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segunda-feira, julho 01, 2013

CETAS ABRE Edital 31-CETAS/2013 Abertura PSS Instrutor/Tutor S. Mental-ROLIM


Edital 31-CETAS/2013 Abertura PSS Instrutor/Tutor S. Mental-ROLIM
A Direção Geral do CETAS, no uso de suas atribuições legais, resolve estabelecer e divulgar as normas para PSS para contratar Instrutores/Tutor para o curso de Qualificação em Saúde Mental/Rolim de Moura-RO.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº. 031/CETAS/SESAU, 24 DE JUNHO DE 2013.

A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20 de maio de 2004, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Serviço de Instrutoria e Tutoria para execução do curso de Qualificação em Saúde Mental,  constante do Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular, para o município de Rolim de Moura, conforme Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, baseado nos preceitos da Lei  Estadual nº.  1184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº. 1722, de 16 de março de 2007, bem como baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012.
O Curso ocorrerá quinzenalmente às quintas e sextas feiras, nos períodos matutino e vespertino.  O planejamento da distribuição dos horários ocorrerá com a participação direta dos instrutores e tutor aprovados e convocados.

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Currículos e Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de 10 (dez) Instrutores para atuarem na execução do curso de Qualificação em Saúde Mental, sendo 04 (quatro) vagas para a contratação imediata e 06 (seis) vagas para reserva técnica, bem como o recrutamento e seleção de 03 (três) tutores para atuarem no curso, sendo 01 (uma) vaga para contratação imediata e 02 (duas) vagas para compor o cadastro de reserva técnica, tudo conforme o anexo II.
1.2. Os Instrutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão ser convocados para assinatura de Contrato de Trabalho a fim de atender a Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 de março de 2007 ou assinatura do Termo de Compromisso a fim de atender a Lei Estadual nº.  2912 de 03 de dezembro de 2012. Os mesmos deverão atuar na execução do Curso de Qualificação em Saúde Mental, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I - Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular, deste Edital, como também planejar com didática as aulas, ministrando os conteúdos teórico-pedagógicos e dispersão supervisionada, utilizando materiais didáticos e instalações apropriadas, para desenvolver a formação dos alunos, a sua capacidade de análise crítica de suas aptidões, motivando-os ainda para atuarem no Sistema Público de Saúde, bem como o acompanhamento no processo ensino-aprendizagem.

1.2.1. Os Tutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão ser convocados para assinatura de Contrato de Trabalho a fim de atender a Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 de março de 2007 ou assinatura do Termo de Compromisso a fim de atender a Lei Estadual nº.  2912 de 03 de dezembro de 2012. Os mesmos deverão atuar na execução do Curso de Qualificação em Saúde Mental, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I-A- Componente Tutorial.

1.2.2. Deverão ainda, se responsabilizar pelo cumprimento da carga horária, conteúdos programáticos, diários e frequência dos discentes, tendo que enviar ou entregar na sede do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS (conforme endereço mencionado no item 2.2), todos os instrumentos mencionados para comprovação das aulas, dentro do prazo a ser estipulado. Caso contrário, será suspenso o trâmite do processo administrativo referente ao pagamento da remuneração das horas-aulas trabalhadas.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Período: 27/06/2013 a 08/07/2013 (exceto sábado, domingo e feriado)
2.2. Local 1 (Porto Velho – Sede): Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva, n. 3047, Bairro Liberdade, Cep: 76.803-870. Horários: 07:30 às 16:00 horas (exceto às sextas-feiras: das 07:30 às 13:00 horas).

2.3. Local 2 (Rolim de Moura): V Gerência Regional de Saúde - GRS. Endereço: Av 25 de Agosto, nº. 5642 - Centro - Rolim de Moura, RO. Horários: 08:00 às 13:00 horas
2.4. Informação: (69) 3216-7307 – www.rondonia.ro.gov.br ou www.cetas.ro.gov.br

