ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
EDITAL Nº 001/2012
O
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o nº. 04.104.816/0001-16, estabelecido com sua
sede administrativa, na Avenida Tancredo Neves, nº 2166, Setor
Institucional, considerando a necessidade inadiável de excepcional
interesse público, para atender aos usuários da Rede Pública de
Saúde no Município de Ariquemes, nos termos da Lei Municipal nº.
1.336, de 31 de agosto de 2007, torna público que realizará
contratação emergencial por prazo determinado de 06 (seis) meses,
podendo ser prorrogado por igual período. A contratação
emergencial ocorrerá mediante Teste Seletivo Simplificado
Classificatório, da Análise de Títulos (escolaridade/cursos
e experiência profissional)
para suprir as vagas em aberto no quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Saúde, bem como as que vagarem ou vierem a ser criadas
no período de validade do concurso, de acordo com as necessidades
das unidades de saúde do sistema municipal, nos termos do art. 37,
IX, da Constituição Federal de 1988.
- DOS CARGOS, DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
1.1.
O presente Teste Seletivo Simplificado Classificatório que ocorrerá
através da Análise de Títulos (escolaridade/cursos
e experiência profissional),
tem
como objetivo a seleção de 20 (vinte) profissionais, conforme
cargos, carga horária, vagas, local de atuação, remuneração e
requisitos mínimos exigidos constantes na tabela abaixo:
Cargos
|
Carga
horária
semanal
|
Vagas
|
Local
de
atuação
|
Salarial
Inicial
|
Requisitos
mínimos exigidos à investidura
|
Especialista
em Saúde
II - Médico Pediatra
|
40
h/s
|
1
(uma)
|
Ariquemes
|
R$
5.602,80
|
Curso
superior em Medicina
|
Especialista
em Saúde II - Médico Clínico Geral
|
40
h/s
|
16
(dezesseis)
|
Ariquemes
|
R$
5.602,80
|
Curso
superior em Medicina
|
Especialista
em Saúde II - Médico Cirurgião Geral
|
40
h/s
|
1
(uma)
|
Ariquemes
|
R$
5.602,80
|
Curso
superior em Medicina
|
Especialista
em Saúde II - Médico Anestesista
|
40
h/s
|
1
(uma)
|
Ariquemes
|
R$
5.602,80
|
Curso
superior em Medicina
|
Especialista
em Saúde II - Médico Ortopedista
|
40
h/s
|
1
(uma)
|
Ariquemes
|
R$
5.602,80
|
Curso
superior em Medicina
|
1.2.
Ao salário inicial poderá ser acrescida a gratificação de
desempenho, descrita na Lei nº. 1.304 de 22 de junho de 2007.
1.3.
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
As
atribuições dos cargos a serem providos por este Teste Seletivo
Simplificado Classificatório são as constantes na Lei Municipal nº.
1.304 de
22 de junho de 2007, que dispõe
sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema Único de
Saúde do Município de Ariquemes,
e na Lei Municipal nº. 1336, de 31 de agosto de 2007, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Ariquemes.
2.
DAS INSCRIÇÕES
2.1.
Período:
de 07 a 16 de Janeiro de 2013.
2.2.
Local
de Inscrição:
Gerência de Recursos Humanos – Prédio da Prefeitura Municipal de
Ariquemes-RO, Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 2166, Setor
Institucional ou pelo site: http://www.ariquemes.ro.gov.br/
2.3.
Horários:
As inscrições a serem realizadas no prédio da prefeitura Municipal
poderão ser efetuadas das 7:30 h às 12:00 h e das 14:00 h às 17:00
h de segunda à sexta-feira.
- DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1.
A inscrição realizar-se-á no ato do preenchimento de todos os
campos da Ficha de Inscrição apresentada pelo candidato, fornecida
gratuitamente no local de inscrição ou pelo site oficial do
município, devendo ser anexada à ficha todas as fotocópias
legíveis
exigidas
e na mesma ordem de todos os documentos (acompanhados da via original
para simples conferência) abaixo relacionados. As cópias ficarão
retidas na Secretaria Municipal de Saúde para a Análise de Títulos.
