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quinta-feira, agosto 09, 2012

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2012 SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS


TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2012
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços
notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
O Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela Lei Estadual nº 2.545, de 25 de agosto de 2011, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO E DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO
1.1. A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Desembargador Miguel Monico Neto, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutor Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa; Doutor Marcelo Tramontin e Doutor Rinaldo Forti Silva; pelo Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Doutor Charles Martins; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rondônia, Doutor Aurimar Lacouth da Silva e pelas representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, Notária Belª Leonilde Aparecida Barbaresco de Goes e Registradora Belª Patrícia de Fátima Assis Barros.
1.2. A Comissão Organizadora do Concurso tem como suplentes, o Desembargador Paulo Kiyochi Mori; os Juízes de Direito, Doutor Amauri Lemes, Doutor Ilisir Bueno Rodrigues e Doutor João Adalberto Castro Alves; o Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria; a Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rondônia, Doutora Zênia Luciana Cernov de Oliveira e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, o Notário Bel. José Gentil da Silva e a Registradora Belª Maria Alzira Ribeiro Cavalcante.
1.3. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente edital, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso.
1.4. Todas as referências a horários neste Edital devem ser consideradas como horário da cidade de Porto Velho, capital do
Estado de Rondônia.
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