CETAS/2014: Abertura PSS Instrutoria Curso ACS/Porto Velho

NOTICIA Edital 002-CETAS/2014: Abertura PSS Instrutoria Curso ACS/Porto Velho http://www.seplan.ro.gov.br/noticias.asp?id=901&tipo=Noticia A Direção Geral do CETAS, no uso de suas atribuições legais, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de PSS, objetivando a contratação de Serviço para Atividade de Instrutoria durante a execução do Curso I Etapa Formativa para Agentes Comunitários de Saúde/Porto Velho-RO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº.002/CETAS/SESAU, 06 DE JANEIRO DE 2014. A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20 de maio de 2004, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Serviço para Atividade de Instrutoria durante a execução do Curso I Etapa Formativa para Agentes Comunitários de Saúde, constante do Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular, para o município de PORTO VELHO, conforme Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, baseado nos preceitos da Lei  Estadual nº.  1184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº. 1722, de 16 de março de 2007, bem como baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012. O Curso ocorrerá mensalmente (uma semana/mês) nos períodos matutino (turma N) e vespertino (turma O).  O planejamento da distribuição dos horários ocorrerá com a participação direta dos instrutores aprovados e convocados. 1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Currículos e Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de 30 (trinta) Instrutores para atuarem na execução do curso I Etapa Formativa de Agente Comunitário de Saúde, sendo 12 (doze) vagas para a contratação imediata e 18 (dezoito) vagas para reserva técnica, tudo conforme o anexo II. 1.2. Os Instrutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão ser convocados para assinatura de Contrato de Trabalho a fim de atender a Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 de março de 2007 ou assinatura do Termo de Compromisso a fim de atender a Lei Estadual nº.  2912 de 03 de dezembro de 2012. Os mesmos deverão atuar na execução do Curso de Agente Comunitário de Saúde, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I - Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular, deste Edital, como também planejar com didática as aulas, ministrando os conteúdos teórico-pedagógicos e dispersão supervisionada, utilizando materiais didáticos e instalações apropriadas, para desenvolver a formação dos alunos, a sua capacidade de análise crítica de suas aptidões, motivando-os ainda para atuarem no Sistema Público de Saúde, bem como o acompanhamento no processo ensino-aprendizagem. 1.2.1. Deverão ainda, se responsabilizar pelo cumprimento da carga horária, conteúdos programáticos, diários e frequência dos discentes, tendo que enviar ou entregar na sede do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS (conforme endereço mencionado no item 2.2), todos os instrumentos mencionados para comprovação das aulas, dentro do prazo a ser estipulado. Caso contrário, será suspenso o trâmite do processo administrativo referente ao pagamento da remuneração das horas-aulas trabalhadas. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Período: 09/01/2014 a 17/01/2014 (exceto sábado, domingo e feriado) 2.2. Local (Porto Velho – Sede): Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva, n. 3047, Bairro Liberdade, Cep: 76.803-870. Horários: 07:30 às 16:00 horas (exceto às sextas-feiras: das 07:30 às 13:00 horas). 2.3. Informações: (69) 3216-7307 – www.rondonia.ro.gov.br ou www.cetas.ro.gov.br 3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, fornecida gratuitamente no local de inscrição e/ou imprimir o modelo constante do Anexo IV – Ficha de Inscrição, deste Edital, e a ela anexar cópias legíveis dos documentos abaixo relacionados, as quais serão retidas no ato de inscrição, para servir de suporte na análise de Títulos e critérios de desempate, os quais deverão ter correlação com a habilitação exigida para atuar como Instrutor no curso de Agente Comunitário de Saúde. a)   Currículo, acompanhado de comprovantes de conclusão (declarações ou certificados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação autenticados em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos, constantes do item 10, deste Edital; b)   Comprovação da condição de servidor público estatutário; c)   Declaração Institucional de atuação em unidades de saúde com gestão pública direta do SUS, especificamente na área afim à que concorrer; d)   Comprovante de residência atualizado; e)   Comprovante de atuação na área, que atenda ao requisito constante no item 13 deste Edital, devendo ser: cópia autenticada; f)    Titulo de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou Certidão Negativa junto ao TRE; g)   Cédula da Identidade - RG; h)   Cadastro de Pessoa Física – CPF; i)    Certidão de Nascimento ou Casamento; j)    Certificado de Reservista; k)   Comprovante de Registro nos Conselhos representativos das respectivas profissões; l)    Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais/diurna; m)  Termo de Compromisso de participação nas Orientações Pedagógicas Iniciais - CETAS, Anexos VI; n)   Comprovantes de dependentes legais menores de 18 anos, para atender item 13.1 (critérios de desempate); o)    Declaração institucional de atuação em docência na área da saúde (Anexo VII), nos termos do item 13.1 (Critérios de desempate). p)   Atestado médico comprovando ser pessoa com necessidades especiais; q)   Em caráter excepcional serão analisadas as inscrições de profissionais autônomos, porém com titulação condizente com a área específica do curso. 3.2. Não será admitida inscrição de candidatos com documentação que não atenda às alíneas do item 3.1, deste Edital, ou seja, incompleta, mesmo que se comprometa a complementá-la em data posterior. 3.3. Não será devolvida a documentação de candidatos não aprovados no certame. 4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO 4.