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, fornecida gratuitamente no local de inscrição e/ou imprimir o modelo constante do Anexo IV – Ficha de Inscrição, deste Edital, e a ela anexar cópias legíveis dos documentos abaixo relacionados, as quais serão retidas no ato de inscrição, para servir de suporte na análise de Títulos e critérios de desempate, os quais deverão ter correlação com a habilitação exigida para atuar como Instrutor e Tutor no curso de Qualificação em Saúde Mental.
a)     Currículo, acompanhado de comprovantes de conclusão (declarações ou certificados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação autenticados em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos, constantes do item 10, deste Edital;
b)     Comprovação da condição de servidor público estatutário;
c)     Declaração Institucional de atuação em unidades de saúde com gestão pública direta do SUS, especificamente na área afim à que concorrer;
d)     Comprovante de residência atualizado;
e)     Comprovante de atuação na área, que atenda ao requisito constante no item 13 deste Edital, devendo ser: cópia autenticada;
f)      Titulo de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou Certidão Negativa junto ao TRE;
g)     Cédula da Identidade;
h)     Cadastro de Pessoa Física – CPF;
i)      Certidão de Nascimento ou Casamento;
j)      Certificado de Reservista;
k)     Comprovante de Registro nos Conselhos representativos das respectivas profissões;
l)      Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais;
m)    Termo de Compromisso de participação em Orientação ou Capacitação Pedagógica - CETAS, Anexos VI ou VII;
n)     Comprovantes de dependentes legais menores de 18 anos, para atender item 13.1 (critérios de desempate);
o)      Declaração institucional de atuação em docência na área da saúde (Anexo VIII), nos termos do item 13.1 (Critérios de desempate).
p)     Atestado médico comprovando ser pessoa com necessidades especiais;
q)     Em caráter excepcional serão analisadas as inscrições de profissionais autônomos, porém com titulação condizente com a área específica do curso.

3.2. Não será admitida inscrição de candidatos com documentação que não atenda às alíneas do item 3.1, deste Edital, ou seja, incompleta, mesmo que se comprometa a complementá-la em data posterior.
3.3. Não será devolvida a documentação de candidatos não aprovados no certame.

4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
4.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada das cópias legíveis e autenticadas (declarações ou certificados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação) e demais comprovantes e documentos constantes do item 3.1. deste Edital. As cópias desses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte para a análise. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.
4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.
4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO OU TERMO DE COMPROMISSO
5.1 Para a assinatura de Termo de Compromisso (servidores públicos estatutários), o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Apresentar cópia RG, CPF;
d) Certificado de Reservista;
e) Cartão do PIS/PASEP
f) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;
g) Comprovante de Residência;
h) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br; 
i) Certidão de casamento ou nascimento;
j) Certidão de Nascimento de filhos menores de  14 anos;
k) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;
l) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual;
m) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais/diurnas (Instrutor) e 25 horas/mensais diurnas (Tutor);
n) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos
o) Certificado de Capacitação Pedagógica Inicial ou Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;
p) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e cronograma do Curso;
q) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos;
r) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais.
s) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

5.2. Para a assinatura de Contrato de Trabalho (profissionais autônomos), o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Apresentar cópia RG, CPF;
d) Certificado de Reservista;
e) Cartão do PIS/PASEP;
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;
h) Comprovante de Residência;
i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br; 
j) Certidão de casamento ou nascimento;
k) Certidão de Nascimento de filhos menores de  14 anos;
l) f) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;
m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual;
n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais/diurnas (Instrutor) e 25 horas/mensais diurnas (Tutor);
o) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos
p) Certificado de Capacitação Pedagógica Inicial ou Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;
q) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e cronograma do Curso;
r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos;
s) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais.
t) Exame Médico Admissional;
u) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

6. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
6.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes aos candidatos inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, a ser comprovada no ato de assinatura do Contrato de Trabalho ou Termo de Compromisso, mediante a apresentação de atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida.
6.2. As vagas definidas no item 6.1., que não forem providas, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, observada a ordem rigorosa de classificação.

7. DO REGIME DE TRABALHO
7.1. O regime de trabalho é provisório e a carga horária será de acordo com as horas aulas dos componentes curriculares ministrados.
7.2 O Curso ocorrerá quinzenalmente às quintas e sextas feiras, nos períodos matutino (4hs), vespertino (4hs) com participação direta dos instrutores aprovados e convocados no planejamento da distribuição dos horários, ressalvando que a Dispersão Supervisionada, ocorrerá no período diurno.
7.3. O limite mínimo de horas aulas a ser ministradas por instrutor será de 20 horas/aula.

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO
8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais no município de Rolim de Moura/RO.

9. DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO
9.1. O valor da remuneração da unidade de hora-aula é regido pela Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012, sendo:

TITULAÇÃO
VALOR R$/h
Bacharelado ou Licenciatura
29,00
Pós-Graduação Lato sensu (Especialização)
32,00
Pós-Graduação Stricto sensu (Mestrado)
45,00
Pós-Graduação Stricto sensu (Doutorado)
55,00


9.2. A dotação orçamentária está prevista no PA: 12363127720700000, ED: 31.90.11 e 33.90.36,  FR: 3209, Port.115/2011 PROFAPS/CIB-RO.

