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sexta-feira, maio 24, 2013

Juiz Federal mais novo do Brasil - íntegra do discurso do magistrado Pedro Felipe: Sessão Solene de Posse dos Juízes Federais Substitutos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, 22 de fevereiro de 2013



Discurso de Posse

Orador: Pedro Felipe de Oliveira Santos 




    Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, em nome de quem cumprimento todos os membros da mesa e as demais autoridades presentes;

    Cumprimento igualmente os familiares e os amigos, e saúdo os novos colegas juízes federais substitutos.

    Os novos juízes trajados com a toga, defronte da mesa de honra e ladeados pelos desembargadores federais integrantes desta Corte; por trás, as autoridades, os familiares e os amigos convidados, atentos ao desenrolar da sessão solene: toda esta cena, que hoje se encontra no plano da realidade, um dia já foi um sonho distante. Não há realidade sem sonhos. O espírito livre, crítico e empreendedor não enxerga distâncias inalcançáveis, metas insuperáveis ou obstáculos intransponíveis. Das inquietações, faz surgir os sonhos; dos sonhos, as metas e os planos; dos planos, as realizações. O espírito livre sabe que entre a inquietação e a concretização há um longo caminho, mas não fraqueja. Conhece, em inúmeras ocasiões, o gosto amargo da derrota, mas não arrefece. Planeja, calcula, mergulha em reflexões, tenta manter o equilíbrio. Ora sofre, ora se regozija. Refaz planos e cálculos. Não tem pressa. Obtempera. Ousa. Resiste. Finalmente, vence. E sente a leveza sobre os seus ombros.

    O homem que vence não é um mártir, um herói ou um ser distinto. O homem que vence é um ser determinado. Nesta data especial, cinquenta trajetórias dignamente construídas se entrelaçam e descortinam histórias de determinação, de renúncia e de disciplina. Somos homens e mulheres comuns, simples, do povo, que trazemos nos ombros as nossas trajetórias, os nossos valores e as nossas vivências. Como numa cerimônia de ofertório, apresentamo-nos, humildemente, para servir ao Estado brasileiro na função em que acreditamos melhor desempenharemos nossas competências e nossos talentos. Vestiremos a toga, honrosamente, mas permaneceremos homens e mulheres simples e comuns. Quem escolhe a magistratura não pode desejar fama ou glória como fim imediato, mas decerto deve se recolher na retidão e na discrição.

     O drama do juiz é a solidão. Toma conhecimento da lide. Ouve cada uma das partes e desenrola o ir e vir do iter processual, tal como um espiral dialético. Recolhe os argumentos. Contrapõe fatos e provas. Sopesa. Soma e integra, como se formasse em sua mente um mosaico de informações e de inferências. Ao fim, decide. Só. Sozinho. Não pode dividir a responsabilidade ou as agruras do cargo com qualquer outra pessoa. Decidir é um ato íntimo de solidão.

    Todavia, a mesma solidão que consubstancia um drama, é, sob a perspectiva institucional, o corolário da garantia de independência do magistrado. Trata-se de tema sensível numa época em que os juízes, aos olhos da sociedade, têm rosto e têm nome. As pessoas sabem o nome dos magistrados e os reconhecem nas ruas, comentam as decisões judiciais e se interessam pela pauta de julgamentos das cortes pátrias. Na sociedade aberta dos intérpretes em que vivemos, trata-se de saudável sintoma do perfil inclusivo de nosso sistema democrático. No entanto, em nenhuma hipótese, essa situação pode desaguar na submissão acrítica do magistrado à opinião pública.

    A atividade jurisdicional dirige-se à sociedade, mas deve ser inspirada na Constituição e nas leis. O Judiciário é o único ramo de Poder estatal cujos membros não são eleitos pelo povo. Essa opção institucional tem íntima relação com o nosso projeto de democracia. Democracia não se resume à obediência à vontade de uma maioria. É também o respeito à opinião das minorias, com a consequente consolidação de espaços comunicativos e deliberativos, que permitam a todos os grupos terem vez e voz. Nesse sentido, em sua função contramajoritária, em diversas ocasiões, o juiz regularmente age contra a vontade da maioria e da opinião pública, para não sufocar as vozes e os direitos fundamentais dos grupos minoritários. Do contrário, não há processo inclusivo, mas processo totalitário. Muito menos se construirá democracia, mas sim demagogia.

    O Poder Judiciário não governa. No entanto, uma vez provocado, evita o desgoverno. O Poder Judiciário não legisla. Todavia, soluciona crises legislativas. Para tanto, age sempre com cautela e com prudência, de modo a não transgredir a tênue linha entre evitar o desgoverno e governar; entre solucionar a crise legislativa e legislar. Eis o fundamento da legitimidade da atuação do juiz, que equilibra o mosaico de forças de sustentação do Estado Democrático de Direito.

    Nas últimas décadas, o Poder Judiciário vive uma efervescência de reflexões institucionais acerca de suas próprias bases e dos resultados que tem produzido à sociedade. Efetividade é a nova palavra de ordem. Inúmeras têm sido as transformações do modo de pensar e de fazer a Justiça, com o intuito de dinamizar a atuação do magistrado, não mais restrita à figura do juiz-julgador (perdoe-me o pleonasmo), mas também englobante do juiz-conciliador, do juiz-mediador, do juiz-gestor da vara em que atua, entre outras funções interdisciplinares.

    As instituições são as pessoas que a elas se integram. Normas programáticas, regimentos, projetos e qualquer outro arcabouço formal são letra morta se desacompanhados do nosso compromisso em torná-los efetivos. O Poder Judiciário, embora uma instituição multissecular, encontra-se em permanente construção, e nós, juízes federais e servidores deste Tribunal, somos os construtores dessa obra. É nosso dever assumir esse projeto coletivo. Em verdade, tornamo-nos hoje servidores de milhões de brasileiros. Sem demagogias e retóricas, devemos nos despir das formalidades excessivas e adotar um espírito de servir em relação àqueles que nos buscam. O jurisdicionado é a razão do nosso trabalho.

    O Judiciário é a porta última dos angustiados. Quem percorre os corredores dos fóruns depara-se com as mais profundas mazelas humanas, personificadas por faces marcadas ora pela dor, ora pela culpa, mas, em ambos os casos, sempre pontificadas por um grau de esperança. Quem chega a uma audiência ou a um julgamento, seja como autor, seja como réu, nunca se encontra em tranquilidade plena, uma vez consciente de que o curso de sua trajetória poderá ser significativamente alterado pela decisão a ser ali emanada. O juiz é um senhor de destinos: decide trajetórias e altera rumos de vida. Essa circunstância não o torna um ser superior, mas apenas aumenta a responsabilidade de seu trabalho. O resultado do agir imprudente ou parcial acarretará o infortúnio a quem merecia a tranquilidade, numa situação temida por qualquer magistrado: em busca da Justiça, causar a injustiça.

    Todo direito deve ser uma tentativa de direito justo. Justiça... Essa palavra polissêmica, densa, indecifrável. Desde a antiguidade grega até os mais profundos estudos da contemporaneidade filosófica, o homem pensador tenta definir a Justiça. Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Hobbes, Rousseau, Kant, Kelsen, Nietzsche, Rui Barbosa, Rawls, Alexy, Dworkin, Amartya Sen e muitos outros se debruçaram na busca de uma definição objetiva do que seja o justo. Cada valiosa contribuição descortinou novos horizontes, mas revelou as próprias limitações. Afinal, a Justiça, como valor, não se esgota no plano da racionalidade pura, mas reverbera no polo oposto, o plano da sensibilidade. Justiça não se define em abstrato. Justiça se sente no caso concreto.

    Quem não é capaz de sentir a Justiça, jamais saberá o que é o direito. Adverte-se: sentir a justiça não é fazer poesia, tal como este discurso, repleto de elucubrações. Sentir a Justiça é, antes de decidir, colocar-se no lugar do réu e do autor, vislumbrando o caso em sua concretude e singularidade. Somente ao sair de sua capa, sendo capaz de ir à dor do outro, pode o juiz apreender, com a sua racionalidade, aquilo que cabe à razão pura apreender, bem como aprisionar, com a sua sensibilidade intelectual, aspectos do caso concreto que escapam à razão lógica.

