO, através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado através da análise de Currículum com vistas à contratação por prazo determinado, visando atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O Processo Seletivo visa satisfazer a necessidade de contratação temporária por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, mediante interesse público, até a posse de novos servidores em virtude da exigência constitucional de realização do concurso público.

1.2- O provimento para a função abaixo descrita, será em caráter temporário, por meio da celebração de contrato conforme art. 244 da Lei Municipal nº 718/2011 e Lei Municipal nº 834/2014 que se encontra acostada aos autos do processo administrativo nº 127/SEMAD/2015.

1.3- O número de vagas, os vencimentos, a carga horária e a escolaridade exigida estão estabelecidas no presente edital.

1.4- Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste Edital.

1.5- As inscrições no presente Processo Seletivo Simplificado implica, no conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.6- O candidato ao efetuar sua Inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas.

2- DAS INSCRIÇÕES:

2.1- As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão no período de 27/04/2015 à 29/04/2015, no horário das 07h30min às 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Castanheiras, situada na Avenida Jacarandá nº 100, Centro, CEP: 76.948-000, no Município de Castanheiras - RO.

2.1.1 - A ficha de inscrição será preenchida pelo candidato ou pelo representante legal em duas vias no ato da entrega do currículo a qual equivale como comprovante de entrega;

2.1.2- Para garantir o atendimento aos candidatos que chegarem às dependências da Prefeitura até ás 13h30min serão entregues senhas.

2.2- Não será cobrada taxa de inscrição.

2.3- No Ato da Inscrição, o candidato deverá se apresentar com a seguinte documentação: (As cópias deverão ser autenticadas em cartório).

a)Cópia autenticada da Carteira de identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos até a convocação e contratação;

b)Cópia autenticada do comprovante de escolaridade mínima exigida;

c)Currículo demonstrado aptidão profissional, devidamente assinado pelo candidato;

d)Cópia autenticada do Certificado de Especialização: Acima de 360 horas, em instituição credenciada na área de atuação; (quando houver).

e)Cópia autenticada dos Certificados de Cursos de Formação Continuada na área de atuação mínimo 15 horas; (quando houver).

f)Cópia autenticada de Comprovação de Tempo de Serviço; (quando houver).

g)Cópia autenticada do Comprovante de endereço atualizado ou declaração de endereço devidamente assinada com firma reconhecida, em nome do Candidato.

h) Cópia autenticada de Ata de audiência do Tribunal do Júri em que tiver servido no conselho de sentença; (quando houver).

i) Cópia autenticada de Certidão de nascimento dos filhos; (quando houver).

2.4- Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível com assinatura de acordo com o documento de identidade apresentado.

2.4.1- Obrigatoriamente a procuração que trata o item 2.4 deverá possuir reconhecimento de firma, bem como ser específica.

2.4.2- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição.

2.4.3- A comissão do Processo Seletivo Simplificado receberá a documentação do candidato descrita na ficha de Inscrição e os documentos comprobatórios. A ficha de inscrição constará de duas vias, ficando uma via com a COMISSÃO e outra com o candidato, com assinatura de ambas as partes estando deste forma homologada a inscrição do candidato.

2.5- É vetada mais de uma inscrição por candidato no presente processo simplificado.

2.6- Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a)Deixar de comprovar qualquer requisito mínimo estabelecido no item 06.

b)Deixar de assinalar no formulário a função pretendida.

2.7- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos ou alteração de função.

2.8- Não serão aceitas, em qualquer hipótese, inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas.

2.9- Serão pontuados apenas os cursos e experiências conforme estabelecido neste Edital, no ato da inscrição, para a função a qual deseja concorrer.

2.10- Para comprovação de tempo de serviço serão aceitos os seguintes documentos:

a)Cópias autenticadas da carteira de trabalho (constando a foto e a comprovação do tempo);

b)Declaração de órgão público devidamente assinada pelo representante legal do órgão, (original);

c)Cópias autenticadas dos contra cheques sequenciais, ou original;

d)Cópias autenticadas das fichas financeiras devidamente assinadas pelo representante legal do órgão emissor, ou original.

2.10.1- Não serão consideradas frações de ano para pontuação das experiências informadas no Processo Seletivo.

2.11O candidato que prestar declaração falsa ou inexata responderá nos âmbitos: penal, civil e administrativo, sem exclusão de qualquer outra responsabilidade que possa incorrer.

