A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA/RO torna público que estarão
abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos
para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para
o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal
vigente, notadamente: Leis Complementares nº 007/96 – Estatuto do
Servidor Público Municipal e alterações; Lei Complementar nº
008/96 – Plano de Carreira, Cargos e Salários (modificada pela Lei
Complementar nº 100/2005); Lei Complementar nº 105/2006; Lei
Complementar nº 136/2009; Lei nº 1.999/2006; Lei Complementar nº
163/2011; Lei Complementar nº 147/2010 – Estatuto do
Magistério Público de Vilhena e suas alterações; Lei
Complementar nº 194/2013; Lei Municipal nº 1.499/2002 – Quadro de
Emprego de Agentes Comunitários de Saúde e alterações; Lei nº
2.388/2008; Lei Complementar nº 158/2011; Lei Complementar nº
067/2002 - Estatuto do Magistério do Município de Vilhena; Lei
Complementar nº 164/2011; Lei Complementar nº 165/2011; Lei
Complementar nº 175/2012; Lei Complementar nº 178/2012; Lei
Complementar nº 182/2012; Lei nº 3.251/2011; Lei nº 181/2012;
Decreto nº 23.168/2011; Decreto nº 22.992/2011 e Decreto 29.365.
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