Seminários de Direitos Humanos no TJRO estão com inscrições abertas

Seminários de Direitos Humanos no TJRO estão com inscrições abertas

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público de Rondônia e International Bar Association realizam nos dias 11, 12 e 13 de abril dois seminários na área de Direitos Humanos. Ambos eventos serão realizados no auditório do TJRO, em Porto Velho, são abertos ao público e têm inscrições gratuitas.

O primeiro evento, Seminário Protegendo os Brasileiros contra a Tortura, será realizado nos dias 11 e 12 (quinta e sexta-feira, das 8h às 18h) e contará com palestras do secretário da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, e do membro do Ministério Público de São Paulo, Wilson Ricardo Coelho Tafner. As inscrições para esse evento podem ser feitas por meio deste link (clique aqui).

No primeiro dia, a programação traz o tema "Proteção contra a tortura: o papel das profissões jurídicas", com duas palestras: a primeira (Direitos Humanos e a proibição da tortura) trará uma síntese do tema na legislação brasileira e no direito internacional, bem como das diretrizes de órgãos internacionais que fornecem orientação sobre como os Estados podem cumprir suas obrigações. A segunda palestra (O papel dos juízes na proteção de presos e suspeitos contra a tortura), trará a lição sobre como os magistrados podem evitar que pessoas detidas não sejam submetidas à tortura ou outras formas de tratamento desumano ou degradante; e como agir para prevenção e punição dos responsáveis. À tarde será redigido um relatório e feito estudo de caso relacionado à questão.

No segundo dia, que trará a temática "Enfrentando alegações de tortura: perseguição, investigação e correção", serão debatidos o direito à assistência, salva-guardas contra a tortura e o processo contra suspeitos de tortura e compensações às vítimas. Haverá ainda oficina, estudo de caso e discussão em grupo.

Medidas de Segurança

Ainda dentro da programação voltada aos direitos humanos, o TJRO sedia o "Seminário de Sensibilização para as Medidas de Segurança", durante todo o dia de sábado, 13 de abril. A política nacional para atenção integral à saúde da pessoa privada de liberdade será apresentada pelo coordenador nacional de política de saúde penitenciária, Marden Marques Soares Filho. No segundo painel do dia, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, falará sobre as medidas de segurança, aplicadas a pessoas que cometeram crimes e, por conta de doença mental, não podem ser punidos. Clique aqui para fazer a inscrição.

Para mais informações, a Escola da Magistratura de Rondônia está à disposição por meio do endereço eletrônico:inscricoesemeron@tjro.jus.br ou pelos telefones 3217-1286/1066 (Ione).

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJRO