Edital 048-CETAS/2012 Abertura PSS Instrutoria Curso Saúde Mental PVH

NOTICIA Edital 048-CETAS/2012 Abertura PSS Instrutoria Curso Saúde Mental PVH http://www.seplan.ro.gov.br/noticias.asp?id=770&tipo=Noticia A Direção Geral do CETAS, no uso de suas atribuições legais, resolve divulgar PSS, objetivando a contratação de Serviço de Instrutoria para execução do curso de Qualificação em Saúde Mental no município de Porto Velho-RO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N. 048/CETAS/SESAU, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.              A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20 de maio de 2004, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público,  resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Serviço de Instrutoria para execução do curso de Qualificação em Saúde Mental,  constantes do Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular, para o município de Porto Velho, conforme Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, baseado nos preceitos da Lei Estadual  nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012. 1.        DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Currículos e Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de 13 (treze) Instrutores para atuarem na execução do curso de Qualificação em Saúde Mental, sendo 05 (cinco) vagas para a contratação imediata e 08 (oito) vagas para reserva técnica, conforme anexo II. 1.2. Os Instrutores selecionados, de acordo com o número de vagas e convocados para assinatura de contrato, deverão atuar na execução do curso de Qualificação em Saúde Mental, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I - Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular, deste Edital, como também planejar com didática as aulas, ministrando os conteúdos teórico-pedagógicos e dispersão supervisionada, utilizando materiais didáticos e instalações apropriadas, para desenvolver a formação dos alunos, a sua capacidade de análise crítica de suas aptidões, motivando-os ainda para atuarem no Sistema Público de Saúde, bem como o acompanhamento no processo ensino-aprendizagem. 1.2.1. Deverão ainda, se responsabilizar pelo cumprimento da carga horária, conteúdos programáticos, diários e freqüência dos discentes. Tendo que entregar, dentro do prazo a ser estipulado, ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, todos os instrumentos mencionados para comprovação das aulas, caso contrário será suspenso o trâmite do processo administrativo referente ao pagamento da remuneração das horas-aulas trabalhadas. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Período: 27/12 a 14/01/2013 (exceto sábado, domingo e feriado) 2.2. Local: Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. 2.3. Endereço CETAS: Rua Rafael Vaz e Silva, n. 3047, Bairro Liberdade, Cep: 76.803-870. 2.4. Horários: 07:30 às 16:00 horas (Sede do CETAS, exceto às sextas-feiras: das 07:30 às 13:00 horas). 2.5. Informação: (69) 3216-7307 – www.rondonia.ro.gov.br ou www.cetas.ro.gov.br 3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, fornecida gratuitamente no local de inscrição e/ou imprimir o modelo constante do Anexo IV – Ficha de Inscrição, deste Edital, e a ela anexar cópias legíveis dos documentos abaixo relacionados, as quais serão retidas no ato de inscrição, para servir de suporte na análise de Títulos, os quais deverão ter correlação com a habilitação exigida para atuar como Instrutor no curso de Qualificação em Saúde Mental. a)       Currículo, acompanhado de comprovantes de títulos autenticados, constantes do item 10, deste Edital; b)       Comprovante de Conclusão ou Declaração do Ensino Superior, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos; c)       Comprovante de atuação em instituições ligadas ao Sistema Único de Saúde - SUS; d)       Comprovante de residência; e)       Comprovante de experiência na área, que atenda ao requisito constante no item 13 deste Edital,devendo ser: cópia autenticada; f)        Titulo de Eleitor; g)       Cédula da Identidade; h)       Cadastro de Pessoa Física – CPF; i)         Comprovante de Registro nos Conselhos representativos das respectivas profissões; j)         Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas semanais (diurnas); k)        Termo de Compromisso de participação em Orientação ou Capacitação Pedagógica - CETAS, Anexos VI ou VII. 3.2. Não será admitida inscrição de candidatos com documentação que não atendam às alíneas do item 3.1, deste Edital, ou seja, incompleta, mesmo que se comprometa a complementá-la em data posterior. 3.3. Não será devolvida a documentação de candidatos não aprovados no certame. 4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO 4.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada das cópias legíveis de comprovantes e documentos constantes do item 3.1. deste Edital. As cópias desses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte para a análise de Títulos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. 4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição. 4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega. 5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO 5.1. Para a assinatura de Contrato, o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Ter apresentado as documentações do Item 3.1, deste Edital; d) Comprovar disponibilidade de 20 horas semanais (diurnas e/ou noturnas); e) Certificado de Capacitação Pedagógica Inicial pelo CETAS ou Declaração de Participação de Orientações Pedagógicas pelo CETAS; f) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital; 6. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 6.