9.3. Para pagamento de instrutor/profissional autônomo será realizado acompanhamento dos serviços efetuados, através do Registro Individual de Ponto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades da Dispersão Supervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, bem como, os dispositivos da CLT.

9.4. Para pagamento de instrutor/servidor público estatutário será realizado acompanhamento dos serviços efetuados pelo instrutor através do Registro Individual de Ponto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades da Dispersão Supervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo a exigência da Lei Estadual nº. 2912/2012.

9.5. Para pagamento de tutor/profissional autônomo será considerado a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas mensais, realizados no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, bem como, os dispositivos da CLT.

9.6. Para pagamento de tutor/servidor público estatutário será considerado a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas mensais, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo a exigência da Lei Estadual nº. 2912/2012.

10. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

10.1. A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos;
10.2. Para os critérios preestabelecidos (requisitos) na Tabela a seguir, será considerado apenas o Título de maior graduação, não sendo a pontuação acumulativo.

10.3. Tabela de Títulos para Avaliação de Graduados em Enfermagem (instrutor):


REQUISITOS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
PONTOS
a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) em psicologia ou saúde mental

Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos  Documentos.
9,0 pontos
b) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) na área da saúde ou educação

 Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
8,0 pontos
c) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) em psicologia ou saúde mental

Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
7,0 pontos
d) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) na área da saúde ou educação

 Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
6,0 pontos
e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde mental.
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
5,0 pontos
f) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde pública.
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
4,0 pontos
g) Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica.
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
3,0 pontos
h) Licenciado em enfermagem
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
2,0 pontos
i) Graduado em enfermagem
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
1,0 ponto


10.4 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em Psicologia (instrutor):

REQUISITOS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
PONTOS
a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) em psicologia ou saúde mental


 Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
9,0 pontos.
b) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) na área de saúde ou educação

Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
8,0 pontos.
c) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) em psicologia ou saúde mental.

 Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
7,0 pontos.
d) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) na área de saúde ou educação

Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
6,0 pontos.
e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde mental ou psicopatologia.

Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
5,0 pontos.
f) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde pública
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
4,0 pontos.
g) Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
3,0 pontos.
h) licenciatura em psicologia
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
2,0 pontos.
i) graduado em psicologia
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
1,0 ponto.

10.5. Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em Pedagogia (tutor):

REQUISITOS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
PONTOS
a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) em pedagogia


 Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
6,0 pontos.
b) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) em pedagogia

 Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
5,0 pontos.
c) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em pedagogia

Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
4,0 pontos.
d) Licenciatura em pedagogia
Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos.
2,0 pontos.


10.6 DA PONTUAÇÃO POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NO SISTEMA PÚBLICO
10.6.1 Ao candidato servidor público, em efetivo exercício de suas atividades profissionais no Sistema Público de Saúde, serão acrescidos  2,0 (dois) pontos, uma vez que já apresenta expertise sobre as diretrizes adotadas no SUS, conforme especificação abaixo:

REQUISITOS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
PONTOS
Servidor Público Estatutário
Comprovante da condição de servidor público estatutário (atualizado) e em efetivo exercício de suas atividades profissionais no Sistema Público de Saúde.
2,0 pontos.

11. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO
11.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir a pontuação mínima prevista nas Tabelas dos itens 10.3, 10.4. e 10.5.

12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
12.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na análise de Títulos e critérios de desempate.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de Títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver melhor classificação, mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantes na seguinte ordem:

a)     Maior tempo de atuação em docência na área da saúde mental;
b)     Maior tempo de atuação em docência no ensino superior na área da saúde;
c)     Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico na área da saúde;
d)     Maior tempo de atuação como servidor público estatutário no Sistema Único de Saúde;
e)     Maior Idade; e
f)      Maior prole (dependentes legais menores de 18 anos).

14. DA DIVULGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E RECURSOS
14.1. Após a realização do processo de avaliação, o resultado final será divulgado no dia 12 de julho de 2013 no Diário Oficial, Jornal de grande circulação no estado RO, nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e fixado nas dependências do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS (Sede em Porto Velho) e Rolim de Moura: V Gerência Regional de Saúde - GRS. Endereço: Avenida 25 de Agosto, nº. 5642 - Centro - Rolim de Moura, RO.