2.12- Estão proibidos de serem contratados nos termos deste Edital:

a)pessoa que possui condenação criminal transitado e julgado e ainda não cumpriu a pena;

b)sofreu processo administrativo disciplinar e foi exonerada a bem do serviço público;

c)que estiver com os direitos políticos suspensos;

e)que estiver irregular com as obrigações militares;

f)que estiver em situação de impedimento decorrente da acumulação remunerada de cargo público, salvo as hipóteses constitucionais;

g)o que estiver em situação irregular com o respectivo Conselho de Classe;

h)qualquer outro impedimento de esfera administrativa e judicial contra o candidato.

3.DAS VAGAS

3.1- Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA:

Vagas	Habilitação	Função	C.H	Vencimento Básico
01	Superior	Bioquímico	40H	R$ 2.500,00

3.2- Os profissionais contratados pelo presente Edital poderão executar serviços tanto, conforme necessidade, conveniência da administração municipal e atribuições do cargo.

4.- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1- Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas colocadas à disposição para o Teste Seletivo, existentes para os cargos deste Edital, às pessoas portadoras de necessidades especiais.

4.2- O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, cópia autenticada do laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência e conforme dispõe o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID. A espécie e grau do nível da deficiência NÃO deverão impossibilitar o candidato de exercer as atribuições do cargo ou emprego.

4.3- As vagas que não forem providas por inexistência de candidatos portadores de deficiência física, serão automaticamente destinadas aos demais candidatos.

4.4- O candidato portador de necessidades especiais participará do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.5 -Tendo o Curriculum aprovado, o candidato portador de necessidades especiais, será submetido a exame médico, para verificar a compatibilidade da deficiência com as atribuições e habilidades exigidas para o desempenho das funções do cargo, emitindo parecer conclusivo.

5- DA SELEÇÃO:

5.1- A Seleção será procedida por comissão formada por servidores públicos municipais da Prefeitura municipal de Castanheiras, nomeada através do Decreto Municipal nº 24/GAB/2015.

5.2- O Processo Seletivo Simplificado constará de Análise de Currículum e Avaliação de Títulos.

5.3- Na análise e Avaliação do Curriculum, será atribuído pontuação na escala de notas de 0 à 100 pontos, conforme os quadros abaixo discriminados.

6- DA PONTUAÇÃO:

6.1- Secretaria Municipal de Saúde.

6.1.1 BIOQUÍMICO – 40 horas

DOCUMENTOS APRESENTADOS	PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE DOCUMENTOS A APRESENTAR
Comprovante de Escolaridade (Nível Superior)	50 pontos	01
Especialização: Mínimo de 360 horas, em instituição reconhecida na área de atuação.	Especialização= 8 pontos	01 documento por especialização.
	Mestrado = 10 pontos
	Doutorado = 12 pontos
	Total: 30 pontos
Comprovação de tempo de serviço por ano, (5 pontos por ano trabalhado).	20 pontos	4 anos

6.2- O mínimo de pontuação exigida para aprovação para todos os cargos será de 50 pontos.

7- DA CLASSIFICAÇÃO

7.1– A seleção será mediante classificação e os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente do total de pontos obtidos.

8- CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1- Havendo empate na pontuação entre candidatos concorrentes a mesma vaga, o desempate ocorrerá da seguinte forma:

a)maior tempo de serviço na área;

b)candidato mais idoso, nos termos do art. 27 da Lei 10.741 de 01/10/2003;

c) aquele que serviu em conselho de sentença, nos termos do art. 440 do decreto-lei nº 3.689 de 03/10/1941.

d)candidato mais idoso, levando-se em consideração ano, mês, dia e hora de nascimento.

9- DO RESULTADO DA ANÁLISE/AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1- O resultado da Análise de Currículum e Avaliação de Títulos serão fornecidos através de edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM).

9.2- O Resultado final será calculado pela soma dos títulos, conforme descrito no item de nº 6 - Da Seleção.

9.3- A divulgação do resultado será no dia 04/06/2015, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

10- DOS RECURSOS

10.1- Os recursos contra qualquer decisão dentro do Processo Seletivo serão aceitos até 02 (dois) dias após a publicação da decisão, e serão recebidos das 07h30min até 13h30min na sede Prefeitura Municipal de Castanheiras, situada na Avenida Jacarandá nº 100, Centro, CEP: 76.948-000, no Município de Castanheiras - RO.

10.2- Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Processo Seletivo, localizada na Prefeitura Municipal de Castanheiras, situado na Avenida Jacarandá nº 100, Centro, Castanheiras/RO.

10.3- O recurso deverá conter nome, o número de inscrição, função, CPF e o número do documento de identidade do candidato.