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes aos candidatos inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, a ser comprovada no ato de assinatura do Contrato de Trabalho, mediante a apresentação de atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida. 6.2. As vagas definidas no item 6.1., que não forem providas, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, observada a ordem rigorosa de classificação. 7. DO REGIME DE TRABALHO 7.1. O regime de trabalho é provisório e a carga horária será de acordo com as horas aulas dos componentes curriculares ministrados. 7.2. O curso será realizado duas semanas por mês sendo de forma intercalada, em período integral: manhã (4hs), tarde (4hs) e noite (2hs), ressalvando que a Dispersão Supervisionada, ocorrerá no período diurno. 7.3. O limite mínimo de horas aulas a ser ministradas por instrutor será de 20 horas/aula. 8. DOS LOCAIS DE TRABALHO 8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais no município de Porto Velho-RO. 9. DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO 9.1. O valor da remuneração da unidade de hora-aula é regido pela Lei Estadual nº 2912 de 03 de dezembro de 2012, sendo: TITULAÇÃO VALOR R$/h Bacharelado ou Licenciatura 29,00 Pós-Graduação Lato Sensu 32,00 Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) 45,00 Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) 55,00 9.2. A dotação orçamentária está prevista no PA: 10128127521620000, ED: 339036,  FR: 3209, Portaria n°1626/2010 PROFAPS e 115/2011 CIB-RO. 9.3. O pagamento será realizado mediante apresentação original de Nota Fiscal Avulsa retirada junto à SEMFAZ do município de Porto Velho onde serão ministradas as aulas (Teóricas e Dispersão Supervisionada), comprovante de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço), juntamente com as Certidões Negativas da Fazenda Municipal, Estadual e Federal, bem como os Diários de Classe e Frequencia dos alunos devidamente preenchidos e assinados, respectivamente, e Relatório de Atividades da Dispersão Supervisionada. 10. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS 10.1. A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos a seguir: 10.2. Tabela de Títulos para Avaliação na área Médica: REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS PONTUAÇÃO MÁXIMA a) Graduado em Medicina com Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) na área de saúde.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos para cada título, no máximo 2 títulos. 12,0 Pontos. b) Graduado em Medicina com Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) na área de saúde  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos para cada título, no máximo 2 títulos. 10,0 Pontos. c) Graduado em Medicina com Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de psiquiatria com formação pedagógica. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos. 4,0 Pontos. d) Graduado em Medicina com Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde mental com formação pedagógica. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos. 3,0 Pontos e) Graduado em Medicina com Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de psiquiatria. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos. 2,0 Pontos f) Graduado em Medicina com Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde mental. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto. 1,0 Ponto Total 32,00 Pontos 10.3 Tabela de Títulos para Avaliação na área de Enfermagem: REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS PONTUAÇÃO MÁXIMA a) Graduado em enfermagem com Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) em psicologia  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 7,0 pontos para cada título, no máximo 2 títulos. 14,0 Pontos. b) Graduado em enfermagem com Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) em psicologia.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos para cada título, no máximo 2 títulos. 12,0 Pontos. c) Graduado em enfermagem com Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde mental. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos. 5,0 Pontos. d) Graduado em enfermagem com Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde da família. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos. 4,0 Pontos. e) Graduado em enfermagem com Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos. 3,0 Pontos. f) Licenciado em enfermagem Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos. 2,0 Pontos. g) Graduado em enfermagem Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 pontos. 1,0 Ponto. Total: 41,00 Pontos. 10.4 Tabela de Títulos para Avaliação na área de Psicologia: REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS PONTUAÇÃO MÁXIMA a) Graduado em psicologia com Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) em psicologia.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 8,0 pontos para cada título, no máximo 2 títulos. 16,0 Pontos. b) Graduado em psicologia com Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) em psicologia.  Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 7,0 pontos para cada título, no máximo 2 títulos. 14,0 Pontos. c) Graduado em psicologia com Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde mental ou psicopatologia. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos. 6,0 Pontos. d) Graduado em psicologia com Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde da família Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos. 5,0 Pontos. e) Graduado em psicologia com Pós-Graduação lato sensu (especialização) em saúde pública Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos. 4,0 Pontos. f) Graduado em psicologia com Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos. 3,0 POntos h) licenciatura em psicologia Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos. 2,0 Pontos. i) graduado em psicologia Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto. 1,0 Ponto. TOTAL: 52,00 Pontos. 11. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO 11.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir a pontuação mínima prevista nas Tabelas do item anterior. 12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 12.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na análise de Títulos e critérios de desempate. 13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 13.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de Títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantes no item 3.1., deste Edital, na seguinte ordem: a)       Maior tempo de experiência em docência no ensino superior na área que concorrer; b)       Maior tempo de experiência em docência no ensino técnico na área que concorrer; c)       Maior tempo de experiência em docência; d)       Maior Idade; e e)       Maior prole (dependentes legais menores de 18 anos). 14. DA DIVULGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E RECURSOS 14.1. Após a realização do processo de avaliação, o resultado final será divulgado no dia                                                                                                                                                              18 de janeiro de 2012 no Diário Oficial e nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e fixado nas dependências do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS. 14.2. O candidato tem o prazo de 02 (dois) dias úteis (21 e 22 de janeiro de 2013) após a divulgação do resultado final para interposição de recurso, devendo preencher o formulário do Anexo V, descrever as razões do recurso e protocolar na secretaria do CETAS, em Porto Velho. 14.3. Decorrido o prazo para interposição de recurso, a Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS homologará o resultado final do Processo Seletivo, através de Edital, no dia 23 de janeiro de 2013, publicando-o nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br, em jornais de ampla circulação em Rondônia e no Diário Oficial do Estado de Rondônia. 15. DA CONTRATAÇÃO 15.1. A contratação é de natureza administrativa, em regime de Serviço Prestado com remuneração a ser paga em caráter de unidade de hora-aula, conforme prevista no item 9, deste Edital. 15.2. O candidato convocado para assinatura do Contrato de Serviço Prestado, deverá se apresentar junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no prazo máximo de 05 (cinco)dias corridos, a contar da data da publicação do Edital de Convocação, que se dará nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br, em jornais de ampla circulação no Estado de Rondônia e no Diário Oficial do Estado de Rondônia e fazer a entrega de cópias dos seguintes documentos: a) Cédula de Identidade; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Comprovante de Residência; d) Título Eleitoral; e) Número do PIS/PASEP f) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e colorida; g) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual; h) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas semanais diurnas e/ou noturna. i) Apresentar Certidões Negativas: Municipal, Estadual e Federal; j) Cópia do Diploma de Graduação; l) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos m) Certificado de Capacitação Pedagógica Inicial ou Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS; 15.3. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Serviço Prestado que não comparecer na data determinada da convocação para participar das orientações pedagógicas, bem como não entregar a documentação do item 15.2, será tido como desistente, podendo, o Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, dentro do prazo previsto em Lei, convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição com contratação. 15.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas, constante do Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, caso convocado, deverá apresentar-se para assinatura do Contrato de Serviço Prestado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corrido após a respectiva convocação, que se dará do mesmo modo previsto do item 15.2, deste Edital. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano,a contar da data da homologação do resultado final, publicada através de Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período. 16.2. Será excluído do certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade do Processo Seletivo ou de Contratação, o candidato que se enquadrar no que dispõe as alíneas a seguir: a)       Fizer declaração ou qualquer documentação falsa ou inexata; b)       Por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes do item 3.1, deste Edital; e c)       Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital. 16.3. A Aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. 16.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo e pela Assessoria Jurídica do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. 17. ANEXOS - Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular; - Anexo II – Quadro de Vagas por Regionais; - Anexo III – Cronograma Previsto; - Anexo IV – Ficha de Inscrição; - Anexo V – Formulário de Recurso; - Anexo VI – Termo de Compromisso candidatos inscritos item 10. - Anexo VII – Termo de Compromisso candidatos inscritos item 10. Porto Velho-RO, 27 de dezembro de 2012. ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES Diretora Geral/CETAS ANEXO I COMPONENTES CURRICULARES 1ª ETAPA TEÓRICO I Módulo CARGA HORÁRIA História da Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica. 4h Conceitos de Saúde e Saúde Mental. Transtornos Psiquiátricos 16h II Módulo Psicopatologias nos diferentes ciclos vitais: materno, infantil. 