14.2. O candidato tem o prazo de 02 (dois) dias úteis (15 e 16 de julho de 2013) após a divulgação do resultado final para interposição de recurso, devendo preencher o formulário do Anexo V, descrever as razões do recurso e protocolar na Secretaria do CETAS, em Porto Velho.
14.3. Decorrido o prazo para interposição de recurso, a Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS homologará o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, por meio de Edital, no dia 17 de julho de 2013, publicando-o nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br, em jornais de ampla circulação em Rondônia e no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

15. DA CONTRATAÇÃO
15.1. A contratação é de natureza administrativa, atendendo aos dispostos da Lei Estadual nº 2912/2012 e da Lei Estadual nº. 1184/2003 e suas alterações, com remuneração a ser paga em caráter de unidade de hora-aula, conforme prevista no item 9, deste Edital.
15.2. O candidato convocado para assinatura do Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, deverá se apresentar junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do Edital de Convocação, que se dará nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br, em jornais de ampla circulação no Estado de Rondônia e no Diário Oficial do Estado de Rondônia e fazer a entrega de cópias dos seguintes documentos:

Documentos para servidor público estatutário:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF
d) Cédula de Identidade;
e) Cartão do PIS/PASEP;
f) Certificado de reservista;
g) Cópia do Diploma de Graduação;
h) Comprovante de Residência;
i) Comprovante conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física);
j) Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br; 
k) Ter apresentado a documentação do item 3.1, deste Edital;
l) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e Cronograma do Curso;
m) Prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia;
n) Certidão Negativa expedida pelo TCE/RO;
o) 02 fotos 3x4 iguais e atualizadas;
p) Certidão Negativa da Justiça Federal www.justicafederal.jus.br;
q) Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, das Unidades da Federação em que tenha residido nos últimos cinco anos;
r) Certidão Negativa da Corregedoria Geral da Administração – CGA;
s) Declaração Pessoal de compatibilidade de horários para o exercício de Instrutoria;
t) Certificado de Capacitação Pedagógica Inicial emitido pelo CETAS ou Declaração de Participação de Orientações Pedagógicas emitido pelo CETAS;
u) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos
v) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

Documentos para profissional autônomo:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Apresentar cópia RG, CPF;
d) Certificado de Reservista;
e) Cartão do PIS/PASEP;
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
g) Cópia do Diploma de Graduação;
h) Comprovante de Residência;
i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br; 
j) Certidão de casamento ou nascimento;
k) Certidão de Nascimento de filhos menores de  14 anos;
l)  Duas fotografias 3x4 recentes iguais e colorida;
m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual;
n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais diurnas e/ou noturna.
o) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos
p) Certificado de Capacitação Pedagógica Inicial ou Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;
q) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação e cronograma do Curso;
r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos;
s) Exame Admissional;
t) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

15.3. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, que não comparecer na data determinada da convocação para participar da Capacitação Pedagógica/orientações pedagógicas, bem como não entregar a documentação do item 15.2, será tido como desistente, podendo, o Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, dentro do prazo previsto em Lei, convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição com contratação.
15.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas, constante do Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, caso convocado, deverá apresentar-se para assinatura do Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a respectiva convocação, que se dará do mesmo modo previsto do item 15.2, deste Edital.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, publicada através de Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período.
16.2. Será excluído do certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade do Processo Seletivo ou de Contratação, o candidato que se enquadrar no que dispõe as alíneas a seguir:
a)     Fizer declaração ou qualquer documentação falsa ou inexata;
b)     Por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes do item 3.1, deste Edital; e
c)     Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital.
16.3. A Aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação.
16.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo e pela Assessoria Jurídica do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS.

17. ANEXOS

- Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular;
- Anexo I-A  - Componente Tutorial;
- Anexo II – Quadro de Vagas;
- Anexo III – Cronograma Previsto;
- Anexo IV – Ficha de Inscrição;
- Anexo V – Formulário de Recurso;
- Anexo VI – Termo de Compromisso candidatos inscritos item 10.
- Anexo VII – Termo de Compromisso candidatos inscritos item 10.
- Anexo VIII – Declaração Atuação em docência itens 3.1 e 13.1.


Porto Velho-RO, 24 de junho de 2013.



ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES
Diretora Geral/CETAS



ANEXO I
COMPONENTES CURRICULARES


1ª ETAPA TEÓRICO

I Módulo

CARGA HORÁRIA

História da Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica.
4h
Conceitos de Saúde e Saúde Mental. Transtornos Psiquiátricos
16h
II Módulo

Psicopatologias nos diferentes ciclos vitais: materno, infantil.