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada das cópias legíveis e autenticadas (declarações ou certificados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação) e demais comprovantes e documentos constantes do item 3.1. deste Edital. As cópias desses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte para a análise. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. 4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição. 4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega. 5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO OU TERMO DE COMPROMISSO 5.1 Para a assinatura de Termo de Compromisso (servidores públicos estatutários), o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Apresentar cópias legíveis de RG, CPF; d) Certificado de Reservista; e) Cartão do PIS/PASEP f) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu; g) Comprovante de Residência atualizado; h) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br;  i) Certidão de casamento ou nascimento; j) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; k) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas; l) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual (Banco do Brasil); m) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais/diurnas (Instrutor); n) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos o) Declaração de Participação nas Orientações Pedagógicas Iniciais emitida pelo CETAS; p) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e cronograma do Curso; q) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos; r) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais. s) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. 5.2. Para a assinatura de Contrato de Trabalho (profissionais autônomos), o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Apresentar cópias legíveis de RG, CPF; d) Certificado de Reservista; e) Cartão do PIS/PASEP; f) Carteira de Trabalho e Previdência Social; g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu; h) Comprovante de Residência atualizado; i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br; j) Certidão de casamento ou nascimento; k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; l) f) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas; m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual; n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais/diurnas (Instrutor): o) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos p) Declaração de Participação nas Orientações Pedagógicas Iniciais emitida pelo CETAS; q) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e cronograma do Curso; r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos; s) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais. t) Exame Médico Admissional; u) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. 6. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 6.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes aos candidatos inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, a ser comprovada no ato de assinatura do Contrato de Trabalho ou Termo de Compromisso, mediante a apresentação de atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida. 6.2. As vagas definidas no item 6.1., que não forem providas, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, observada a ordem rigorosa de classificação. 7. DO REGIME DE TRABALHO 7.1. O regime de trabalho é provisório e a carga horária será de acordo com as horas aulas dos componentes curriculares ministrados. 7.2 O Curso ocorrerá uma semana/mês de segunda a sexta feira, sendo a turma “N” no período matutino (4hs), e a turma “O” no período vespertino (4hs) com participação direta dos instrutores aprovados e convocados no planejamento da distribuição dos horários, ressalvando que a Dispersão Supervisionada, ocorrerá no período diurno. 7.3. O limite mínimo de horas aulas a ser ministradas por instrutor será de 20 horas/aula. 8. DOS LOCAIS DE TRABALHO 8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais no município de Porto Velho, no âmbito da sede do CETAS. 9. DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO 9.1. O valor da remuneração da unidade de hora-aula é regido pela Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012, sendo: TITULAÇÃO VALOR R$/h Bacharelado ou Licenciatura 29,00 Pós-Graduação Lato sensu (Especialização) 32,00 Pós-Graduação Stricto sensu (Mestrado) 45,00 Pós-Graduação Stricto sensu (Doutorado) 55,00 9.2. A dotação orçamentária está prevista no PA: 12363127720700000, ED: 331.90.11 e 331.90.04,  FR: 3209, Port. 24/2008 (repactuada pela Resolução nº. 014 CIB/RO de 21/02/2013). 9.3. Para pagamento de instrutor/profissional autônomo será realizado acompanhamento dos serviços efetuados, por meio do Registro Individual de Ponto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades da Dispersão Supervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, bem como, os dispositivos da CLT. 9.4. Para pagamento de instrutor/servidor público estatutário será realizado acompanhamento dos serviços efetuados pelo instrutor por meio do Registro Individual de Ponto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades da Dispersão Supervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo a exigência da Lei Estadual nº. 2912/2012. 10. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS 10.1. A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos; 10.2. Para os critérios preestabelecidos (requisitos) na Tabela a seguir, será considerado apenas o Título de maior graduação, não sendo a pontuação acumulativa. 10.3. Tabela de Títulos para Avaliação de Graduados em Enfermagem: REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) com ênfase em Saúde Pública ou Coletiva. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos  Documentos. 7,0 pontos b) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) com ênfase em Saúde Pública ou Coletiva. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos c) Pós-Graduação lato sensu (especialização) com ênfase em saúde da Família. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos d) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde Pública ou Coletiva. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Enfermagem. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,5 pontos f) Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos g) Licenciatura em enfermagem Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos h) Graduação em enfermagem Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto 10.4 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em Psicologia: REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) na área da saúde.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 7,0 pontos. b) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) na área da saúde.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos. c) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde da família. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos. d) Pós-Graduação lato sensu (especialização) saúde pública. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos. e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Psicologia. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,5 pontos f) Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos. g) licenciatura em psicologia Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos. h) graduação em psicologia Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto. 10.5 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em Nutrição (instrutor): REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado)  com ênfase em saúde Pública ou Coletiva.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 7,0 pontos. b) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) com ênfase em saúde Pública ou Coletiva.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos. c) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde da família. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos. d) Pós-Graduação lato sensu (especialização) saúde pública. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos. e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em nutrição. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,5  pontos. f) Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos. g) licenciatura em nutrição Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos. h) graduação em nutrição Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto. 10.6 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em Serviço Social: REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS a) ) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado)  com ênfase em saúde Pública ou Coletiva.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 7,0 pontos. b) ) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) com ênfase em saúde Pública ou Coletiva.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos. c) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde da família. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos. d) Pós-Graduação lato sensu (especialização) saúde pública. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos. e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em serviço social. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,5 pontos. f) Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos. g) Licenciatura em Serviço Social Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos. h) Graduação em Serviço Social Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto. 11. DA PONTUAÇÃO POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NO SISTEMA PÚBLICO 11.1 Ao candidato servidor público, em efetivo exercício de suas atividades profissionais no Sistema Público, serão acrescido 2,0 (dois) pontos; 11.1.2 Ao candidato servidor público, em efetivo exercício de suas atividades profissionais no Sistema Público de Saúde, será acrescido 1,0 (um) ponto; REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS Servidor Público Estatutário Comprovante da condição de servidor público estatutário (atualizado) e em efetivo exercício de suas atividades profissionais. 2,0 pontos. Servidor Público Estatutário no Sistema Público de Saúde Comprovante da condição de servidor público estatutário (atualizado) e em efetivo exercício de suas atividades profissionais no Sistema Público de Saúde. 1,0 pontos. 12. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO 12.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir a pontuação mínima prevista nas Tabelas dos itens 10.3, 10.4., 10.5. e 10.6. 13. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 13.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na análise de Títulos e critérios de desempate. 14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 14.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de Títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver melhor classificação, mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantes na seguinte ordem: a)     Maior tempo de atuação em docência na área de Geriatria; b)     Maior tempo de atuação em docência na área da Saúde da Família; c)     Maior tempo de atuação em docência no ensino superior na área da saúde; d)     Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico na área da saúde; e)     Maior tempo de atuação como servidor público estatutário no Sistema Único de Saúde; f)      Maior Idade; e g)     Maior prole (dependentes legais menores de 18 anos). 15. DA DIVULGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E RECURSOS 15.1. Após a realização do processo de avaliação, o resultado final será divulgado no dia 24 de janeiro de 2014 no Diário Oficial, Jornal de grande circulação no estado RO, nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e fixado nas dependências do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS (Sede em Porto Velho). 15.2. O candidato tem o prazo de 02 (dois) dias úteis (27 a 28 de janeiro de 2014) após a divulgação do resultado final para interposição de recurso, devendo preencher o formulário do Anexo V, descrever as razões do recurso e protocolar na Secretaria do CETAS, em Porto Velho. 