    Os mais avançados estudos da neurociência asseveram que, ao decidir, o homem estabelece uma ponte entre a razão e a sensibilidade. São dois polos inseparáveis, em franca comunicação permanente. Quando pondera princípios, realiza um juízo de proporcionalidade, ou inspira-se na lógica do razoável, o magistrado admite que, sendo o direito uma criação humana, a interpretação da norma também incorpora essa inquebrantável relação. O bom juiz saberá dosar e equilibrar o saber lógico e o saber prudencial, o conhecimento técnico e a percepção da realidade. Afinal, as nossas decisões e sentenças não se isolarão nas coletâneas de jurisprudência. Precisarão ser cumpridas – e bem cumpridas – no mundo dos fatos. Assim, ao tempo em que pautadas pela legalidade, também necessitarão dar respostas adequadas aos problemas e conflitos propostos.

    O juiz é um homem, um ser do mundo. Tem uma história de vida, tem valores, tem percepções pessoais. Essa constatação nunca implicará a realização de julgamentos que recaiam no mero subjetivismo, muito menos o abandono à Constituição ou às leis. No entanto, a ciência jurídica somente progride se razão e sensibilidade se complementarem. Que a razão não invada o domínio da sensibilidade; que a sensibilidade não invada a autoridade da razão.

    Por fim, um último registro, consistente na mais importante homenagem a ser realizada nesta noite e que, por esse mesmo motivo, encerra este discurso.

    Não somente ao nosso mérito e à nossa determinação devemos esta vitória significativa em nossa vida. Nenhuma vitória é órfã. Ninguém vence sozinho. Daqui a alguns minutos, quando encerrada esta sessão solene, encontraremos os nossos familiares e amigos, oportunidade em que lhes daremos aquele abraço afetuoso e emocionado, e lhes diremos carinhosamente: muito obrigado!

    Eles não leram os nossos livros; não enfrentaram jornadas exaustivas de aulas e de estudos; não responderam as nossas provas. Entretanto, eles nos deram o que há de mais essencial para estarmos aqui: amor. Ofereceram-nos o estímulo e a força para tomarmos decisões valiosas e seguirmos adiante; acreditaram em nosso êxito, mesmo nos momentos mais incertos; doaram-se por inteiro e, por vezes, adiaram os seus próprios sonhos para que pudéssemos realizar os nossos. Pais, irmãos, cônjuges, filhos, familiares e amigos: sabemos que, durante esses longos meses, a nossa angústia foi também a sua angústia; hoje, a nossa imensa alegria também é o motivo de sua imensa alegria. Estejam ou não aqui presentes, vocês são parte essencial deste momento, pois o nosso sucesso também é a sua vitória.

    Meus colegas juízes, ingressamos hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma Corte de jurisdição continental, envolvendo terras e culturas tão distintas, mas unas, todas integrantes do mesmo Brasil. Tão longo e árduo caminho aqui nos trouxe; tão longo e árduo caminho nos aguarda. É como, simultaneamente, chegar e partir. Sigamos prudentes e éticos. Tenhamos garra. Não deixemos que os obstáculos e as frustrações com que nos depararemos arrefeçam a nossa força, mas que apenas nos tornem mais maduros. Nunca nos deixemos perder a confiança nas nossas instituições, mesmo nos momentos mais tormentosos, pois um juiz sem esperança deixa a Constituição em perigo. A humildade, a sensatez e a disciplina guiarão as nossas jornadas.

    Lembremos ainda da advertência do filósofo Friederich Nietzsche, em seu emblemático livro “Assim Falou Zaratustra”:

    “Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar, para atravessar o rio da vida. Ninguém, exceto tu, só tu. Existem, por certo, atalhos sem-números, e pontes, e semideuses que se oferecerão para levar-te além do rio; mas isso te custaria a tua própria pessoa; tu te hipotecarias e te perderias. Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar. Onde leva? Não perguntes, segue-o!".

    Colegas, não há vitória sem luta. Não há realidade sem sonhos. Mediante sonhos, lutas e ações, saibamos contribuir valiosamente para a construção de uma efetiva democracia em nosso país. Este é o nosso tempo!  

Fonte: http://revistajustica.jfdf.jus.br/home/edicoes/MARCO13/juiz_pedro2.html
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