8h
Psicopatologias nos diferentes ciclos vitais: adolescente, adulto, idoso
8h
Princípios gerais da psicofarmacologia.

4h
III Módulo

Álcool, tabaco e outras drogas no campo da saúde mental.   

12h
Sexualidade e saúde mental
8h
IV Módulo

Equipe Multiprofissional em Saúde Mental
20h
V Módulo

Reabilitação Psicossocial

20h
VI Módulo

A Estratégia do Programa Saúde da Família na Atenção a Saúde Mental
20h
VII Módulo

Orientações párea identificar e Avaliar o Usuário com Transtorno Mental
08h
A Saúde Mental do Profissional de Saúde
12h
VIII Módulo

Relatos de Experiências
12h
Estudo de Casos
08h
IX Módulo

Orientações Sobre Planejamento de um Projeto de Ação em Saúde Mental
20h
Total
180h

  ETAPA - DISPERSÃO
Técnicos de Enfermagem
Execução do projeto de ação e visitas domiciliares.
16h
Agentes Comunitários de Saúde
Execução do projeto de ação e visitas domiciliares
16h
Apresentação dos resultados do projeto de ação em saúde mental pelos grupos e finalização do curso

4h
Total
20h


























ANEXO I-A
COMPONENTE TUTORIAL



ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA

Eixo Operacional:
- Operacionalizar junto as Secretarias Municipais de Saúde ou Educação ou outros afins, campos para a dispersão ou estágio supervisionado;
- Emitir Nota fiscal referente aos serviços de Tutoria
- Solicitar aos docentes (sem vínculos) após a correção dos diários, a emissão da NOTA FISCAL contendo as seguintes informações (hora ministradas, nome e endereço do professor, valor da hora/aula, valor total da hora/aula, identificação da Portaria a que se refere o curso), ISS e emissão das CERTIDÕES (Municipal, Estadual e Federal atualizadas) necessárias para o pagamento a serem entregues na SECRETARIA ESCOLAR do CETAS;
- Representar o Curso nas Instituições com as quais mantém convênios para o estágio ou dispersão;
- Apresentar o espaço físico juntamente com o docente, normas de funcionamento, objetivos, filosofia, política interna, por meio de informações orais e documentação, que possibilitem o levantamento das necessidades;
- Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas e rotinas das Unidades onde ocorram estágio ou dispersão;
- Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas do Estatuto e Regimento do CETAS;
- Encaminhar ao CETAS – Direção Geral até o 5º. (quinto) dia útil após o encerramento do componente curricular, Diários de Classe e Instrumental Avaliativo;
- Encaminhar ao CETAS - Direção Geral, Relatório Avaliativo Quinzenal dos Processos de Concentração e Dispersão;
- Recolher os Diários de Classe e Instrumentais avaliativos até 03(três) dias após o término de cada componente curricular;
- Supervisionar as salas de aula quanto aos aspectos físicos





















25h/mensal
Eixo Pedagógico:
- Participar dos Conselhos de Classe;
- Solicitar aos docentes Planos de Ensino dos Componentes Curriculares com o respectivo cronograma de atividades antes do início da semana letiva;
- Orientar, esclarecer, informar e exigir do estagiário a observância do cumprimento dos princípios e normas ético-profissionais, bem como daquelas estabelecidas;
- Designar o espaço físico a ser utilizado pelos estagiários e preceptoria, para o desenvolvimento das atividades do estágio ou dispersão;
- Agir sempre à luz dos valores éticos e morais preconizados pela instituição;
- Informar de imediato em forma de memorando a Coordenação Geral do curso, aulas a serem repostas para as devidas providências junto ao docente;
- Cumprir e fazer cumprir o Calendário escolar;
- Acompanhar a elaboração e execução do TCC ou outro instrumental de conclusão de curso;
- Conferir o preenchimento correto e sem rasuras dos Diários de Classe e Instrumental Avaliativo sob sua responsabilidade
- Distribuir materiais e ou informes aos docentes referentes a questões pedagógicas;
- Conferir o número de alunos matriculados e que freqüentam as aulas semanalmente;
- Constar em ata as determinações definidas durante o Conselho de Classe;



ANEXO II
QUADRO DE VAGAS

INSTRUTORIA

Município
QUANTIDADE DE SALAS
ÁREA DE ATUAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS
NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA
Rolim de Moura
01