Os mesmos deverão ter correlação com a habilitação para o cargo
ao qual o candidato estiver concorrendo.
a) Ficha
de Inscrição devidamente preenchida;
b)
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c)
Cédula da Identidade - RG;
d)
Curriculum
Vitae;
e) Comprovante
de Escolaridade;
f)
Certificado de conclusão de cursos relacionados com a área
específica que estiver concorrendo;
g)
Registro profissional expedido por órgão competente, quando assim
exigido;
h)
Comprovante de Tempo de Serviço, podendo ser: Certidão de Tempo de
Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e
Previdência Social – CTPS, Contrato de Trabalho ou documento
equivalente, na área da saúde;
i)
Carta de Apresentação.
j)
Comprovante de experiência profissional em saúde, de no mínimo 1
ano ou 2 anos.
3.2.
Não serão recebidas quaisquer inscrições fora do período
estabelecido neste edital ou que não constarem de cópias dos
documentos autenticados solicitados.
3.3.
Na ausência do Diploma de Graduação, será aceita declaração de
conclusão do curso de graduação, desde que o documento seja
devidamente identificado pela entidade.
3.4.
Na ausência de certificados de cursos diversos, será aceita
declaração expedida pela entidade educacional, desde que o
documento seja devidamente identificado pela entidade responsável. A
apresentação de tais certificados é facultativa.
3.5.
Todos os documentos serão recebidos no ato da inscrição, ou em
caso de inscrições online as cópias deverão ser enviadas via
correio para o endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 2166, Setor
Institucional aos cuidados do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal
e serão recebidas até o prazo final estabelecido por este edital
para as inscrições. Portanto, a inscrição efetivar-se-á mediante
a entrega de todos os documentos exigidos e preenchimento da ficha de
inscrição. As cópias desses documentos serão retidas na
Secretaria Municipal de Saúde, no ato da inscrição, para servir de
suporte à Análise de Títulos.
4.
DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
a)
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c)
Possuir, na data da inscrição, escolaridade comprovada
correspondente ao cargo que estiver concorrendo;
d)
Apresentar a documentação exigida para o cargo que está
concorrendo.
5.
DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
5.1.
Será admitida a inscrição por procuração, desde
que
devidamente
registrada em cartório,
acompanhada das cópias legíveis e devidamente autenticadas dos
documentos constantes do item 3.1 deste Edital.
5.2.
As cópias desses documentos serão retidas na Secretaria Municipal
de Saúde, no ato da inscrição, para servir de suporte à Análise
de Títulos.
5.3.
O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após
efetuada a inscrição.
5.4.
O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade
das informações prestadas por seu procurador, arcando com as
conseqüências de eventuais erros de seu representante no
preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
6.
DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
6.1.
No cômputo geral das vagas existentes, serão reservadas 5% (cinco
por cento) aos candidatos inscritos na condição de portador de
necessidade especial, a ser comprovada no ato de assinatura do
contrato de prestação de serviços, mediante a apresentação de
atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida.
6.2.
As vagas definidas no item 6.1., que não forem providas, serão
automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não
inscritos na condição de portador de necessidade especial,
observada a ordem rigorosa de classificação.
7.
DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO
7.1.
Os candidatos classificados serão admitidos em caráter emergencial
e temporário, para
suprir as vagas em aberto no quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Saúde, nas unidades de saúde do Município, de acordo
com as necessidades do Sistema Único de Saúde Municipal, sob
o Regime Jurídico Único previsto na Lei n. 1.336, de 31 de agosto
de 2007, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, devendo
ser observadas as regras constitucionais acerca da acumulação de
cargos públicos.
8.
DOS LOCAIS DE TRABALHO
8.1.
Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais nas
unidades do Sistema Municipal de Saúde, localizadas no Município de
Ariquemes, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde
do Município.