15.3. Decorrido o prazo para interposição de recurso, a Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS homologará o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, por meio de Edital, no dia 30 de janeiro de 2014, publicando-o nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br, em jornais de ampla circulação em Rondônia e no Diário Oficial do Estado de Rondônia. 16. DA CONTRATAÇÃO 16.1. A contratação é de natureza administrativa, atendendo aos dispostos da Lei Estadual nº 2912/2012 e da Lei Estadual nº. 1184/2003 e suas alterações, com remuneração a ser paga em caráter de unidade de hora-aula, conforme prevista no item 9, deste Edital. 16.2. O candidato convocado para assinatura do Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, deverá se apresentar junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do Edital de Convocação, que se dará nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br, em jornais de ampla circulação no Estado de Rondônia e no Diário Oficial do Estado de Rondônia e fazer a entrega de cópias dos seguintes documentos: Documentos para servidor público estatutário: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Cadastro de Pessoa Física – CPF d) Cédula de Identidade - RG; e) Cartão do PIS/PASEP; f) Certificado de reservista; g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós Graduação na área em que concorrer; h) Comprovante de Residência atualizado; i) Comprovante conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física); j) Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br;  k) Ter apresentado a documentação do item 3.1, deste Edital; l) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e Cronograma do Curso; m) Prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia; n) Certidão Negativa expedida pelo TCE/RO; o) 02 fotos 3x4 iguais e atualizadas; p) Certidão Negativa da Justiça Federal www.justicafederal.jus.br; q) Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, das Unidades da Federação em que tenha residido nos últimos cinco anos; r) Certidão Negativa da Corregedoria Geral da Administração – CGA; s) Declaração Pessoal de compatibilidade de horários para o exercício de Instrutoria; t) Declaração de participação nas Orientações Pedagógicas Iniciais emitida pelo CETAS; u) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos v) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. Documentos para profissional autônomo: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Apresentar cópias legíveis de RG, CPF; d) Certificado de Reservista; e) Cartão do PIS/PASEP; f) Carteira de Trabalho e Previdência Social; g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós Graduação na área em que concorrer; h) Comprovante de Residência atualizado; i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br; j) Certidão de casamento ou nascimento; k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; l)  Duas fotografias 3x4 recentes iguais e colorida; m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual; n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais diurnas; o) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos p) Declaração de Participação nas Orientações Pedagógicas Iniciais emitida pelo CETAS; q) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e cronograma do Curso; r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos; s) Exame Admissional; t) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. 16.3. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, que não comparecer na data determinada da convocação para participar das Orientações Pedagógicas Iniciiais, bem como não entregar a documentação do item 16.2, será tido como desistente, podendo, o Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, dentro do prazo previsto em Lei, convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição com contratação. 16.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas, constante do Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, caso convocado, deverá apresentar-se para assinatura do Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a respectiva convocação, que se dará do mesmo modo previsto do item 16.2, deste Edital. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, publicada através de Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período. 17.2. Será excluído do certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade do Processo Seletivo ou de Contratação, o candidato que se enquadrar no que dispõe as alíneas a seguir: a)     Fizer declaração ou qualquer documentação falsa ou inexata; b)     Por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes do item 3.1, deste Edital; e c)     Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital. 17.3. A Aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. 17.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo e pela Assessoria Jurídica do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. 18. ANEXOS - Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular; - Anexo II – Quadro de Vagas; - Anexo III – Cronograma Previsto; - Anexo IV – Ficha de Inscrição; - Anexo V – Formulário de Recurso; - Anexo VI – Termo de Compromisso candidatos inscritos item 10. - Anexo VII – Declaração Atuação em docência itens 3.1 e 13.1. - Anexo VIII – Declaração de Compatibilidade de Horários para servidores públicos. Porto Velho-RO, 06 de janeiro de 2014. SANDRA BORGES MORAES Diretora Geral - Respondendo ANEXO I COMPONENTES CURRICULARES COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA Políticas Públicas 40h Processo Saúde Doença 40h Processo de Trabalho 130h Educação em Saúde 170h Dispersão Supervisionada 20h ANEXO II QUADRO DE VAGAS - INSTRUTORIA MUNICÍPIO QUANTIDADE DE SALAS PROFISSIONAIS NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS MANHÃ NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS TARDE NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA MANHA NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA TARDE PORTO VELHO 02 ENFERMEIRO 03 