APOSTILA PARA O CONCURSO DA SUPEL - CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO EM BREVE!

 CONTEÚDO QUE CONSTARÁ NA APOSTILA:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 - Conceito de Constituição;

2 - classificação das constituições;

3 - Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (arts. 1º ao 4º da Constituição Federal);

4 - Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17 da Constituição Federal);

5 - tutela constitucional das liberdades: hábeas corpus, hábeas data, mandado de segurança e mandado de injunção;

6 - organização político-administrativa (arts. 18 a 35 da Constituição Federal);

7 - administração pública (arts. 37 ao 43 da Constituição de 1988);

8 - Poder Executivo ( arts. 76 ao 91 da Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 - Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material;

2 - fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.

3 - Princípios da administração pública;

4 - administração pública direta e indireta (órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.

5 - Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas);

6 - agentes públicos .

7 - Empregados públicos.

8 - Disciplina constitucional dos agentes públicos.

9 - atos administrativos (validade, características, classificação, revisão e extinção);

10 - poderes da administração pública;

11 - bens públicos (regime jurídico, classificação e regime de uso).

NOÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

1 - Licitações e contratos de acordo com a Lei nº. 8.666/93;

2 - 10.520/02 e suas alterações.