8.2
As vagas serão distribuídas na zona urbana rural de Ariquemes, de
acordo com a tabela abaixo:
HABILITAÇÃO/ESPECIALIDADE
|
VAGAS
|
LOCAL
DE TRABALHO
|
Especialista
em Saúde II - Médico Pediatra
|
1
(uma)
|
Hospital
Municipal
|
Especialista
em Saúde II - Médico Clínico Geral
|
16
(dezesseis)
|
Unidades
Básicas de Saúde, Hospital Municipal e Hospital Regional
|
Especialista
em Saúde II - Médico Cirurgião Geral
|
1
(uma)
|
Hospital
Regional
|
Especialista
em Saúde II - Médico Anestesista
|
1
(uma)
|
Hospital
Regional
|
Especialista
em Saúde II - Médico Ortopedista
|
1
(uma)
|
Hospital
Regional
|
9.
DA ANÁLISE DOS TÍTULOS
9.1.
A Análise de Títulos (Escolaridade/Cursos e experiência
profissional) será realizada com finalidade classificatória, de
acordo com as condições e critérios de avaliação
preestabelecidos abaixo:
- Para o cargo de Especialista em Saúde Nível II
PROVAS |
QUESITOS |
PONTOS
|
Análise
de Títulos:
a)
Escolaridade/Cursos
|
Habilitação
em nível superior com diploma devidamente registrado em curso
superior reconhecido pelo MEC, na área específica que estiver
concorrendo, e registro no respectivo Conselho de Classe.
|
Máximo
5,0 (cinco)
|
Certificado
de conclusão de cursos relacionados com a área específica que
estiver concorrendo.
|
0,5
para a somatória de 40 h.
Máximo
de 1,5 (um e meio)
|
|
Certificado
de conclusão ou Diploma de cursos Mestrado
|
0,5
|
|
Certificado
de conclusão ou Diploma de cursos Doutorado
|
1,0
|
|
b)
Experiência Profissional
|
Certidão
de Tempo de Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira
de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Contrato de Trabalho ou
documento equivalente que comprove experiência na área
específica que estiver concorrendo e Carta de Apresentação.
|
0.25
para cada 6 meses.
Máximo
2,0
|
Total
de pontos
|
10,0
|
|
10.
DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
11.1.
Os candidatos serão classificados por ordem decrescente (da maior
para a menor nota), de acordo com a somatória dos pontos obtidos na
Análise de Títulos (Escolaridade/cursos
e experiência profissional),
segundo critérios de desempate.
11.2.
A pontuação será cumulativa, podendo chegar a no máximo de 10.0
(dez) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver
pontuação mínima de 6,0 (seis) pontos.
12.
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1.
Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na
Análise de Títulos (Escolaridade/cursos
e experiência profissional) o desempate será decidido beneficiando
o candidato que apresentar:
1º
- Maior Idade;
2º
- Maior tempo de serviço;
3º
- Maior número de filhos.
13.
DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
13.1.
Após a realização do processo de avaliação, a divulgação do
resultado está prevista para dia 21
de Janeiro de 2013,
no Mural da Prefeitura, Associação Rondoniense de Municípios, na
página da internet oficial do Município: www.ariquemes.ro.gov.br, e
Jornal de grande circulação no Município de Ariquemes.
14.
DO RECURSO
14.1.
Período:
até 24 (vinte e quatro) horas da divulgação do resultado final da
Análise de Títulos (Escolaridade/cursos
e experiência profissional),
que
deverá ser entregue à equipe nomeada/credenciada como Coordenadora
do Teste Seletivo Simplificado Classificatório, devendo ser
apresentado de forma livre e fundamentado;
14.2.
Horário: 8:00
às 12:00 horas
14.3.
Local:
Secretaria Municipal de Saúde;
14.4.
Se não houver recursos por parte dos candidatos, com relação ao
referido resultado, ou após sua análise, julgamento e divulgação,
o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Teste Seletivo
Simplificado Classificatório, publicando-o de acordo com o disposto
no item 13.1.
15.
DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO
15.1.
