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sexta-feira, janeiro 10, 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS ABRE CONCURSO PÚBLICO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Concurso N.º 01/2014


                               PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARECIS – RO
                                                CONCURSO PÚBLICO
                                                    EDITAL N.° 01/2014

A Prefeitura Municipal de Parecis, RO, através do Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº. 883/SEMAF/2013 tornam público que realizarão seleção através de concurso público para provimento de vagas do quadro de servidores do Município de Parecis - RO.
1- Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Complementar nº. 04/2013 (que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Parecis/RO, e dá outras providências), Lei Municipal nº. 329/2010 (que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da educação do município de Parecis/RO, e dá outras providências), pela Instrução Normativa nº. 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda – ME, conforme contrato. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.
2- Dos Cargos:
2.1 – Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei. Os salários que não alcançarem o valor do salário mínimo serão complementados até atingi-lo.
2.2 – Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Superior e Técnicos deverão apresentar carteira de registro profissional, sempre que exigido em lei para o exercício do cargo. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na área do Município de Parecis para o qual se inscreveu, pelo menos desde a publicação do presente edital, conforme Lei 11.350/06.
3 – Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são as constantes do anexo II deste edital.
4 – Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Prefeitura Municipal de Parecis, com exceção dos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, que serão contratados sob o regime Celetista, conforme Lei 11.350/06.
5 – Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.
5.1 – O cumprimento integral da jornada de trabalho é obrigatório e a possibilidade de realização de plantões, dependerá unicamente dos interesses e das necessidades da Administração Municipal.
6 – Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste edital.
6.1 – O Município de Parecis poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração
salarial em função disso, de acordo com a legislação em vigor.
7 – Das Inscrições: serão feitas a partir do dia 10 de janeiro de 2014 até às 23h59m (no horário de Brasília) do dia 30 de janeiro de 2014, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realizar a inscrição o candidato deverá estar ciente do Edital e todas as informações referentes ao Concurso, acessar o ícone de preenchimento de inscrição no endereço eletrônico mencionado, preencher corretamente os campos com os dados solicitados dentro do período estabelecido, pagar o boleto bancário até a data do vencimento do mesmo, ou, requerer isenção conforme o caso. Para realizar a inscrição é necessário a utilização de documento de identificação pessoal RG ou outro equivalente (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, etc.) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). ATENÇÃO: a inscrição só será confirmada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento, em qualquer banco.
7.1 – Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda poderá requerer junto com o pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no edital nº 001/2014.
7.2 – Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da Prefeitura do Município de Parecis, deverá preencher corretamente todos os campos do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo IV do presente edital. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiência: a) Documento comprobatório de inscrição do interessado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, devidamente assinado por pessoa competente para tal fim. b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página da identificação até a página do último contrato de trabalho, bem como a página seguinte em branco e apresentação da original para verificação; c) Cópia e original do Documento de Identidade e CPF. O requerimento de isenção, bem como os documentos comprobatórios, deverão ser entregues durante o período 10 de janeiro de 2014 à 17 de janeiro de 2014, mediante protocolo no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Parecis, localizada na R. Jair Dias, 150, Centro em Parecis, no horário de atendimento ao público, das 7h às 13h de segunda à sexta-feira. A homologação das isenções concedidas ou não, será publicada no site www.institutoexatus.com, no dia 23 de janeiro de 2014, sendo que deverá o interessado manter-se informado se foi deferido ou não o seu requerimento de isenção e caso não tenha, efetuar o pagamento do boleto bancário dentro do vencimento previsto, que é dia 31 de janeiro de 2014. Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. 8 - Valor das Inscrições: Cargos de Nível Superior R$ 90,00 (noventa reais); Cargos de Nível Médio e Técnico R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); Cargos de Nível Fundamental Completo R$ 50,00 (cinquenta reais); Cargos de Nível Fundamental Incompleto R$ 35,00 (trinta e cinco reais). O pagamento das inscrições será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição. Não haverá inscrição condicional.

VEJA O EDITAL COMPLETO (CLIQUE AQUI)
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