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terça-feira, março 25, 2014

APOSTILA PARA O CONCURSO DA SUPEL - CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO EM BREVE!


 CONTEÚDO QUE CONSTARÁ NA APOSTILA:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 - Conceito de Constituição;
2 - classificação das constituições;
3 - Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (arts. 1º ao 4º da Constituição Federal);
4 - Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17 da Constituição Federal);
5 - tutela constitucional das liberdades: hábeas corpus, hábeas data, mandado de segurança e mandado de injunção;
6 - organização político-administrativa (arts. 18 a 35 da Constituição Federal);
7 - administração pública (arts. 37 ao 43 da Constituição de 1988);
8 - Poder Executivo ( arts. 76 ao 91 da Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 - Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material;
2 - fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
3 - Princípios da administração pública;
4 - administração pública direta e indireta (órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.
5 - Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas);
6 - agentes públicos .
7 - Empregados públicos.
8 - Disciplina constitucional dos agentes públicos.
9 - atos administrativos (validade, características, classificação, revisão e extinção);
10 - poderes da administração pública;
11 - bens públicos (regime jurídico, classificação e regime de uso).

NOÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
1 - Licitações e contratos de acordo com a Lei nº. 8.666/93;
2 - 10.520/02 e suas alterações.

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2 comentários:

  1. Olá, boa tarde!
    A princípio, gostaria de parabenizá-los pelo site e a dedicação aos alunos, pois são poucos os que têm tal iniciativa. Uma boa ideia foi a de disponibilizar apostilas gratuitas, portanto venho em nome de todos os Concurseiros de Rondônia dizer-lhes obrigado.
    Já se tem previsão de quando será disponibilidade a apostila da SUPEL?

    ResponderExcluir
  2. Olá!! gostaria de parabeniza-los pelo site...!! Mas a apostila do cargo - Agente administrativo da Supel - não tem arquivologia!!!

    ResponderExcluir

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