CONTEÚDO QUE CONSTARÁ NA APOSTILA:
NOÇÕES
DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1
- Conceito de Constituição;
2
- classificação das constituições;
3
- Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
(arts. 1º ao 4º da Constituição Federal);
4
- Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17 da
Constituição Federal);
5
- tutela constitucional das liberdades: hábeas corpus, hábeas
data, mandado de segurança e mandado de injunção;
6
- organização político-administrativa (arts. 18 a 35 da
Constituição Federal);
7
- administração pública (arts. 37 ao 43 da Constituição de
1988);
8
- Poder Executivo ( arts. 76 ao 91 da Constituição Federal).
NOÇÕES
DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1
- Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico,
formal e material;
2
- fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência,
lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos,
instruções, tratados internacionais, costumes.
3
- Princípios da administração pública;
4
- administração pública direta e indireta (órgãos e
entidades. Centralização e descentralização da atividade
administrativa do Estado.
5
- Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e
fundações públicas);
6
- agentes públicos .
7
- Empregados públicos.
8
- Disciplina constitucional dos agentes públicos.
9
- atos administrativos (validade, características,
classificação, revisão e extinção);
10
- poderes da administração pública;
11
- bens públicos (regime jurídico, classificação e regime de
uso).
NOÇÕES
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
1
- Licitações e contratos de acordo com a Lei nº. 8.666/93;
2
- 10.520/02 e suas alterações.
Olá, boa tarde!
ResponderExcluirA princípio, gostaria de parabenizá-los pelo site e a dedicação aos alunos, pois são poucos os que têm tal iniciativa. Uma boa ideia foi a de disponibilizar apostilas gratuitas, portanto venho em nome de todos os Concurseiros de Rondônia dizer-lhes obrigado.
Já se tem previsão de quando será disponibilidade a apostila da SUPEL?
Olá!! gostaria de parabeniza-los pelo site...!! Mas a apostila do cargo - Agente administrativo da Supel - não tem arquivologia!!!
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