ENFERMEIRO
01
02
PSICÓLOGO
03
04
TOTAL
04
06



TUTORIA

Município
QUANTIDADE DE SALAS
ÁREA DE ATUAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS
NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA
Rolim de Moura
01

PEDAGOGO

01

02



TOTAL
01
02

ANEXO III
CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADES
DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital
25 e 26/06/2013
Período de inscrições na sede do CETAS
27/06/2013 a 08/072013
(das 07:30 às 16:00 horas)
Período de inscrições na V Gerência Regional de Saúde - GRS em Rolim de Moura
27/06/2013 a 08/07/2013(das 08:00 às 13:00 horas)

Análise de currículos e títulos
10 e 11/07/2013
Divulgação do resultado
12/07/2013
Prazo para entrega dos recursos
15 e 16/07/2013
Homologação do resultado final
17/07/2013
Previsão para Orientação/Capacitação Pedagógica CETAS
22 a 26/07/2013









ANEXO –IV

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO



Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS
Número de Protocolo:
(Para uso interno do CETAS)


I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome do Candidato

Endereço Completo

Bairro
Cidade
UF
CEP




Telefone Residencial
Telefone Comercial
Telefone Celular



E-mail
RG
CPF

Idade

Dependentes Menores

Situação Funcional (marque com um x):
    (   )  Servidor Público Federal                                                      (   ) Servidor Público Estadual
    (   )  Servidor Público Municipal                                                  (   ) Outros (autônomo)

II – DADOS PROFISSIONAIS (apenas para servidor público estatutário)
Órgão de origem
Cargo ou Função
Data Admissão












III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência em cargos ou atividades relativas ao Sistema Público de Saúde
Descrição

Período













Porto Velho, ____de_______________ de 20____.                                    __________________________________
                                                                                                                             Assinatura do (a) Candidato (a)

                                                                                                                     __________________________________
                                                                                                                                Assinatura do Procurador(a)








ANEXO V

PROCESSO SELETIVO Nº. 031/CETAS/SESAU/2013

FORMULÁRIO DE RECURSO



Á Comissão do Processo Seletivo nº.031/CETAS/SESAU/2013

NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________________________________________

Nº.  DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº.__________________________________________________


TIPO DE RECURSO – (Assinale o tipo de Recurso)

(  ) CONTRA RESULTADO FINAL DE TÍTULO
(  ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL
(  ) OUTRO:

Justificativa do Candidato – Razões do Recurso


Obs. Caso o espaço acima seja insuficiente, proceder relatório em separado e anexar ao presente.
Digitar e entregar este formulário nos locais indicados no Edital, em 02 (duas) vias, o qual uma via será devolvida como protocolo.



Local e data ____________________, ________de_____________________ de 20______.




___________________________________________________
Assinatura












ANEXO VI


PROCESSO SELETIVO Nº.031/CETAS/SESAU/2013



TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME ITENS 10.3 e 10.4  “a” ou  “b” ou “c” ou “d” ou “g” ou “h” bem como 10.5.




NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________________________

Nº.  DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ____________________­­­______________________________

CURSO: QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL                                                               MUNICÍPIO: Rolim de Moura
                                



                                                               Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a ser realizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde, referente às ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS (08 horas).


Local e data____________________, ________de_____________________ de 20_____.


___________________________________________________
Assinatura

ANEXO VII

PROCESSO SELETIVO Nº.031/CETAS/SESAU/2013.



TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME ITENS 10.3 e 10.4  “e” ou  “f” ou “i”.




NOME DO CANDIDATO:________________________________________________________________________________

Nº.  DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ____________________­­­______________________________

CURSO: QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL                                                               MUNICÍPIO: Rolim de Moura.

                                

Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a ser realizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde, referente à CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL (40 horas).

                                                              





Local e data____________________, ________de_____________________ de 20____.




___________________________________________________
Assinatura



ANEXO VIII


PROCESSO SELETIVO Nº. 031/CETAS/SESAU/2013.



(Papel timbrado da Instituição)




Declaramos para os devidos fins junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, que a Sr. (a) ______________________________________________, portador(a) do RG nº. ____________ SSP/______ e CPF nº. ___________________________, presta ou prestou serviços, como Docente nesta ____________________________________,
                                                                                                                                                                  nome da Instituição
no  Curso:_______________________________, período:_______________________.

                                   

                                               _____________________, _____/_____/2013.
                                                                   Local                    Data
Fonte: Assessoria de imprensa - CETAS
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