10.4- Poderá interpor recurso o próprio candidato ou seu procurador.

10.5- O recurso interposto fora do prazo estipulado no item 10.1 não será conhecido e automaticamente indeferido.

10.6- Os recursos serão julgados pela Comissão do Processo Seletivo e publicadas as respostas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

11- DA HOMOLOGAÇÃO

11.1- O resultado final do presente Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal através de Decreto com publicação no quadro de avisos e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM).

12- DA CONTRATAÇÃO

12.1- Após a publicação da homologação do resultado final, o candidato devidamente aprovado, será convocado para contratação de acordo com o número de vagas que constam neste edital, segundo a necessidade da Secretaria.

12.2- As vagas serão preenchidas por ordem decrescente de classificação.

12.3- O candidato classificado e convocado para o preenchimento das vagas existentes apresentar-se-á para posse na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração na Prefeitura de Castanheiras.

12.4- Os candidatos aprovados e que não estejam dentro das vagas para preenchimento imediato, formarão cadastro reserva, podendo ser chamados conforme necessidade da administração, na ordem decrescente pelo prazo de validade deste Teste Seletivo.

12.5- Por ocasião da contratação serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos:

a)Original e cópia da Carteira da Identidade;

b)02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes;

c)Original e cópia do Cartão de identificação de Contribuinte do Ministério da Fazenda (CPF);

d)Original e cópia do título de eleitor e comprovação de quitação eleitoral;

e)Original e cópia do PIS ou PASEP (quando possuir);

f)Original e cópia da carteira de trabalho (parte que consta número e série);

g)Original e cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos;

h)Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;

i)Original e cópia do certificado de reservista (sexo masculino);

j)Original e cópia do comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

k)Atestado médico de saúde física homologado por médico do município;

l) Comprovante de Matricula dos filhos em idade escolar;

m)Declaração de bens com dados até a data de posse;

n)Declaração firmada pelo candidato de não ter sofrido penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores dou condenação por crime ou contravenção no exercício profissional ou de qualquer função pública;

o)Declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública, especificando, se for o caso;

p)Certidão Negativa Cível e criminal (no sitewww.tj.ro.gov.br);

q)Certidão Negativa de protestos (cartório);

r)Certidão Negativa junto ao Tribunal de Contas do Estado pelo site (www.tce.ro.gov.br);

s)Comprovante de endereço;

t)Número de Conta Corrente do Banco do Bradesco;

u)Registro e Carteira do Conselho de Classe respectivo quando for o caso.

12.6- O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias a contar do Edital de Convocação, munidos da documentação constante no item 12.5, para assinatura do contrato. O não comparecimento no prazo estipulado importará na desistência tácita da contratação, facultando à administração a convocação do próximo candidato obedecendo à ordem de classificação.

12.7- Nos cargos que exigem registro no conselho de classe não se admitirá como documento hábil para contratação somente o protocolo, ou seja, deverá o profissional está apto para exercer suas atividades no dia da contratação.

13.- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1- A homologação do resultado final constará dos candidatos classificados, por ordem classificatória decrescente e será publicado sitewww.diariomunicipal.com.br/arom/e no Mural de publicações oficiais do Município de Castanheiras.

13.2- A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

13.3- O prazo do presente processo seletivo simplificado será por tempo determinado, compreendendo o período de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período, até a posse de novos servidores em virtude da exigência constitucional de realização de concurso público.

13.4- Na desistência, renúncia ou eliminação de algum candidato classificado dentro do número de vagas, a respectiva vaga será preenchida pelos demais candidatos, observando-se ordem de classificação.

13.5- A fraude nas informações ou em qualquer dos documentos apresentados, ensejará o cancelamento da inscrição e a responsabilidade criminal correspondente, devendo a Comissão notificar o crime aos Órgãos competentes.

13.6- Qualquer irregularidade documental do candidato, constatada no decorrer do período de validade do Teste Seletivo Simplificado, o eliminará, anulando todos os atos decorrentes de sua inscrição e participação, inclusive se for o caso o da sua contratação.

13.7- A classificação no Teste Seletivo, não assegura ao candidato o direito de contratação imediata.

13.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Teste Seletivo Simplificado, o que couber.

13.9- A comissão organizadora constitui única e última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

Castanheiras/RO, 15 de Abril de 2015.

CLÁUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito do Município

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES

Bioquímico

Coordenar supervisionar e executar atividades relacionadas a análises clínicas, de material biológico, bromatológicas, produção de hemoderivados e de medicamentos; Coordenar e executar pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações laboratoriais, produção de medicamentos e produção de hemoderivados; Coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; Executar determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia, hematologia, bioquímica, microbiologia e virologia; Executar determinações laboratoriais, de água, bebidas, alimentos aditivos, embalagens e resíduos, através de análises fisocoquímica, microscópicas e microbiológicas; Coordenar, supervisionar e executar a análise física e química de embalagens, recipientes e envólucros utilizados na preparação de medicamentos e hemoderivados; Coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados a análises, prevenção e tratamento de doenças; Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforose, análisesradioquimicas, liofilização, congelamentos de produtos, imunofluorescências, minoensaios, exames confirmatórios e outros; Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análises laboratoriais, de medicamentos e hemoderivados; Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; Participar de outras atividades especificas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Preparar, armazenar e dispensar medicamentos de acordo com as prescrições médicas; Preparar produtos farmacêuticos, segundo formulas estabelecidas na Farmacopéia Brasileira; Dispensar medicamentos e outros preparados farmacêuticos; Dispensar produtos médicos-farmacêuticos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, objetivando recuperar e melhorar o estado de saúde dos pacientes; Analisar produtos farmacêuticos acabados, em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza, e quantidade de cada elemento; Adquirir e controlar o estoque de medicação clínica, de psicotrópicos e de entorpecentes; Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando balanço de entorpecentes e similares; Cadastrar informações sobre medicamentos e vacinas, colocando as mesmas a disposição do corpo clínico; Coordenar, supervisionar e executar todas as etapas de realização dos trabalhos específicos de Farmácia; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/SEMAD/2015

INSCRIÇÃO Nº _____________

NOME:­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________

RG:_____________Órgão Expedidor:________CPF_______________

RUA/AV. ________________Nº______________

BAIRRO:_____________________CIDADE:___

NÚMERO DE TELEFONE:_________________

CARGO PRETENDIDO:__________________

NIVEL: ( ) SUPERIOR ( ) MÉDIO

CARGA HORÁRIA PRETENDIDA

( ) 20 HORAS

PORTADOR DE DEFICIENCIA: ( ) SIM ( ) NÃO

ESPECIFICAR:_____________

__________

ASSINTURA DO CANDIDATO OU RESPONSÁVEL 

__________

ASSINATURA DO RESPOSAVEL PELA INSCRIÇÃO

ANEXO III

Nº DE INSCRIÇÃO_______________

CURRICULUN VITAE (MODELO)

1ª PAGINA

IDENTIFICAÇÃO

NOME:_________________________________

ENDEREÇO - RUA/AV.___________________

BAIRRO:_______________________________

CIDADE:________________________________

ESTADO:_______________________________

FILIAÇÃO/PAI:_________________________

FILIAÇÃO/MÃE:________________________

NACIONALIDADE:______________________

NATURALIDADE:_______________________

DATA DE NASCIMENTO:________________

ESTADO CIVIL:_________________________

RG:____________ ÓRGÃO EXPEDITOR:_______ CPF____________

CARTEIRA DE TRABALHO Nº_______ SÉRIE:_________

RESERVISTA Nº:_____________

TITULO ELEITORAL:_________ZONA_________

REGISTRO CONSELHO DE CLASSE Nº____

2ª PÁGINA

(MODELO SEM IDENTIFICAÇÃO PESSOAL)

INSCRIÇÃO Nº____________ 

DADOS CURRICULARES:

GRADUAÇÃO:___________________________

PÓS-GRADUAÇÃO:______________________

MESTRADO:_____________________________

DOUTORADO:___________________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

TEMPO DE SERVIÇO: ____________________

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS: CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA AFIM AO CARGO. 

________

REQUERIMENTO

Castanheiras - RO,.........../............/2015.

Venho requerer minha inscrição no TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO da Prefeitura Municipal de Castanheiras - RO, na função especificada desta ficha, declarando estar de acordo com as normas constantes no EDITAL Nº 001/SEMAD/2015.

Declaro, para fins de direito, estar ciente do inteiro teor dos itens do edital citado e que concordo com todos os seus termos, nada a objetar à sua aplicação, e que preencho as condições legais para o ato de inscrição.

Declaro, ainda sob as penas da lei, que possuo os demais documentos comprobatórios das condições exigidas no edital.

Declaro que ao assinar esta Ficha de Inscrição, assumo total responsabilidade pelo seu preenchimento.

Termos em que,

P. Deferimento 

_________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

Publicado por:
Camila Gomes de Araujo Miguel
Código Identificador:053A1D8B

---

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA no dia 20/04/2015. Edição 1435
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/