O candidato aprovado será convocado para suprir as vagas em aberto
no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo
com as necessidades das unidades do sistema municipal de saúde. O
mesmo deverá apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação da homologação do resultado final
do Processo Seletivo Simplificado Classificatório, para assinatura
do Contrato de Prestação de Serviços, pelo qual concorreu no
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Ariquemes, portando cópia dos seguintes documentos, acompanhados do
original:
a)
Carteira de Identidade;
b)
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c)
Título Eleitoral;
d)
Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;
e)
Certidão de Nascimento ou Casamento;
f)
Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações
militares;
g)
02 (duas) fotografia 3x4, recente;
h)
Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por Junta Médica
Oficial;
i)
Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida,
caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de
Necessidades Especiais;
j) Comprovantes
de escolaridade e especialização correlacionados ao cargo ao qual
foi aprovado;
k)
Registro profissional expedido por órgão competente, quando assim
exigido
l)
Carteira de trabalho e Previdência Social (página de identificação
– frente e verso -, página da última contratação);
m)
Declaração de bens e rendas;
n)
Se tiver conta corrente no Banco do Brasil, apresentar cópia do
cartão;
o)
Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 anos,
acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de freqüência
à escola, devidamente atualizada;
p)
Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;
q)
Comprovante de residência;
15.2.
O candidato aprovado e convocado que não comparecer para a
assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, dentro do prazo
preestabelecido no item 15.1, será tido como desistente podendo o
Departamento de Recursos Humanos convocar o próximo candidato
aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a
devida substituição.
15.3.
A critério do Município de Ariquemes, o candidato que não tenha
atendido o item 15.1, poderá ser reclassificado na última posição,
entre os aprovados.
15.4.
O candidato que obtiver classificação excedente ao número de vagas
constante neste Edital, caso convocado, deverá se apresentar para
assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a
respectiva convocação, que se dará por Edital publicado no Mural
da Prefeitura e na página da internet oficial do Município:
www.ariquemes.ro.gov.br.
16.
INFORMAÇÕES
15.1.
Gerência de Recursos Humanos – Prédio da Prefeitura Municipal de
Ariquemes-RO, Endereço: Tancredo Neves nº2166, Setor Institucional,
tel.: 3516-2000
e
Secretaria Municipal de Saúde – Tancredo Neves nº2166, Setor
Institucional Telefone: 3535-2337.
17.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.
A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos
que atingirem a pontuação mínima exigida, até o número de vagas
existentes na Lei Municipal de nº. 1.304, de 22 de junho de 2007, ou
que vierem a ser criadas.
17.2.
Será excluído o candidato que fizer declaração falsa e/ou inexata
e/ou deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a
contratação.
17.3.
Os casos omissos até a publicação do resultado serão resolvidos
pela Comissão do processo de Contratação e, após a publicação
do resultado, pelo Diretor do Departamento de Administração.
17.4.
Os casos omissos a este Edital serão avaliados pela equipe
devidamente credenciada para este fim.
Ariquemes-RO,
19 de Dezembro de 2012.
Luciane
de Andrade Melo
|
Fabiana
de Souza Barbosa
|
||||
Presidente
|
Secretária
|
William
Alves Jacintho Rodrigues
|
|
Membro
|
Edmar
Aparecido Torres Legal
|
Adelane
Almeida de Andrade de Deus
|
||||
Membro
|
Membro
|
TESTE
SELETIVO SIMPLIFICADO 2012 - SEMSAU
|
|
CRONOGRAMA
|
|
EVENTOS
|
DATAS
|
Data
prevista para publicação do Edital de Inscrições no Teste
Seletivo Simplificado
|
19/12/2012
|
Período
de Inscrições
|
07
à 16/01/2013
|
Data
prevista para publicação do resultado da análise dos títulos
|
21/01/2013
|
Período
previsto para interposição de recurso do resultado publicado
dos títulos
|
21
à 23/01/2013
|
Data
prevista para publicação do resultado final, após a análise
dos recursos
|
25/01/2013
|
Data
prevista para convocação dos candidatos aprovados
|
28/01/2013
|
Período
previsto para a assinatura do contrato de prestação de serviços
|
28/01/2013
a 01/02/2013
|
Data
prevista para lotação – apresentação na Secretaria
Municipal
de Saúde
|
04/02/2013
|
REALIZAÇÃO:
Prefeitura
Municipal de Ariquemes, através da Gerência de Recursos Humanos
e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
Endereços:
Avenida
Tancredo Neves, n. 2166, Setor Institucional, telefone: 3516-2000
e
3535-2337,
Ariquemes – Rondônia.
|
|
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