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segunda-feira, janeiro 14, 2013

SEDUC - Secretaria de Estado da Educação - RO - ABRE CONCURSO


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.006/GDRH/SEAD, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÃO 01


O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, Senhor RUI VIEIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201.19200-00/2012/SEAD, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de 1.144 (um mil cento e quarenta e quatro) vagas do cargo de Professor Classe “C”, (áreas específicas), pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 680, de 7 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2054, de 7 de setembro de 2012 – Caderno Especial, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 5.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, na imprensa local e nos sites www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br. As convocações para posse não serão publicadas no site da FUNCAB.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos órgãos de imprensa e sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgados.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos/áreas estarão disponíveis no ANEXO VI.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da SEDUC/RO pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei Complementar n. 680, de 7 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2054, de 7 de setembro de 2012 – Caderno Especial e, no que couber, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, previstos pela Lei Complementar n. 068, de 9 de dezembro de 1992 e suas
alterações.
1.10. As atribuições do cargo constam no ANEXO VII.
2. DAS VAGAS
2.1. O Concurso Público visa o provimento de 1.144 (um mil cento e quarenta e quatro) vagas do cargo de Professor Classe “C” (áreas específicas), pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 680, de 7 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2054, de 7 de setembro de 2012 – Caderno Especial, conforme ANEXO I.
2.2. A escolaridade/habilitação exigida para ingresso será de nível superior na área que concorre, devidamente reconhecida por órgão oficial, mais Registro no Conselho de Classe equivalente para os cargos que couberem, conforme ANEXO I.
2.3. A carga horária de trabalho para todos os servidores será de 40 (quarenta) horas semanais.
2.4. As vagas destinam-se para a lotação em Escolas Públicas Estaduais nas localidades, conforme ANEXO I.
2.5. O valor do vencimento básico será de R$ 1.904,78 “Anexo I da Lei Complementar n. 680/2012”.
2.5.1. A remuneração poderá ser composta de valor superior ao vencimento básico, caso o servidor atenda a dispositivo legalmente constituído.
2.6. Cursos com nomenclaturas diferentes das disponibilizadas no Quadro de Vagas, que possam ter ligação direta com a habilitação exigida para ingresso no cargo, poderão ser submetidos a consultas perante os órgãos competentes, através do setor jurídico da Administração, para verificar da possibilidade de concessão, ou não, de posse.
2.7. O quantitativo de vagas ofertado no presente concurso poderá ser ampliado, considerando a necessidade e o quadro reserva que será constituído por todos aqueles candidatos aprovados fora de número de vagas ofertadas. Para esse fim, tornarse-á necessária a conveniência da administração pública, bem como dotação orçamentária própria disponível para custear os salários dos servidores abrangidos.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Os requisitos básicos para investidura no cargo são, cumulativamente, os seguintes:
a) Ter sido aprovado no Concurso Público, incluindo-se todas as provas;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em  cargo público;
g) apresentar escolaridade compatível para o exercício do cargo;
h) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, incluindo-se os candidatos inscritos na condição de portador de deficiência, atestado pela Junta Médica do Estado de Rondônia, através de Perícia Médica;
i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
k) certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Finanças e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
l) Registro no Conselho de Classe equivalente, para os cargos que couberem;
m) Certidão Negativa do Conselho de Classe equivalente, para os cargos que couberem;
n) cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público e suas possíveis retificações.
3.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da contratação, deverá provar que possui todas as condições para a contratação no cargo/área para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

VEJA O EDITAL NA INTEGRA (CLIQUE AQUI)

FUNCAB:

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