EDITAL
Nº 005/2013 – SG
PROCESSO
DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ADMINISTRATIVOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA – NÍVEL MÉDIO E
SUPERIOR
O
Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº.
11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Resolução nº
003/2010-CSMP, de 29 de janeiro de 2010, FAZ SABER, aos alunos
matriculados no Ensino Médio Regular (somente 1º ou 2º anos) e
Ensino Superior m
atriculados
em Instituições das redes de ensino público ou particular das
Comarcas listadas no Anexo I deste Edital, que possuam convênio com
o Ministério Público do Estado de Rondônia, que estarão abertas
as inscrições do Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de
Estagiários Administrativos de Nível Médio e Superior do
Ministério Público do Estado de Rondônia, no período de 22 de
abril a 12 de maio de 2013.
1
VAGAS
1.1
O quadro de vagas está relacionado no anexo I deste Edital;
1.2
Os aprovados ficarão em cadastro de quadro reserva para futuras
admissões, de acordo com a necessidade do Ministério Público do
Estado de Rondônia e com a disponibilidade de vagas no decorrer da
validade do certame.
1.3
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Será
reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas
disponibilizadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia às
pessoas com deficiência (art. 17, § 5º da Lei Federal nº.
11.788/2008), cuja classificação será realizada em lista separada
dos demais candidatos. A existência de deficiência deverá ser
indicada pelo candidato no momento da confirmação da inscrição,
sendo comprovada mediante apresentação de laudo médico in
dicando
o Código Internacional de Doença (CID), a ser homologado pela Seção
de Assistência à Saúde do MP/RO.
2
DAS INSCRIÇÕES
2.1
Serão realizadas exclusivamente pela internet, mediante o
preenchimento do formulário de pré-inscrição, a ser
disponibilizado no sitedo Ministério Público do Estado de Rondônia,
<http://www.mp.ro.gov.br>.
2.1.1As
inscrições deverão ser confirmadas no Ministério Público local,
conforme ANEXOS II e III, no horário das 8h às 12h e das 14h às
18h (horário local), mediante a apresentação dos seguintes
documentos:
2.1.1.1
NÍVEL MÉDIO
I
– Recibo de pré-inscrição;
II
– Cópia de Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física
(CPF) sendo excepcionalmente aceitos, somente para este ato de
inscrição, os respectivos protocolos de requerimento;
III
– Declaração de matrícula da escola ou colégio constando o
nome, ano e turno em que o aluno está matriculado;
IV
– Boletim com notas e frequência do último ano cursado.
2.1.1.2
NÍVEL SUPERIOR
I
- Recibo de pré-inscrição;
II
- Cópia da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física
(CPF);
III
- Declaração/Comprovante de matrícula constando nome e período em
que está matriculado, desde que esteja cursando o período igual ou
superior ao que corresponder a 40% (quarenta por cento) do curso
específico.
2.1.2Ao
preencher o formulário de pré-inscrição o candidato deverá
indicar a Cidade e o turno em que deseja realizar o estágio,
vinculando-se a esta Cidade o local de realização da prova objetiva
e da entrevista.
2.1.3
Em hipótese alguma o candidato poderá concorrer a vagas em mais de
uma Cidade.
2.2PRORROGAÇÃO
DAS INSCRIÇÕES
2.2.1As
datas de pré-inscrição e confirmação poderão ser prorrogadas,
por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do
Ministério Público de Rondônia.
2.2.2
As prorrogações de que trata o item anterior poderão ser feitas
sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a
comunicação de prorrogação feita no site da Instituição
<http://www.mp.ro.gov.br>.
2.2.3
CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
2.2.3.1
As inscrições somente serão confirmadas após a conferência da
documentação pelo Departamento de Recursos Humanos, na Capital, e
Promotorias de Justiça, no Interior.
2.2.3.2Será
cancelada a inscrição do candidato que:
I
– Esteja com documentação incompleta;
II
- Não atenda aos requisitos estabelecidos no item 2.1.1.1 ou 2.1.1.2
deste Edital;
III
– Apresente a documentação fora do prazo estabelecido, salvo nos
casos das prorrogações estabelecidas no item 2.2 deste Edital.
2.2.3.3
Os candidatos deverão verificar no site do Ministério Público de
Rondônia <http://www.mp.ro.gov.br> se suas inscrições foram
confirmadas, conforme datas estabelecidas no ANEXO III. Em caso
negativo, os candidatos da Capital poderão entrar em contato com o
Departamento de Recursos Humanos, e os do Interior com as respectivas
Promotorias para verificar o motivo, através dos telefones
constantes no Anexo II, ou pelo e-mail
estagioadministrativo@mp.ro.gov.br.
3
VALIDADE
O
Processo de Seleção terá validade de um ano, após a publicação
do Edital de Homologação no Diário da Justiça do Estado de
Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período.
CONFIRA O EDITAL DO CONCURSO NA INTEGRA
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Para estágio de Nível Médio: estar matriculado no 1º ou 2º ano do Ensino Médio.
Para estágio de Nìvel Superior: ter cumprido 40% (quarenta porcento) do curso específico e desde que não esteja no último semestre de conclusão do curso.
Contato: estagioadminstrativo@mp.ro.gov.br
Período de inscrição: 22.04 a 12.05.2013
Data da prova objetiva: 02.06.2013
Para inscrever-se utilizar navegador Firefox (Mozila) igual ou superior a versão 4.0
Edital do Concurso
Edital 005_2013_SG _(Processo Seleção 001_2013_).pdf
Fonte: http://www.mp.ro.gov.br/web/concursos/estagiarios-administrativos
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