03 03 03 PSICÓLOGO 01 01 02 02 NUTRICIONISTA 01 01 02 02 SERVIÇO SOCIAL 01 01 02 02 TOTAL 06 06 09 09 ANEXO III CRONOGRAMA PREVISTO ATIVIDADES DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 07 e 08/01/2014 Período de inscrições na sede do CETAS (Rua Rafael Vaz e Silva, 3047, Liberdade-Porto Velho-RO) 09/01/2014 a 17/01/2014 (das 07:30 às 16:00 horas) exceto às sextas-feiras, das 07:30 às 13:00 horas Análise de Currículos e Títulos 21 a 22/01/2014 Divulgação do Resultado Final 24/01/2014 Prazo para entrega dos Recursos 27 a 28/01/2014 Homologação do Resultado Final 30/01/2014 Previsão para Orientações Pedagógicas Iniciais pelo CETAS 12 e 13/02/2014 Previsão para início  das  aulas Fevereiro/2014 ANEXO –IV FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS Número de Protocolo: (Para uso interno do CETAS) I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome do Candidato Endereço Completo Bairro Cidade UF CEP Telefone Residencial Telefone Comercial Telefone Celular E-mail RG CPF Idade Dependentes Menores Situação Funcional (marque com um x):     (   )  Servidor Público Federal                                                      (   ) Servidor Público Estadual     (   )  Servidor Público Municipal                                                  (   ) Outros (autônomo) II – DADOS PROFISSIONAIS (apenas para servidor público estatutário) Órgão de origem Cargo ou Função Data Admissão III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Experiência em cargos ou atividades relativas ao Sistema Público de Saúde Descrição Período Porto Velho, ____de_______________ de 2014                                    __________________________________                                                                                                                              Assinatura do (a) Candidato (a)                                                                                                                      __________________________________                                                                                                                                 Assinatura do Procurador(a) ANEXO V PROCESSO SELETIVO Nº. 002/CETAS/SESAU/2014 FORMULÁRIO DE RECURSO Á Comissão do Processo Seletivo nº. 002/CETAS/SESAU/2014 NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________________________________________ Nº.  DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº.__________________________________________________ TIPO DE RECURSO – (Assinale o tipo de Recurso) (  ) CONTRA RESULTADO FINAL DE TÍTULO (  ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL (  ) OUTRO: Justificativa do Candidato – Razões do Recurso Obs. Caso o espaço acima seja insuficiente, proceder relatório em separado e anexar ao presente. Digitar e entregar este formulário nos locais indicados no Edital, em 02 (duas) vias, o qual uma via será devolvida como protocolo. Local e data ____________________, ________de_____________________ de 2014. ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VI PROCESSO SELETIVO Nº.002/CETAS/SESAU/2014 TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME ITENS 10.3; 10.4; 10.5 e 10.6. NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________________________ Nº.  DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ____________________­­­______________________________ CURSO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE                                                MUNICÍPIO: PORTO VELHO - RO                                                                                                 Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a ser realizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde, referente às ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS INICIAIS (08 horas). Local e data____________________, ________de_____________________ de 2014. ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VII PROCESSO SELETIVO Nº. 002/CETAS/SESAU/2014. (Papel timbrado da Instituição) Declaramos para os devidos fins junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, que a Sr. (a) ______________________________________________, portador(a) do RG nº. ____________ SSP/______ e CPF nº. ___________________________, presta ou prestou serviços, como Docente nesta ____________________________________,                                                                                                                                                  ( nome da Instituição) no  Curso:_______________________________, período:_______________________.     ________________________________, _________/_________/2014.                                                                    Local                                                        Data ANEXO VIII PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 001/CETAS/SESAU/2014 DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS; NOME DO CANDIDATO:_____________________________________________________________________________________ Nº.  DE INSCRIÇÃO: _____________________________RG Nº. _____________________­­­__________SSP/_________________ CURSO:    ___________________________________                     MUNICÍPIO: _______________________________________ CARGO:_____________________________________      ÓRGÃO/SECRETARIA: ______________________________________ HORÁRIO DE EXPEDIENTE: ____________________________________                                  Por esta Declaração, venho afirmar que tenho disponibilidade para exercer atividade de Instrutoria (docência) no âmbito do CETAS sem prejuízo das atribuições do meu cargo inclusive com compatibilidade de horários.                                                                Local e data____________________, ________de_____________________ de 2014. ___________________________________________________                                                        Assinatura Fonte: Assessoria de imprensa - CETAS Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia Copyright 2007. Todos os direitos reservados.