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quinta-feira, setembro 06, 2012

TJ RO MODIFICA A DATA DA PROVA E REABRE AS INSCRIÇÕES


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA MODIFICA EDITAL E MARCA A PROVA PARA O DIA 11/11/2012 E REABRE AS INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 18/09/2012

a reabertura do período de inscrição no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ ro_2012, das 8 horas do dia 12 de setembro de 2012 às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de setembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, com o pagamento do boleto bancário até o dia 10 de outubro de 2012 e o envio ou a entrega dos laudos médicos a que se referem os subitens 5.2 e 6.4.9 do edital supracitado até o dia 18 de setembro de 2012.

as provas objetivas para todos os cargos serão realizadas na data provável de 11 de novembro de 2012.

Modificou  

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO
[...]
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: ANALISTA PROCESSUAL: ACRESCENTOU DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL: 

CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA DIREITO : ACRESCENTOU ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL:

Fonte: Diário da Justiça (Clique aqui)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS DO PRESIDENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 4 – TJRO, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RONDÔNIA (TJRO) 

torna pública a inclusão das disciplinas de Direito Administrativo e de Direito Constitucional nos conhecimentos específicos para o cargo 4: Analista Judiciário – especialidade: Analista Processual e para o cargo 19: Analista Judiciário – especialidade: Oficial de Justiça, constantes do subitem 13.2.3 do Edital nº 1 – TJRO, de 27 de julho de 2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia, conforme a seguir especificado.
[...]
13.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO
[...]
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: ANALISTA PROCESSUAL DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos. 4.2.1 Regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações
- Improbidade administrativa: sanções penais e civis. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Lei nº 12.527/2011 (acesso à informação pública). 11 Bens públicos. 11.1 Classificação, aquisição, uso e alienação. 12 Lei nº 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções. 13 Lei nº 10.520/2002 (pregão presencial e eletrônico). 14 Sistema de registro de preços. 15 Contratos administrativos. 15.1 Conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. 15.2 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 15.3 Sanção administrativa. 15.4 Equilíbrio econômico-financeiro. 15.5 Alteração do objeto. 15.6 Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 1.4 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições
gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Processo legislativo.
7.2.5 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.1 Controle incidental ou concreto. 9.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.3 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.5 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.6 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.7 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.9 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social. 

[...]
CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos. 4.2.1 Regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações - Improbidade administrativa: sanções penais e civis. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10. Lei nº 12.527/2011 (acesso à informação pública). 11 Bens públicos. 11.1 Classificação, aquisição, uso e alienação. 12 Lei nº 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções. 13 Lei nº 10.520/2002 (pregão presencial e eletrônico). 14 Sistema de registro de preços. 15 Contratos administrativos. 15.1 Conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. 15.2 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 15.3 Sanção administrativa. 15.4 Equilíbrio econômico-financeiro.15.5 Alteração do objeto. 15.6 Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 1.4 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Processo legislativo. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.1 Controle incidental ou concreto. 9.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.3 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.5 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.6 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.7 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.9 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social. 

[...]
Torna pública, ainda, em razão das retificações acima, a reabertura do período de inscrição no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ ro_2012, das 8 horas do dia 12 de setembro de 2012 às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de setembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, com o pagamento do boleto bancário até o dia 10 de outubro de 2012 e o envio ou a entrega dos laudos médicos a que se referem os subitens 5.2 e 6.4.9 do edital supracitado até o dia 18 de setembro de 2012.

Torna público, também, que os candidatos amparados pela legislação citada no edital de abertura que desejarem isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão entregar, pessoalmente ou por procurador, nos endereços listados no subitem 6.4.8.2.1 do edital de abertura, no período de 12 a 18 de setembro de 2012 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário local da cidade de Porto Velho/RO), os documentos listados no referido edital. A relação provisória dos candidatos que tiverem o seu pedido de isenção deferido será divulgada, na data provável de 28 de setembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012.

Torna público, na oportunidade, que os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012 e imprimir a boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 10 de outubro de 2012, conforme procedimentos descritos no edital de abertura. Torna público que, na data provável, de 1º de novembro de 2012, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas, retificando-se, assim, o subitem 7.4 do Edital nº 1 – TJRO, de 27 de julho de 2012.

Torna público que, em razão das retificações acima, as provas objetivas para todos os cargos serão realizadas na data provável de 11 de novembro de 2012, mantendo-se inalterados os demais termos dos itens 7.2 e 7.3 do Edital nº 1 – TJRO, de 27 de julho de 2012. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, a partir das 19 horas da data provável de 13 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, retificando-se assim o subitem 8.11.1 do mencionado edital.
Torna público que o resultado final nas provas objetivas para os cargos de Analista Judiciário – Todas as especialidades e de Técnico Judiciário e a convocação para a avaliação de títulos para o cargo de Analista Judiciário – Todas as especialidades serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, na data provável de 4 de dezembro de 2012, retificando-se assim o subitem 7.5 do edital de abertura do certame.
Torna público, por fim, em razão das alterações acima, que os candidatos ao cargo 4: Analista Judiciário –
especialidade: Analista Processual e ao cargo 19: Analista Judiciário – especialidade: Oficial de Justiça que desejarem, poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição, conforme a seguir especificado.
1 DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 
1.1 As solicitações de devolução deverão ser realizadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ tj_ro_2012, das 10 horas do dia 12 de setembro de 2012 às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de setembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato, para tanto, informar seu número de inscrição e senha de acesso, seu CPF, seus dados bancários e demais dados do concurso público solicitados no sistema.
1.1.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de devolução de taxa de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
1.2 Os candidatos que não possuírem conta corrente prestarão as informações solicitadas no link acima e deverão deixar em branco as informações relativas aos dados bancários.
1.3 A devolução da taxa de inscrição dos candidatos que não possuem conta corrente será disponibilizada para saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando o seu CPF e o seu documento de identidade.
1.4 Não será devolvida taxa de inscrição em contas de terceiros.
1.5 O prazo máximo para a devolução da taxa de inscrição será o dia 15 de outubro de 2012.
1.6 Os candidatos que já tiverem efetivado a inscrição, e efetuado o pagamento do boleto bancário, que não solicitarem a devolução da taxa de inscrição conforme subitem 1.1 deste edital, serão automaticamente considerados inscritos neste concurso.
1.7 As solicitações fora do prazo ou realizadas de forma diversa do estabelecido neste edital serão preliminarmente indeferidas.
DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO

Fonte: Diário da Justiça (Clique aqui)
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