CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012
ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes.
1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.
1.3. A aprovação no Concurso Público não ensejará a obrigatoriedade de nomeação para o serviço público, que se dará apenas em decorrência das necessidades da administração e da existência de vagas no período de vigência do concurso.
1.4. Os regime jurídico dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Pimenta Bueno é o contido na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
1.5. Os servidores da Câmara Municipal de Pimenta Bueno são regidos ainda pela Lei Municipal nº 1.402/2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
INFORMAÇÕES DESSE CONCURSO:
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PRIMEIRA RETIFICACAO DO EDITAL CÂMARA |
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LEGISLAÇÃO - LEI MUNICIPAL 1.402/2007 |
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LEGISLAÇÃO |
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EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012 |