8h Psicopatologias nos diferentes ciclos vitais: adolescente, adulto, idoso 8h Princípios gerais da psicofarmacologia. 4h III Módulo Álcool, tabaco e outras drogas no campo da saúde mental.    12h Sexualidade e saúde mental 8h IV Módulo Equipe Multiprofissional em Saúde Mental 20h V Módulo Reabilitação Psicossocial 20h VI Módulo A Estratégia do Programa Saúde da Família na Atenção a Saúde Mental 20h VII Módulo Orientações párea identificar e Avaliar o Usuário com Transtorno Mental 08h A Saúde Mental do Profissional de Saúde 12h VIII Módulo Relatos de Experiências 12h Estudo de Casos 08h IX Módulo Orientações Sobre Planejamento de um Projeto de Ação em Saúde Mental 20h Total 180h 2ª ETAPA - DISPERSÃO Técnicos de Enfermagem Execução do projeto de ação e visitas domiciliares. 16h Agentes Comunitários de Saúde Execução do projeto de ação e visitas domiciliares 16h Apresentação dos resultados do projeto de ação em saúde mental pelos grupos e finalização do curso 4h Total 20h ANEXO II QUADRO DE VAGAS SEDE QUANTIDADE DE SALAS ÁREA DE ATUAÇÃO NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA Porto Velho 05 MÉDICO PSQUIÁTRICO 01 02 ENFERMEIRO 02 03 PSICÓLOGO 02 03 TOTAL 05 08 ANEXO III CRONOGRAMA PREVISTO ATIVIDADES DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 27/12/2012 Período de inscrições na sede do CETAS 28/12/2012 a 15/01/2013 (das 07:30 às 16:00 horas) exceto às sextas-feiras, das 07:30 às 13:00 horas Análise de currículos e títulos 16 e 17/01/2013 Divulgação do resultado 18/01/2013 Prazo para entrega dos recursos 21 e 22/01/2013 Homologação do resultado final 23/01/2013 Previsão para Orientação/Capacitação Pedagógica CETAS 28 a 01/02/2013 ANEXO –IV FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS Número de Protocolo: (Para uso interno do CETAS) I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome do Candidato Endereço Completo Bairro Cidade UF CEP Telefone Residencial Telefone Comercial Telefone Celular E-mail RG CPF Idade Dependentes Menores Situação Funcional (marque com um x):     (   ) Servidor Público Federal                                                      (   ) Servidor Público Estadual     (   ) Servidor Público Municipal                                                  (   ) Outros II – DADOS PROFISSIONAIS (apenas para servidores públicos) Órgão de origem Cargo ou Função Data Admissão III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Experiência em cargos ou atividades relativas ao Sistema Público de Saúde Descrição Período Porto Velho, ____de_______________ de 20____.                                    __________________________________                                                                                 Assinatura do (a) Candidato (a)                                                                                                                      __________________________________                                                                                     Assinatura do Procurador(a) ANEXO V PROCESSO SELETIVO Nº. 048/2012 FORMULÁRIO DO RECURSO Á Comissão do Processo Seletivo nº. 048/2012 NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________________________________________ Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº.______________________________ TIPO DE RECURSO – (Assinale o tipo de Recurso) ( ) CONTRA RESULTADO FINAL DE TÍTULO ( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL ( ) OUTRO: Justificativa do Candidato – Razões do Recurso Obs. Caso o espaço acima seja insuficiente, proceder relatório em separado e anexar ao presente. Digitar e entregar este formulário nos locais indicados no Edital, em 02 (duas) vias, o qual uma via será devolvida como protocolo. Local e data ____________________, ________de_____________________ de 20______. ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VI PROCESSO SELETIVO Nº. 048/2012 TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME ITEM 10.2 “a” e “b”; 10.3 “a” e “b” E 10.4 “a”, “b” e “c”. NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________________________ Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. _______________________________ CURSO: QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL                                                    MUNICÍPIO: PORTO VELHO                                                                                                 Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a ser realizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde , referente as ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS (08 horas). Local e data____________________, ________de_____________________ de 20_____. ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VII PROCESSO SELETIVO Nº. 048/2012 TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME ITEM 10.2 ( ); 10.3 ( ) e 10.4 ( ) NOME DO CANDIDATO:________________________________________________________________________________ Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ___________________________ CURSO: QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL                                                     MUNICÍPIO: Porto Velho.                                  Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a ser realizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde , referente a CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL (40 horas).                                                                Local e data____________________, ________de_____________________ de 20____. ___________________________________________________ Assinatura Fonte: Assessoria de imprensa - CETAS Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia Copyright 2007. 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