Seminários
de Direitos Humanos no TJRO estão com inscrições abertas
A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria
com o Tribunal de Justiça, Ministério Público de Rondônia e
International Bar Association realizam nos dias 11, 12 e 13 de abril
dois seminários na área de Direitos Humanos. Ambos eventos serão
realizados no auditório do TJRO, em Porto Velho, são abertos ao público e
têm inscrições gratuitas.
O
primeiro evento, Seminário Protegendo os Brasileiros contra a Tortura,
será realizado nos dias 11 e 12 (quinta e sexta-feira, das 8h às 18h) e
contará com palestras do secretário da Divisão de Direitos Humanos do
Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, e
do membro do Ministério Público de São Paulo, Wilson Ricardo Coelho
Tafner. As inscrições para esse evento podem ser feitas por meio deste link (clique aqui).
No
primeiro dia, a programação traz o tema "Proteção contra a tortura: o
papel das profissões jurídicas", com duas palestras: a primeira
(Direitos Humanos e a proibição da tortura) trará uma síntese do tema na
legislação brasileira e no direito internacional, bem como das
diretrizes de órgãos internacionais que fornecem orientação sobre como
os Estados podem cumprir suas obrigações. A segunda palestra (O papel
dos juízes na proteção de presos e suspeitos contra a tortura), trará a
lição sobre como os magistrados podem evitar que pessoas detidas não
sejam submetidas à tortura ou outras formas de tratamento desumano ou
degradante; e como agir para prevenção e punição dos responsáveis. À
tarde será redigido um relatório e feito estudo de caso relacionado à
questão.
No
segundo dia, que trará a temática "Enfrentando alegações de tortura:
perseguição, investigação e correção", serão debatidos o direito à
assistência, salva-guardas contra a tortura e o processo contra
suspeitos de tortura e compensações às vítimas. Haverá ainda oficina,
estudo de caso e discussão em grupo.
Medidas de Segurança
Ainda
dentro da programação voltada aos direitos humanos, o TJRO sedia o
"Seminário de Sensibilização para as Medidas de Segurança", durante todo
o dia de sábado, 13 de abril. A política nacional para atenção integral
à saúde da pessoa privada de liberdade será apresentada pelo
coordenador nacional de política de saúde penitenciária, Marden Marques
Soares Filho. No segundo painel do dia, o juiz auxiliar da Presidência
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, falará sobre as
medidas de segurança, aplicadas a pessoas que cometeram crimes e, por
conta de doença mental, não podem ser punidos. Clique aqui para fazer a inscrição.
Para
mais informações, a Escola da Magistratura de Rondônia está à
disposição por meio do endereço eletrônico:inscricoesemeron@tjro.jus.br
ou pelos telefones 3217-1286/1066 (Ione).
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
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